Parlamentares analisam 14 projetos (PLs) e nove indicações nesta terça (22); acompanhe a pauta da 27ª Sessão

Parlamentares analisam 14 projetos (PLs) e nove indicações nesta terça (22); acompanhe a pauta da 27ª Sessão

Os parlamentares municipais se reúnem nesta terça-feira, 22 de agosto, para a realização da 27ª Sessão Ordinária de 2023 (clique no link para baixar o expediente). No Pequeno Expediente, serão apresentados sete Projetos de Lei (PL), três requerimentos e nove indicações. Na Ordem do Dia está prevista a votação de 14 Projetos de Lei (PLs).

A vigésima sétima reunião plenária do ano de 2023 começa às 14h. Acompanhe a sessão do Poder Legislativo, transmitida, ao vivo, pela TV Cidade Verde e redes sociais, no Facebook e Canal do Legislativo no Youtube. Confira as matérias da pauta para apreciação e votação dos parlamentes.

 

PEQUENO EXPEDIENTE

Projetos de Lei:

 

⏩𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟏𝟗𝟎/𝟐𝟎𝟐𝟑, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 334.250,00 (trezentos e trinta e quatro mil, duzentos e cinqüenta reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Esportes e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐄𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐥).

 

Link para o download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-190-2023/at_download/file


⏩𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟏𝟗𝟑/𝟐𝟎𝟐𝟑,de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivo da Lei nº 6.095, de 10 de agosto de 2023 e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐄𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐥).

 

Link para o download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-193-2023/at_download/file

 

 ⏩𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟏𝟖𝟗/𝟐𝟎𝟐𝟑,de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 6.731.500,00 (seis milhões, setecentos e trinta e um mil e quinhentos reais), destinado a custear despesas do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra- SERRAPREV e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐒𝐢𝐦𝐩𝐥𝐞𝐬).

 

Link para o download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-189-2023/at_download/file

 

⏩𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟏𝟗𝟏/𝟐𝟎𝟐𝟑,de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 2.260.000,00 (dois milhões, duzentos e sessenta mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐒𝐢𝐦𝐩𝐥𝐞𝐬).

 

Link para o download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-191-2023/at_download/file

 

⏩𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟏𝟗𝟐/𝟐𝟎𝟐𝟑, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Esportes e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐒𝐢𝐦𝐩𝐥𝐞𝐬).

  

Link para o download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-192-2023/at_download/file

 

⏩𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟏𝟗𝟔/𝟐𝟎𝟐𝟑, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
(𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐒𝐢𝐦𝐩𝐥𝐞𝐬).

 

 Link para o download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-196-2023/at_download/file

 

⏩𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟑𝟖/𝟐𝟎𝟐𝟑, de autoria do Vereador Nivaldo Leiteiro, que dispõe sobre a nominação da Estrada São José, localizada na Comunidade São José e dá outras providencias. (𝐓𝐫𝐚𝐦𝐢𝐭𝐚çã𝐨 𝐍𝐨𝐫𝐦𝐚𝐥).

 

 Link para o download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-do-legislativo/2023/projeto-de-lei-38-2023/at_download/file

 

  

REQUERIMENTOS

 

- Requerimento nº 101/2023, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que requer ao Executivo Municipal documentos e informações.

- Requerimento nº 102/2023, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que requer à Mesa Diretora providências referentes ao Ofício 003/DIREÇÃO-CLÍNICA/UPA/HMTS/2023.

- Requerimento nº 103/2023, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que requer ao Executivo Municipal providências para fiscalização, publicação e cumprimento da lei Municipal n.º 939/1993, de 19 de outubro de 2009.

 

INDICAÇÕES

 

- Indicação nº 532/2023, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Ferracin, que reitera os termos das Indicações nº 127/2020 e 119/2021 que indicaram ao Executivo Municipal para providencia no serviço de iluminação e substituição nas lâmpadas por iluminação de LED nas ruas do Distrito do Progresso.

- Indicação nº 533/2023, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica à Secretaria do Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso (SINFRA-MT), que proceda com a construção e instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) com sinalização horizontal e vertical na Rodovia MT-339, no entroncamento da curva da benção localizado no Assentamento Antonio Conselheiro no município de Tangará da Serra.

- Indicação nº 534/2023, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar a reforma geral do Posto de Saúde da Família na Vila Araputanga.

- Indicação nº 535/2023, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de municipalizar a estrada que dá acesso ao Assentamento Nossa Senhora Aparecida que interliga a Rodovia MT 240.

- Indicação nº 536/2023, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal juntamente com o órgão competente para que proceda com o levantamento de metragem que adentra as áreas particulares na estrada que dá acesso a Gleba Aurora e Serra do Limão no Assentamento Antônio Conselheiro, para que o município possa fazer o alargamento da mesma.

- Indicação nº 537/2023, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal juntamente com o órgão competente a necessidade de realizar a pavimentação asfaltica na Rua 3 entre a Rua 58 e a Rua 60 no Bairro Jardim Monte Líbano.

- Indicação nº 538/2023, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que reitera os termos da Indicação nº 490/2020 que indicou ao Executivo Municipal a necessidade de realizar a abertura da Avenida Tancredo de Almeida Neves interligando ao Bairro Buritis.

- Indicação nº 539/2023, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao SAMAE - Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto, que reforce campanhas a fim de incentivar e divulgar a coleta de óleo de cozinha realizadas pelos Ecopontos em nosso município.

- Indicação nº 540/2023, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal que providencie placas de sinalização para ciclistas no anel viário e demais localidades do município.

