Legislativo analisa seis projetos de lei (PLs), oito requerimentos e 19 indicações nesta terça (07)

Os parlamentares municipais se reúnem nesta terça-feira, 07 de março, para a realização da 5ª Sessão Ordinária de 2022 (clique no link para baixar o expediente). No Pequeno Expediente, serão apreciados nove Projetos de Lei (PL), oito requerimentos e 19 indicações. Na Ordem do Dia, está prevista a votação de seis Projetos de Lei (PLs).

A quinta reunião plenária do ano de 2023 começa às 14h. Acompanhe a sessão do Poder Legislativo, transmitida, ao vivo, pela TV Cidade Verde  e redes sociais, no Facebook e Canal do Legislativo no Youtube. Confira as matérias da pauta para apreciação e votação dos parlamentes.

PEQUENO EXPEDIENTE

Projetos de Lei:

▶️𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗖𝗢𝗠𝗣𝗟𝗘𝗠𝗘𝗡𝗧𝗔𝗥 𝗡º 𝟬𝟰/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 163 de 16 de fevereiro de 2012 e dá outras providências. (𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰��𝗮 𝗘𝘀𝗽𝗲𝗰𝗶𝗮𝗹).

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-complementar/projeto-de-lei-04-2023/at_download/file

▶️𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟯𝟱/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 198.900,00 (cento e noventa e oito mil e novecentos reais), destinado a custear despesas da Câmara Municipal de Tangará da Serra e dá outras providências. (𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰��𝗮 𝗘𝘀𝗽𝗲𝗰𝗶𝗮𝗹).

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-35-2023/at_download/file

▶️𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟯𝟲/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 55.176.751,90 (cinqüenta e cinco milhões, cento e setenta e seis mil, setecentos e cinqüenta e um reais e noventa centavos), destinado a custear
despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e dá outras providências. (𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰��𝗮 𝗘𝘀𝗽𝗲𝗰𝗶𝗮𝗹).

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-36-2023/at_download/file

▶️𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟯𝟯/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 377.010,00 (trezentos e setenta e sete mil e dez reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.(𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗦𝗶𝗺𝗽𝗹𝗲𝘀)

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-33-2023/at_download/file

▶️𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟯𝟰/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 796.855,50 (setecentos e noventa e seis mil, oitocentos e cinqüenta e cinco reais e cinqüenta centavos), destinado a custear despesas da Secretaria
Municipal de Fazenda e dá outras providências. (𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗦𝗶𝗺𝗽𝗹𝗲𝘀)

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-34-2023/at_download/file

▶️𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟯𝟳/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 2.538.802,53 (dois milhões, quinhentos e trinta e oito mil, oitocentos e dois reais e cinqüenta e três centavos), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento e dá outras providências. (𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗦𝗶𝗺𝗽𝗹𝗲𝘀)

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-37-2023/at_download/file

▶️𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟬𝟱/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Tangará da Serra-MT. (𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰��𝗮 𝗘𝘀𝗽𝗲𝗰𝗶𝗮𝗹).

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-do-legislativo/2023/projeto-de-lei-05-2023/at_download/file

▶️𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟬𝟲/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria da Mesa Diretora, que fixa a porcentagem dos cargos comissionados que serão ocupados por cargos efetivos no âmbito da Câmara Municipal de Tangará da Serra-MT. (𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗦𝗶𝗺𝗽𝗹𝗲𝘀)

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-do-legislativo/2023/projeto-de-lei-06-2023/at_download/file

▶️𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟬𝟳/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria dos Vereadores Eduardo Sanches e Professor Sebastian, que declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO PROJETO ABANA, e dá outras providencias. (𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗦𝗶𝗺𝗽𝗹𝗲𝘀)

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-do-legislativo/2023/projeto-07-2023/at_download/file

Requerimentos

- Requerimento nº 28/2023, de autoria do Vereador Horacio Pereira, que requer à Mesa Diretora a realização de uma audiência pública para tratar sobre a ponte do Rio Sepotuba, próximo a Escola Marechal Candido Rondon, que fica localizada no Assentamento Antonio Conselheiro.

- Requerimento nº 29/2023, de autoria do Vereador Eduardo Sanches, que requer ao Executivo Municipal o valor apurado de superávit financeiro do ano de 2022, pela Prefeitura Municipal de Tangará da Serra-MT.

- Requerimento nº 30/2023, de autoria do Vereador Eduardo Sanches, que requer ao Executivo Municipal o valor a ser repassado de superávit financeiro do ano de 2022 às Secretarias do Poder Executivo Municipal de Tangará da Serra-MT.

- Requerimento nº 31/2023, de autoria do Vereador Eduardo Sanches, que requer ao Executivo Municipal aplicabilidade imediata da Lei Municipal nº 5.704, de 12 de abril de 2022, que dispõe sobre o Estatuto de Proteção, Defesa e Controle das Populações de Animais do Município de Tangará da Serra.

- Requerimento nº 32/2023, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que requer ao Executivo Municipal informações referentes à elaboração do projeto que contemple a construção do viaduto na rotatória do Anel Viário André Maggi, que interliga o Bairro Alto da Boa Vista ao
Bairro Jardim dos Ipês.

