Parlamentares analisam quatro projetos (PLs) e 17 indicações nesta terça (19); acompanhe a pauta da 31ª Sessão

Os parlamentares municipais se reúnem nesta terça-feira, 19 de setembro, para a realização da 31ª Sessão Ordinária de 2023 (clique no link para baixar o expediente). No Pequeno Expediente, serão apresentados 16 Projetos de Lei (PLs), seis requerimentos e 17 indicações. Na Ordem do Dia está prevista a votação de quatro Projetos de Lei (PLs).

A trigésima primeira reunião plenária do ano de 2023 começa às 14h. Acompanhe a sessão do Poder Legislativo, transmitida, ao vivo, pela TV Cidade Verde e redes sociais, no Facebook e Canal do Legislativo no Youtube. Confira as matérias da pauta para apreciação e votação dos parlamentes.

PEQUENO EXPEDIENTE

Projetos de Lei:

⏩  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟏𝟗𝟓/𝟐𝟎𝟐𝟑, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 210.600,00 (Duzentos e dez mil e seiscentos reais), destinado a custear despesas do SAMAE e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐄𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐥).

Link para o download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-195-2023/at_download/file

⏩  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟐𝟎𝟐/𝟐𝟎𝟐𝟑,de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 278.962,00 (Duzentos e setenta e oito mil, novecentos e sessenta e dois reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde, para repasse da assistência financeira complementar da União destinada aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐄𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐥).

Link para o download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-202-2023/at_download/file

⏩  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟐𝟏𝟕/𝟐𝟎𝟐𝟑,de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 182.000,00 (Cento e oitenta e dois mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐄𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐥).

Link para o download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-217-2023/at_download/file

⏩  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟐𝟏𝟖/𝟐𝟎𝟐𝟑,de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 49.982,70 (Quarenta e nove mil, novecentos e oitenta e dois reais e setenta centavos), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐄𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐥).

Link para o download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-218-2023/at_download/file

⏩  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟐𝟐𝟎/𝟐𝟎𝟐𝟑,de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐄𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐥).

Link para o download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-220-2023/at_download/file

⏩  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟐𝟐𝟐/𝟐𝟎𝟐𝟑,de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 425.000,00 (Quatrocentos e vinte e cinco mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐄𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐥).

Link para o download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-222-2023/at_download/file

⏩  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟐𝟐𝟕/𝟐𝟎𝟐𝟑,de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 1.960.000,00 (Um milhão novecentos e sessenta mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐄𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐥).

Link para o download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-227-2023/at_download/file

⏩  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟐𝟐𝟖/𝟐𝟎𝟐𝟑,de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Administração e dá outras providências(𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐄𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐥).

Link para o download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-228-2023/at_download/file

 ⏩  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟐𝟐𝟗/𝟐𝟎𝟐𝟑,de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 8.524,59 (Oito mil, quinhentos e vinte e quatro reais e cinqüenta e nove centavos), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐄𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐥).

Link para o download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-229-2023/at_download/file

⏩  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟐𝟑𝟎/𝟐𝟎𝟐𝟑,de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 3.250.829,31 (Três milhões, duzentos e cinqüenta mil, oitocentos e vinte e nove reais e trinta e um centavos), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐄𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐥).

Link para o download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-230-2023/at_download/file

⏩  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟐𝟏𝟗/𝟐𝟎𝟐𝟑,de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 13.934,59 (Treze mil novecentos e trinta e quatro reais e cinqüenta e nove centavos), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Esportes e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐒𝐢𝐦𝐩𝐥𝐞𝐬).

Link para o download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-219-2023/at_download/file

⏩  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟐𝟐𝟏/𝟐𝟎𝟐𝟑,de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 900.000,00 (Novecentos mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências(𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐒𝐢𝐦𝐩𝐥𝐞𝐬).

