Vereadores aprovam recursos para mais uma etapa das obras de iluminação da MT 358

Marcos Figueiró
Assessoria de Imprensa

Por unanimidade os vereadores tangaraenses aprovaram os projetos 93/2019 e 94/2019 que autorizam a abertura de crédito suplementar para tornar possível o pagamento da quarta medição dos serviços de construção de rede de iluminação pública em média e baixa tensão na MT 358. As obras são realizadas no trecho entre o campus da Unemat e o Estádio Municipal, e entre a Avenida Brasil e o Parque de Exposições.
O Projeto de Lei 93 prevê investimentos estimados em mais de R$ 1 milhão e 72 mil e o Projeto de Lei 94 autoriza crédito adicional especial de mais R$ 136 mil, por parte da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Sinfra). Os projetos tramitaram em regime de urgência especial e foram votados em discussão única. De acordo com a mensagem que acompanhava os projetos, os recursos são oriundos de excesso de arrecadação de fonte própria do Município.
INCENTIVO – Os vereadores também aprovaram sessão o Projeto de Lei 86/2019 de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Município a desafetar e proceder a doação do Lote 01, da quadra 02, do Jardim Industriário. Segundo o projeto, a área de 5.314,75 metros quadrados, será utilizada pela empresa São Matheus Reciclagem LTDA.
Na mesma sessão, a Câmara também aprovou o Projeto de Lei 79/2019 que autoriza a prorrogação do prazo para que a empresa Transobras Cidade Limpa conclua as construções a que se comprometeu em cumprimento a lei que autorizou a doação de lote no Jardim Industriário.