- Requerimento nº 33/2023, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que requer ao Executivo Municipal informações referentes às providências a serem tomadas com relação à alteração no Plano Diretor para que haja a canalização do conhecido Córrego Seco, situado entre a Rua José de Oliveira (28) no bairro Jardim Tanaka e a Rua 48 do Jardim Paraíso.

- Requerimento nº 34/2023, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que requer ao Executivo Municipal documentos e informações a respeito da aplicabilidade da Lei Municipal nº 5.067 de 28 de novembro de 2018.
Requerimento nº 35/2023, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que requer ao Executivo Municipal documentos e informações a respeito de estudos para implantação de uma horta medicinal em Tangará da Serra.

Indicações

-Indicação nº 93/2023, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal o serviço de tapa-buraco na Rua 5-A entre a Rua 26 e Rua 24, no Bairro Jardim Eldorado.

- Indicação nº 94/2023, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal o serviço de tapa-buraco na Rua Décio Burali (22), nas proximidades do Supermercado Big Master.

- Indicação nº 95/2023, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal o serviço de instalação de sinalização de trânsito no Bairro Valência.

- Indicação nº 96/2023, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal o serviço de instalação de sinalização de trânsito na Rua Ismael José do Nascimento, nas proximidades do Centro Municipal de Ensino Gentila Susin Muraro.

- Indicação nº 97/2023, de autoria do Vereador Nivaldo Leiteiro, que indica ao Executivo Municipal que providencie a manutenção da tampa do bueiro da Rua 02 (dois) no Bairro Vila Nazaré, próximo ao Bar do Bosque.

- Indicação nº 98/2023, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal a instalação de um bueiro na Estrada das Pedrinhas, próximo à Fazenda Monte Verde.

- Indicação nº 99/2023, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal que proceda com o plantio de grama e instalação de lixeiras e um parque ao ar livre para crianças na praça do Bairro COHAB Tarumã.

- Indicação nº 100/2023, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal a construção de uma capela e a reforma do cemitério, e a instalação de muro, troca de portão, limpeza, iluminação e manutenção na parte elétrica do cemitério localizado no Distrito de Progresso.

- Indicação nº 101/2023, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal o serviço de troca de lâmpadas de postes em toda extensão da Rua Império, no Bairro Morada do Sol.

- Indicação nº 102/2023, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que reitera os termos da Indicação nº 1368/2021 que indica ao Executivo Municipal a doação de uma área para construção de um abrigo para animais em situação de rua no Município de Tangará da Serra.

- Indicação nº 103/2023, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica à Deputada Federal Amália Barros que viabilize através de emenda parlamentar, recursos para custeios do Hospital Municipal de Tangará da Serra-MT.

- Indicação nº 104/2023, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica à Deputada Federal Amália Barros, que viabilize através de emenda parlamentar, recursos para construção ou criação de casa abrigo para mulheres que sofrem violência doméstica em Tangará da Serra-MT.

- Indicação nº 105/2023, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal através da secretaria competente, para viabilize estudos para construção de um Mercado Municipal em Tangará da Serra-MT.

ORDEM DO DIA – 5ª Sessão Ordinária

✅ 𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟮𝟳/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Ordinária nº 2.875 de 10 de abril de 2008 e dá outras providências. (𝗗𝗶𝘀𝗰𝘂𝘀𝘀ã𝗼 Ú𝗻𝗶𝗰𝗮).

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-27-2023/at_download/file

✅ 𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟯𝟬/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 12.153.619,14 (doze milhões, cento e cinqüenta e três mil, seiscentos e dezenove reais e quatorze centavos), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. (𝗗𝗶𝘀𝗰𝘂𝘀𝘀ã𝗼 Ú𝗻𝗶𝗰𝗮).

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-30-2023/at_download/file

✅ 𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟯𝟭/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a concessão de reajuste salarial dos professores da educação básica em efetivo exercício e fixa o piso salarial do professor magistério 40 (quarenta) horas e dá outras providências. (𝗗𝗶𝘀𝗰𝘂𝘀𝘀ã𝗼 Ú𝗻𝗶𝗰𝗮).

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-31-2023/at_download/file

✅ 𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟯𝟮/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre revisão geral anual dos servidores públicos municipais e dá outras providências. (𝗗𝗶𝘀𝗰𝘂𝘀𝘀ã𝗼 Ú𝗻𝗶𝗰𝗮).

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-32-2023/at_download/file

✅ 𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟭𝟴/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Ordinária nº 1.979 de 19 de março de 2003 e dá outras providências. (𝟭ª 𝗗𝗶𝘀𝗰𝘂𝘀𝘀ã𝗼)

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-18-2023/at_download/file

✅ 𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟬𝟯/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria do Vereador Ademir Anibale, que propõe a nominação da Rua 160 localizada no bairro Jardim Tarumã e dá outras providências. (𝟭ª 𝗗𝗶𝘀𝗰𝘂𝘀𝘀ã𝗼)

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-do-legislativo/2023/projeto-de-lei-03-2023/at_download/file