Link para o download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-221-2023/at_download/file

⏩  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓�� 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟐𝟐𝟑/𝟐𝟎𝟐𝟑,de autoria do Executivo Municipal, institui a política municipal de ciência, tecnologia e inovação, dispondo sobre mecanismos de incentivo à atividade tecnológica e inovativa, à economia criativa, visando o desenvolvimento sustentável e uma cidade humana, inteligente, justa, sustentável e criativa e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐒𝐢𝐦𝐩𝐥𝐞𝐬).

Link para o download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-223-2023/at_download/file

⏩  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟐𝟐𝟒/𝟐𝟎𝟐𝟑,de autoria do Executivo Municipal, estabelece o Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico – PRODEC, a política de incentivos fiscais e econômicos destinada ao desenvolvimento do setor comercial, industrial, turístico e de prestação de serviço, e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐒𝐢𝐦𝐩𝐥𝐞𝐬).

Link para o download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-224-2023/at_download/file

⏩  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟐𝟐𝟓/𝟐𝟎𝟐𝟑,de autoria do Executivo Municipal, altera dispositivo da Lei Ordinária n 2731, de 18 julho de 2007 e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐒𝐢𝐦𝐩𝐥𝐞𝐬).

Link para o download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-225-2023/at_download/file

⏩  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟐𝟐𝟔/𝟐𝟎𝟐𝟑,de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 251.000,00 (Duzentos e cinqüenta e um mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐒𝐢𝐦𝐩𝐥𝐞𝐬).

Link para o download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-226-2023/at_download/file

REQUERIMENTOS

- Requerimento nº 106/2023, de autoria do Vereador Romer Japonês, que requer ao Executivo Municipal documentos referentes ao Programa Vigia Mais Matogrosso.

- Requerimento nº 107/2023, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que requer ao Executivo Municipal documentos e informações referentes à saúde.

- Requerimento nº 108/2023, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que requer ao Executivo Municipal documentos e informações referentes à educação.

- Requerimento nº 109/2023, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que requer a Coordenação da Sala dos Conselhos Municipais documentos e informações a respeito de respeito de manifestação ao Ofício GVPS Nº 102/2023.

- Requerimento nº 110/2023, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que requer ao Executivo Municipal documentos e informações a respeito das estratégias utilizadas para informar a comunidade escolar a respeito das políticas de redimensionamento na Rede Municipal de Ensino.

- Requerimento nº 111/2023, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que requer ao Executivo Municipal informações referentes aos laboratórios que atendem a UPA de nosso município de Tangará da Serra – MT.

INDICAÇÕES

- Indicação nº 581/2023, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal a proceder com encascalhamento na Rua dos Coqueiros e todas as suas ruas adjacentes, no Bairro Jardim Aeroporto.

- Indicação nº 582/2023, de autoria do Vereador Ademir Anibale, que reitera os termos da Indicação nº 296, de 19 de abril de 2022, que indicou ao Executivo Municipal, por meio do Departamento de Transportes Aéreo e Viário (DETRAV), a reserva de duas vagas de estacionamento para gestantes, no estacionamento do passo municipal.

- Indicação nº 583/2023, de autoria do Vereador Horacio Pereira, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar reparos nas plataformas de elevação para cadeirantes nos ônibus circulares em Tangara da Serra.

- Indicação nº 584/2023, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal para dar continuidade no recapeamento asfáltico na Rua 34, Jardim Califórnia, no município de Tangará da Serra.

- Indicação nº 585/2023, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que reitera os termos da Indicação nº 300/2023, que indicou ao Executivo Municipal a realização de limpeza, poda de árvore e revitalização da Praça do Jardim Califórnia no município de Tangará da Serra.

- Indicação nº 586/2023, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal aderir ou ampliar a adesão no Programa Fila Zero, buscando melhorias no atendimento das demandas da Saúde com cirúrgicas de média e exames, no município de Tangará da Serra.

- Indicação nº 587/2023, de autoria do Vereador Horacio Pereira, que indica ao Executivo Municipal a realização de serviços de tapa buraco e readequações necessárias na Rua TicoTico no Bairro Alto da Boa Vista em Tangara da Serra.

