Quintão propõe que hospitais sejam obrigados a informar quadro de plantonistas

Marcos Figueiró

Assessoria de Imprensa

Ronaldo Quintão (PP) apresentou esta semana na Câmara o Projeto de Lei 05/2017 que torna obrigatória a fixação de quadro informativo com a escala dos médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, plantonistas e do responsável pelo plantão diário. Caso o projeto seja aprovado, a obrigatoriedade valerá para hospitais, pronto-socorros, unidades básicas de Saúde, centros de especialidades médicas e odontológicas.

“O objetivo do projeto é possibilitar maior acesso a informação para a população, bem como possibilitar e o controle a fiscalização do serviço público. Tendo como principal fundamento a transparência e a participação do cidadão na gestão da saúde municipal”, defende o autor do projeto, vereador Ronaldo Quintão.

O projeto, que começou a tramitar esta semana, será encaminhado primeiro às comissões permanentes da Câmara antes de voltar ao Plenário para ser votado. A proposta ainda prevê que a afixação de quadro de plantonistas também será obrigatória para instituições públicas ou conveniadas, localizadas no município.

De acordo com a proposta de Quintão, o quadro informativo deverá ser fixado em local visível, de fácil acesso, devendo informar o nome completo do profissional, número de seu registro profissional, sua especialidade, dias e horários dos plantões e jornada de trabalho. As possíveis penalidades para quem descumprir a obrigação, segundo o projeto, devem ser regulamentadas em decreto do Executivo Municipal a ser publicado no prazo de 30 dias após a publicação da nova lei.