 

MOÇÃO

 

- Moção nº 22/2023, de autoria do Vereador Romer Japonês, que propõe à Mesa Diretora o encaminhamento de moção de aplausos aos munícipes que contribuíram com a nossa comunidade durante seus relevantes trabalhos prestados a Tangará da Serra-MT.

- Moção nº 22/2023, de autoria do Vereador Rogério Silva, que propõe à Mesa Diretora o encaminhamento de moção de aplausos a organizadora e candidatas eleitas no concurso para rainha e princesas da Exposerra 2023 de Tangará da Serra MT.

 

ORDEM DO DIA – 27ª Sessão Ordinária

 

✅𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟏𝟕𝟒/𝟐𝟎𝟐𝟑, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Esportes e dá outras providências. (𝐃𝐢𝐬𝐜𝐮𝐬𝐬ã𝐨 Ú𝐧𝐢𝐜𝐚).

 

Link para o download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-174-2023/at_download/file

 

✅𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟏𝟕𝟕/𝟐𝟎𝟐𝟑, de autoria do Executivo Municipal, que altera a nomenclatura da Avenida Espanha, localizada no Loteamento Madri e dá outras providências.(𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐒𝐢𝐦𝐩𝐥𝐞𝐬).

 

Link para o download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-177-2023/at_download/file

 

✅𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟏𝟖𝟏/𝟐𝟎𝟐𝟑, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.(𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐒𝐢𝐦𝐩𝐥𝐞𝐬).

 

Link para o download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-181-2023/at_download/file

 

✅𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟏𝟖𝟒/𝟐𝟎𝟐𝟑, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.090.000,00 (um milhão e noventa mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.

(𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐒𝐢𝐦𝐩𝐥𝐞𝐬).

 

Link para o download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-184-2023/at_download/file

 

✅𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟏𝟖𝟓/𝟐𝟎𝟐𝟑, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 365.000,00 (trezentos e sessenta e cinco mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.

(𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐒𝐢𝐦𝐩𝐥𝐞𝐬).

 

Link para o download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-185-2023/at_download/file

 

✅𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟏𝟖𝟔/𝟐𝟎𝟐𝟑, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 184.065,69 (cento e oitenta e quatro mil, sessenta e cinco reais e sessenta e nove centavos), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐒𝐢𝐦𝐩𝐥𝐞𝐬).

 

Link para o download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-186-2023/at_download/file

 

✅𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟑𝟒/𝟐𝟎𝟐𝟑, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que propõe a nominação do PSF localizado no Bairro Vila Araputanga e dá outras providencias.

(𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐒𝐢𝐦𝐩𝐥𝐞𝐬).

 

Link para o download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-do-legislativo/2023/projeto-de-lei-34-2023/at_download/file

 

✅𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟑𝟓/𝟐𝟎𝟐𝟑,de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que propõe a nominação da Rua 07 localizada no Bairro Vila Nazaré e dá outras providencias. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐒𝐢𝐦𝐩𝐥𝐞𝐬).

 

Link para o download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-do-legislativo/2023/projeto-de-lei-35-2023/at_download/file

 

✅𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟐𝟖/𝟐𝟎𝟐𝟑de autoria do Vereador Professor Sebastian, que institui o Dia Municipal dos Desbravadores no Município de Tangará da Serra – MT. (𝟏ª 𝐃𝐢𝐬𝐜𝐮𝐬𝐬ã𝐨).

 

Link para o download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-do-legislativo/2023/projeto-de-lei-28-2023/at_download/file

 


✅𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟐𝟓/𝟐𝟎𝟐𝟑, de autoria do Vereador Eduardo Sanches, que dispõe acerca da revogação expressa das leis municipais que ora específica e dá outras providências.
(𝟏ª 𝐃𝐢𝐬𝐜𝐮𝐬𝐬ã𝐨).

 

 Link para o download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-do-legislativo/2023/projeto-de-lei-25-2023/at_download/file

 

✅𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟑𝟎/𝟐𝟎𝟐𝟑, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que dispõe sobre isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos municipais para pessoas com deficiência no âmbito do município de Tangará da Serra e dá outras providências. (𝟏ª 𝐃𝐢𝐬𝐜𝐮𝐬𝐬ã𝐨).

 

Link para o download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-do-legislativo/2023/projeto-de-lei-30-2023/at_download/file

 

✅𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟑𝟏/𝟐𝟎𝟐𝟑, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que estabelece a capacitação em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS como critério de desempate em concursos públicos e processos seletivos municipais para provimento de cargos e empregos públicos no âmbito do Município de Tangará da Serra e dá outras providências. (𝟏ª 𝐃𝐢𝐬𝐜𝐮𝐬𝐬ã𝐨).

 

Link para o download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-do-legislativo/2023/projeto-de-lei-31-2023/at_download/file

 


✅𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟑𝟐/𝟐𝟎𝟐𝟑, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que propõe a nominação da Rua 41, no Bairro Jardim Shangi-lá e dá outras providencias. (𝟏ª 𝐃𝐢𝐬𝐜𝐮𝐬𝐬ã𝐨).

 

Link para o download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-do-legislativo/2023/projeto-de-lei-32-2023/at_download/file

 

✅𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟑𝟑/𝟐𝟎𝟐𝟑,de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que propõe a nominação da Rua 43, no Bairro Jardim Shangi-lá e dá outras providencias. (𝟏ª 𝐃𝐢𝐬𝐜𝐮𝐬𝐬ã𝐨).

 

Link para o download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-do-legislativo/2023/projeto-de-lei-33-2023/at_download/file