- Indicação nº 588/2023, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que reitera os termos da Indicação nº 563/2021 e 046/2022 que indicaram ao Executivo Municipal a possibilidade de instalação e popularização de bicicletários nas principais ruas e avenidas deste município.

- Indicação nº 589/2023, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal que realize vistorias no Bairro Jardim Aeroporto a fim de realizar sinalização de trânsito nas ruas do bairro que necessitem.

- Indicação nº 590/2023, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal a proceder com instalação de postes de iluminação na rua dos coqueiros e todas as suas adjacentes, no Bairro Jardim Aeroporto.

- Indicação nº 591/2023, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Ferracin, que indica ao Executivo Municipal o asfaltamento da Rua 5a Jardim Mituo em frente o ML.

- Indicação nº 592/2023, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Ferracin, que indica ao Comando Regional da Polícia Militar o retorno do posto da Polícia Militar no terminal rodoviário de Tangará da Serra-MT.

- Indicação nº 593/2023, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Ferracin, que indica ao Executivo Municipal que construam uma área coberta com cadeiras no posto de saúde familiar do Bairro Alto da Boa Vista.

- Indicação nº 594/2023, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Ferracin, que indica ao Executivo Municipal que resolvam o problema de falta de médicos na unidade de saúde familiar do Bairro Alto da Boa Vista.

- Indicação nº 595/2023, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Ferracin, que indica ao Executivo Municipal a contratação de seguranças para o terminal rodoviário.

- Indicação nº 596/2023, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal juntamente com o órgão competente a necessidade de colocação de ventiladores na área de espera na Farmácia Municipal.

- Indicação nº 597/2023, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal juntamente com o órgão competente a necessidade de realizar a construção de um PSF na região da Vila Alta.

MOÇÃO

- Moção nº 24/2023, de autoria dos Vereadores Subcritores, que propõe à Mesa Diretora o encaminhamento de moção de aplausos ao Dia do Professor, conforme Lei nº 4.338, de 27 de novembro de 2014.

- Moção nº 25/2023, de autoria do Vereador Horacio Pereira, que propõe à Mesa Diretora o encaminhamento de moção de aplausos a Eliane Vergilia da Silva, Bombeira Militar do Estado de Mato Grosso.

ORDEM DO DIA – 31ª Sessão Ordinária

✅  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟏𝟕𝟔/𝟐𝟎𝟐𝟑,de autoria do Executivo Municipal, que cria o cargo de assessor de proteção de dados e dá outras providências. (𝐃𝐢𝐬𝐜𝐮𝐬𝐬ã𝐨 ú𝐧𝐢𝐜𝐚).

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✅  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟐𝟏𝟏/𝟐𝟎𝟐𝟑, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e dá outras providências. (𝐃𝐢𝐬𝐜𝐮𝐬𝐬ã𝐨 ú𝐧𝐢𝐜𝐚).

Link para o download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-211-2023/at_download/file

✅  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟏𝟗𝟗/𝟐𝟎𝟐𝟑,de autoria do Executivo Municipal, que reestrutura o Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE de Tangará da Serra e dá outras providências. (𝟐ª 𝐃𝐢𝐬𝐜𝐮𝐬𝐬ã𝐨).

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✅  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐂𝐎𝐌𝐏𝐋𝐄𝐌𝐄𝐍𝐓𝐀𝐑 𝐍º 𝟏𝟔/𝟐𝟎𝟐𝟑, de autoria do Executivo Municipal, que altera as Leis Complementares nº 006 de 21 de junho de 1994 e 125, de 10 de dezembro de 2007, e dá outras providências. (𝟏ª 𝐃𝐢𝐬𝐜𝐮𝐬𝐬ã𝐨).

Link para o download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-complementar/projeto-de-lei-complementar-16-2023/at_download/file