Vereadores destinam emendas à APAE para contratação de serviços especializados
Foto: Reprodução / Escola Raio de Sol
Para prestação de serviços no centro de reabilitação da Escola Especial Raio de Sol, os vereadores apreciaram na 21ª Sessão Ordinária (27/06) o Projeto de Lei Substitutivo (PL nº 122/2023), de autoria do Executivo que abre crédito especial no valor de R$ 53.691,66 para custear despesas da Secretaria de Saúde.
Conveniada ao SUS, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), mantenedora da Escola Especial Raio de Sol, atende 240 alunos. Dada a demanda de estudantes e famílias assistidos, o parlamento municipal aprovou o PL por unanimidade, 13 votos favoráveis, para a contratação de fisioterapeuta e assistente social, que comporão a equipe multidisciplinar da instituição com carga horária de 30 horas semanais, por meio de emenda parlamentar dos vereadores Ademir Anibale (MDB), Dona Neide (PSDB) e Sandra Ferracin (PSDB); “solicitamos respeitosamente a possibilidade de se inserir no orçamento desta Secretaria ainda para este exercício/2023 o valor total de R$ 53.691,66 correspondente a R$ 17.897,22 de cada parlamentar, para que posteriormente seja realizado o Termo de Fomento Junto a Associação de Pai e Amigos dos Excepcionais (APAE).
Através da emenda parlamentar os vereadores contribuem para a garantia de acesso à Política de Assistência Social, Educação e Saúde, ampliando o atendimento técnico aos alunos da APAE, proporcionando serviços especializados e de proteção social. Após sanção do Executivo Municipal a lei entrará em vigor.