Buracos nas ruas: Professor Sebastian solicita intervenção do MPE

Marcos Figueiró

Assessoria de Imprensa

Professor Sebastian (PSB) pediu que o Ministério Público Estadual (MPE) tome as providências jurídicas necessárias para a solução do problema da malha asfáltica das ruas e avenidas de Tangará da Serra que, segundo ele, se encontram em estado lastimável. O vereador diz esperar que a promotora de Justiça Fabiana da Costa Silva Silveira encontre meios de exigir do Poder Executivo Municipal a manutenção das vias e logradouros públicos, tanto pela conservação do patrimônio público, quanto pelo direito de garantir vida, segurança e dignidade aos cidadãos.  

“Não se trata de um caso isolado, neste ou naquele bairro, mas de situação generalizada, estando a cidade toda afetada pela falta de manutenção do asfalto. Não vemos uma ação mais incisiva do Poder Executivo em fazer a manutenção ou recuperação dos locais afetados e quando se vê uma operação ‘tapa-buracos’ nota-se a precária qualidade do trabalho, pois, basta uma chuva para que o reparo se perca,demonstrando o descaso com a coisa pública, não só ao não fazer a manutenção, como na má aplicação do dinheiro, pois, um reparo mal feito tem que ser refeito, jogando o dinheiro da população no ralo”, afirma o vereador Professor Sebastian.

No ofício (020/GVPS/2019) o parlamentar lembra o MPE que Tangará da Serra é uma cidade polo e não pode continuar abandonada, colocando a vida dos cidadãos em risco diariamente. “É evidente o risco que os usuários das vias públicas de Tangará da Serra sofrem diariamente, estando sujeitos à danificação de seus veículos, além de acidentes, violando assim o direito a um trânsito seguro”, alerta o documento.

Professor Sebastian, destaca que a população que paga seus impostos tem direito de exigir do Poder Público que o mesmo aplique os recursos nas obras que são necessárias para o bom andamento da cidade e o bem estar de seus moradores. “Não pode a Administração se eximir de suas obrigações!”, ressalta o vereador que na Câmara é presidente da Comissão de Educação e Esporte, e relator da Comissão Saúde, Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos.

IPTU – Projeto de autoria do vereador Professor Sebastian foi aprovado em dois turnos de votação na Câmara e encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção, instituindo no município de Tangará da Serra a política de transparência na cobrança do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). De acordo com o texto, a guia de arrecadação do IPTU deverá apresentar informações como o valor total de arrecadação oriunda do IPTU no bairro em que está localizado o imóvel; o percentual de inadimplência no exercício anterior ao da expedição do documento; a informação da dívida existente para a inscrição imobiliária e as providências necessárias para a sua regularização; além de instruções gerais relativas a direcionamento, prazos, documentos a serem anexados e demais requisitos do procedimento administrativo instituído para revisão, reclamação, contestação ou impugnação do tributo lançado.