Legislativo analisa nove PLs, dois requerimentos e 24 indicações nesta terça (11)

Os parlamentares municipais se reúnem nesta terça-feira, 11 de abril, para a realização da 10ª Sessão Ordinária de 2023 (clique no link para baixar o expediente). No Pequeno Expediente, serão apresentados oito Projetos de Lei (PL), dois  requerimentos, 24 indicações e uma moção. Na Ordem do Dia está prevista a votação de nove Projetos de Lei (PLs).

A décima reunião plenária do ano de 2023, começa às 14h. Acompanhe a sessão do Poder Legislativo, transmitida, ao vivo, pela TV Cidade Verde e redes sociais, no Facebook e Canal do Legislativo no Youtube. Confira as matérias da pauta para apreciação e votação dos parlamentes.

PEQUENO EXPEDIENTE

Projetos de Lei:

 𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟲𝟭/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria do Executivo Municipal, que cria adicional de responsabilidade, destinado á remuneração de servidores públicos municipais que comporem a comissão para instauração de processo de tomada de contas especial e dá outras providências. (𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗘𝘀𝗽𝗲𝗰𝗶𝗮𝗹).

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-61-2023/at_download/file

 𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟲𝟮/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivo da Lei Ordinária nº 1.909 de 25 de julho de 2002 e dá outras providências. (𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗘𝘀𝗽𝗲𝗰𝗶𝗮𝗹).

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-62-2023/at_download/file

 𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟲𝟰/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e dá outras providências. (𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗦𝗶𝗺𝗽𝗹𝗲𝘀).

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-64-2023/at_download/file

 𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟲𝟱/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 368.131,39 (trezentos e sessenta e oito mil, cento e trinta e um reais e trinta e nove centavos), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. (𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗦𝗶𝗺𝗽𝗹𝗲𝘀).

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-65-2023/at_download/file

 𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗘𝗠𝗘𝗡𝗗𝗔 𝗔 𝗟𝗘𝗜 𝗢𝗥𝗚Â𝗡𝗜𝗖𝗔 𝗡º 𝟬𝟭/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria dos Vereadores Subscritores, que altera o inciso XVII do art. 22 da Lei Orgânica do município de Tangará da Serra, para reduzir a quantidade de assinaturas necessárias para a propositura de Projeto de Lei de Iniciativa Popular. (𝑻𝒓𝒂𝒎𝒊𝒕𝒂çã𝒐 𝑵𝒐𝒓𝒎𝒂𝒍)

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-do-legislativo/2023/projeto-de-emenda-a-lei-organica-no-01-2023/at_download/file

 𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟭𝟮/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria do Vereador Eduardo Sanches, que regulamenta o Art. 22, inciso XVII da Lei Orgânica de Tangará da Serra e dá outras providências. (𝗥𝗲��𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗦𝗶𝗺𝗽𝗹𝗲𝘀).

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-do-legislativo/2023/projeto-de-lei-12-2023/at_download/file

 𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟭𝟰/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria do Vereador Eduardo Sanches, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.649, de 03 de fevereiro de 2022 que institui o desempenho de atividade delegada no município, a ser paga aos policiais militares que exercerem atividade municipal delegada pelo Estado de Mato grosso, por meio de termo de cooperação celebrado com o município de Tangará da Serra-MT e dá outras providências. (𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗦𝗶𝗺𝗽𝗹𝗲𝘀).

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-do-legislativo/2023/projeto-de-lei-14-2023/at_download/file

 𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟭𝟯/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria do Vereador Romer Japonês, que propõe a nominação do Centro de Atendimento ao Turista (CAT) e dá outras providências. (𝗧𝗿𝗮𝗺𝗶𝘁𝗮çã𝗼 𝗡𝗼𝗿𝗺𝗮𝗹).

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-do-legislativo/2023/projeto-de-lei-13-2023/at_download/file

REQUERIMENTOS

- Requerimento nº 52/2023, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que requer ao Executivo Municipal informações acerca da empresa responsável pelos serviços de manutenção geral na UPA.

- Requerimento nº 53/2023, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que requer à Empresa OI em Mato Grosso, documentos e informações sobre a instalação de torres de transmissão para o serviço de telefonia móvel no Distrito de Progresso – MT, demais Distritos e Comunidades Rurais.

