Projeto que incentiva capacitação em LIBRAS é aprovado por unanimidade
MARCOS FIGUEIRÓ
Jornalista da Câmara
Uma importante iniciativa legislativa ganhou destaque na 28ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Tangará da Serra, realizada em 29 de agosto. O Projeto de Lei nº 31/2023, de autoria do vereador Prof. Sebastian, do partido CIDADANIA, que propõe a adoção da capacitação em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) como critério de desempate em concursos públicos e processos seletivos municipais, foi aprovado por unanimidade na segunda discussão.
A aprovação unânime demonstrou o apoio inequívoco dos vereadores à iniciativa, que busca incentivar a capacitação em LIBRAS como meio de promover a acessibilidade e reforçar o cumprimento da Lei Federal nº 13.146/2015, o Estatuto da Pessoa com Deficiência. O projeto estabelece que, em situações de empate na classificação final de um concurso público ou processo seletivo, candidatos que comprovem proficiência em LIBRAS por meio de um certificado válido terão preferência na classificação.
A decisão da Câmara Municipal reflete o reconhecimento da importância da LIBRAS como uma língua oficial no Brasil e seu papel fundamental na inclusão de pessoas surdas na sociedade. A linguagem de sinais é um instrumento crucial para garantir que todas as pessoas, independentemente de suas habilidades auditivas, tenham igualdade de oportunidades e possam se comunicar efetivamente.
Para o Poder Legislativo Municipal, a iniciativa vai ao encontro dos princípios da inclusão e do respeito aos direitos das pessoas com deficiência. O Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece uma série de direitos e garantias para essa população, e o incentivo à capacitação é uma forma de promover a acessibilidade e a igualdade de oportunidades.
O projeto agora segue para a etapa final do processo legislativo, aguardando a sanção do prefeito para se tornar lei. Caso seja sancionado, representará um passo significativo na promoção da inclusão e na valorização da comunidade surda no município de Tangará da Serra. Além disso, incentivará a busca por conhecimento e capacitação por parte dos candidatos a cargos públicos, contribuindo para uma sociedade mais inclusiva e acessível a todos.