Parlamento analisa dois projetos e 10 indicações nesta terça (05); confira a pauta da quinta sessão de 2024

Os parlamentares municipais se reúnem nesta terça-feira, 05 de março, para a realização da 5ª Sessão Ordinária de 2024 (clique no link para baixar o expediente). No Pequeno Expediente, serão apreciados 12 Projetos de Lei (PLs), 10 indicações. Na Ordem do Dia está prevista a votação de dois Projetos de Lei (PLs).

A segunda quinta plenária do ano de 2024 começa às 14h. Acompanhe a sessão do Poder Legislativo, transmitida, ao vivo, pela TV Cidade Verde e redes sociais, no Facebook e Canal do Legislativo no Youtube. Confira as matérias da pauta para apreciação e votação dos parlamentes.

PEQUENO EXPEDIENTE

Projetos de Lei:

⏩  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐂𝐎𝐌𝐏𝐋𝐄𝐌𝐄𝐍𝐓𝐀𝐑 𝐍º 𝟎𝟑/𝟐𝟎𝟐𝟒,de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestruturas de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR) e equipamentos afins, autorizados e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), no município de Tangará da Serra, e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐒𝐢𝐦𝐩𝐥𝐞𝐬)

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-complementar/projeto-de-lei-03-2024/at_download/file

⏩  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟐𝟐/𝟐𝟎𝟐𝟒, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 9.372.696,33 (nove milhões, trezentos e setenta e dois mil, seiscentos e noventa e seis reais e trinta e três centavos), destinado a custear despesas do SAMAE- Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐄𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐥)

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-22-2024/at_download/file

⏩  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟐𝟓/𝟐𝟎𝟐𝟒,de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 140.683,50 (cento e quarenta mil, seiscentos e oitenta e três reais e cinquenta centavos), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐄𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐥)

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-25-2024/at_download/file

⏩  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟐𝟔/𝟐𝟎𝟐𝟒, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 1.494.109,31 (um milhão, quatrocentos e noventa e quatro mil, cento e nove reais e trinta e um centavos), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐄𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐥)

 Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-26-2024/at_download/file

⏩  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟐𝟑/𝟐𝟎𝟐𝟒,de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 1.110.000,00 (um milhão e cento e dez mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Esportes e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐒𝐢𝐦𝐩𝐥𝐞𝐬)

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-23-2024/at_download/file

⏩  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟐𝟒/𝟐𝟎𝟐𝟒, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 96.180,32 (noventa e seis mil e cento e oitenta reais e trinta e dois centavos), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐒𝐢𝐦𝐩𝐥𝐞𝐬)

 Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-24-2024/at_download/file

⏩  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟐𝟖/𝟐𝟎𝟐𝟒, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 5.032.163,25 (cinco milhões, trinta e dois mil, cento e sessenta e três reais e vinte e cinco centavos), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐒𝐢𝐦𝐩𝐥𝐞𝐬)

 Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-28-2024/at_download/file

⏩  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟐𝟗/𝟐𝟎𝟐𝟒, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 3.503.591,37 (três milhões, quinhentos e três mil, quinhentos e noventa e um reais e trinta e sete centavos), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal Educação e Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐒𝐢𝐦𝐩𝐥𝐞𝐬)

 Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-29-2024/at_download/file

⏩  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟑𝟎/𝟐𝟎𝟐𝟒,de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 3.194.155,47 (três milhões, cento e noventa e quatro mil, cento e cinquenta e cinco reais e quarenta e sete centavos), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐒𝐢𝐦𝐩𝐥𝐞𝐬)

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-30-2024/at_download/file

⏩  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟑𝟏/𝟐𝟎𝟐𝟒, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre Revisão Geral Anual dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐒𝐢𝐦𝐩𝐥𝐞𝐬)

 Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-31-2024/at_download/file

⏩  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟏𝟐/𝟐𝟎𝟐𝟒, de autoria do Vereador Ademir Anibale, que altera dispositivos da Lei nº 4042, de 02 de agosto de 2013, e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐄𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐥)

 Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-do-legislativo/2024/projeto-de-lei-12-2024/at_download/file

⏩  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟏𝟎/𝟐𝟎𝟐𝟒, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que dispõe sobre a vedação de protesto em cartório de contas de energia em atraso e dá outras providências.

(𝐓𝐫𝐚𝐦𝐢𝐭𝐚çã𝐨 𝐍𝐨𝐫𝐦𝐚𝐥).

 Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-do-legislativo/2024/projeto-de-lei-10-2024/at_download/file

 INDICAÇÕES

- Indicação nº 67/2024, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal a instalação de um redutor de velocidade na Avenida Inacio Bittencort próximo a rotatória que dá acesso aos Bairros Jardim Aeroporto e estrada do Laticínios Vital.

- Indicação nº 68/2024, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal a reinstalação da rede mestre que abastece o Assentamento Antonio Conselheiro ao lado da Rodovia MT-339, em frente à Comunidade Flor da Serra, entre as Agrovilas 1 e 2.

- Indicação nº 69/2024, de autoria do Vereador Horacio Pereira, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de restauração do canteiro central da avenida que liga o Bairro Acapulco com a Comunidade São José em Tangara da Serra.

- Indicação nº 70/2024, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Deputado Estadual Júlio Campos que verifique a possibilidade de destinação de Emenda Parlamentar para o município de Tangará da Serra para atender as demandas nas áreas do esporte, saúde, educação e demais que sejam possíveis.

- Indicação nº 71/2024, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal de Infraestrutura que providencie limpeza na área destinada a construção da Praça do Jardim Buritis 1 entre Rua A e Rua B.

- Indicação nº 72/2024, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que reitera os termos da Indicação nº 521/2023 que indicou ao Executivo Municipal que realize estudos para possível implantação de restaurante popular em Tangará da Serra.

- Indicação nº 73/2024, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que reitera os termos das Indicações nº 332/2021, 187/2022 e 446/2023 que indicaram ao Executivo Municipal que dê aplicabilidade à Lei Municipal nº 5.054/2018 que trata sobre o Programa “Maria da Penha Vai à Escola”.

- Indicação nº 74/2024, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que reitera os termos da Indicação nº 477/2023 que indicou ao Executivo Municipal que verifique a possibilidade de instalação de letreiro luminoso para divulgação de eventos a serem realizados em período noturno no centro cultural.

- Indicação nº 75/2024, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto a necessidade de realizar o serviço de tapa-buraco na Rua Júlio Martinez Benevides com a Rua São João no Bairro Jardim Rio Preto.

- Indicação nº 76/2024, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Ferracin, que indica ao Executivo Municipal o recapeamento da Avenida Paraná e providências no canteiro central.

ORDEM DO DIA – 5ª Sessão Ordinária

✅   𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟎𝟖/𝟐𝟎𝟐𝟒, de autoria do Vereador Ademir Anibale, que declara de utilidade pública a Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário de Mato Grosso em Tangará da Serra, e dá outras providências. (𝐃𝐢𝐬𝐜𝐮𝐬𝐬ã𝐨 Ú𝐧𝐢𝐜𝐚).

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-do-legislativo/2024/projeto-de-lei-08-2024/at_download/file

✅   𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟎𝟗/𝟐𝟎𝟐𝟒, de autoria do Vereador Rogério Silva, que dispõe sobre a instituição do Programa Troco Solidário no município de Tangará da Serra e dá outras providências. (𝐃𝐢𝐬𝐜𝐮𝐬𝐬ã𝐨 Ú𝐧𝐢𝐜𝐚).

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-do-legislativo/2024/projeto-de-lei-09-2024/at_download/file