Vereadores aprovam recurso de R$ 3,2 milhões para adesão ao ‘Programa Mais MT Cirurgias’

A Câmara Municipal apreciou em discussão única na 31ª Sessão Ordnária (19.09) o Projeto de Lei (PL nº 230/2023) de autoria do Executivo, que dispões sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 3.250.829,31 milhões destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde.

Devido à pandemia Covid-19, o Governo do Estado de Mato Grosso suspendeu procedimentos médicos por mais de um ano, mantendo apenas os casos prioritários, contudo, a medida causou aumento na espera para a realização de cirurgias eletivas. Propondo facilitar o acesso à assistência em Saúde, o PL nº 230/2023, formaliza a adesão do Município ao Programa Estadual de Cirurgias Eletivas, ‘Mais MT Cirurgias 2023’, “à abertura de crédito adicional especial visa a inclusão orçamentária de recurso por previsão de arrecadação, que se originou a partir da assinatura do Termo de Compromisso nº 015/2023/SPCA, assinado em 03 de agosto de 2023, entre Tangará da Serra e a Secretaria Estadual de Saúde, para a formalização da Adesão ao Programa e pactuação dos critérios de financiamento do serviço”.

A expectativa da SES é que em todo o Estado, sejam realizadas 22,5 mil cirurgias, 69,5 mil exames de alta complexidade e 90 mil procedimentos ambulatoriais, com investimento de R$ 105 milhões. O texto aprovado por unanimidade se torna vigente a partir da sanção do Executivo e publicação no Diário Oficial do Município.

Texto: Larissa Grella - Jornalista (MTB-2257/MT)