INDICAÇÕES

- Indicação nº 191/2023, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que reitera aos termos das Indicações nº 451/2019, 120/2017 e 79/2018 que indicaram ao Executivo Municipal a instalação de academia da melhor idade entre os Bairros Jardim Porto Seguro e Jardim São Luiz.

- Indicação nº 192/2023, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a disponibilidade de reativar o centro de convivência do idoso no Distrito de Progresso, com programas que beneficiem a qualidade de vida dos idosos.

- Indicação nº 193/2023, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Ferracin, que indica ao Executivo Municipal a instalação de câmeras de segurança em todas as escolas municipais de Tangará da Serra.

- Indicação nº 194/2023, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Ferracin, que indica ao Deputado Estadual Faissal Calil a contratação de seguranças em todas as escolas estaduais de Tangará da Serra.

- Indicação nº 195/2023, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Ferracin, que indica ao Deputado Estadual Faissal Calil a instalação de câmeras de segurança em todas as escolas estaduais de Tangará da Serra.

- Indicação nº 196/2023, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Ferracin, que indica ao Executivo Municipal a contratação de seguranças em todas as escolas municipais de Tangará da Serra.

- Indicação nº 197/2023, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Ferracin, que indica ao Executivo Municipal e à Concessionária Energisa a instalação de dois postes de energia com braço e iluminação no final da Rua Rotary Internacional no Bairro Jardim Vitória.

- Indicação nº 198/2023, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Ferracin, que indica ao Executivo Municipal o asfaltamento do restante da Rua Rotary Internacional no Bairro Jardim Vitória.

- Indicação nº 199/2023, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal, para que provisoriamente até que se instale a nova UPA, amplie o horário de atendimento até as 22 horas e disponibilize mais um médico no Centro de Saúde da Mulher e especialidades Médicas no Município de Tangará da Serra.

- Indicação nº 200/2023, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Governo do Estado de Mato Grosso a disponibilização de uma patrulha agrícola mecanizada para a Comunidade Nossa Senhora Aparecida no município de Tangará da Serra.

- Indicação nº 201/2023, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a limpeza dos canteiros na Rua 17-A esquina com a Rua 32, próximo a Igreja Sagrado Coração de Jesus, no Jardim Tanaka no município de Tangará da Serra.

- Indicação nº 202/2023, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de colocar um reservatório de água no Bairro Alto da Boa Vista.

- Indicação nº 203/2023, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal a construção de um novo prédio para a UPA.

- Indicação nº 204/2023, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal o serviço de reforma nos banheiros do SINE.

- Indicação nº 205/2023, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal o serviço de limpeza no terreno da prefeitura, atrás da base comunitária da Polícia Militar no Bairro Jardim Presidente.

- Indicação nº 206/2023, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal o serviço de tapa-buracos na Rua Júlio Martinez Benevides, entre a Avenida Tancredo Neves e a Rua 54.
- Indicação nº 207/2023, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal o serviço de tapa-buracos na Rua Antônio Batista Costa, entre as Rua 34 e 36, no Bairro Jardim Floriza.

- Indicação nº 208/2023, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal a instalação de placas no perímetro urbano, direcionando os pontos turísticos do nosso município.

- Indicação nº 209/2023, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que reitera os termos da Indicação nº 629/21 e 1402/21 e 217/2022 que indicou ao Executivo Municipal que realize  campanhas para o incentivo do uso de sinalizadores para bicicletas no município.

- Indicação nº 210/2023, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que reitera os termos da Indicação nº 469/2021 que indicou à Secretaria Municipal de Infraestrutura e SUTRAV que dê aplicabilidade na Lei Municipal nº 4872/17 que trata sobre “A Semana Municipal de Trânsito”.

- Indicação nº 211/2023, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que reitera os termos das Indicações nº 375/2022 e 826/2022 que indicou à Secretaria Municipal de Infraestrutura que verifique a possibilidade de instalação de espelhos convexos em pontos estratégicos do trânsito no município.

- Indicação nº 212/2023, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal que proceda com melhorias com iluminação e colocação de grama no campo de futebol society localizado na Aldeia Rio Verde.

- Indicação nº 213/2023, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal que proceda com a instalação de placas de sinalização no anel viário que liga a Avenida Brasil e que liga a Ismael José do Nascimento.

- Indicação nº 214/2023, de autoria do Vereador Rogério Silva, que indica ao Executivo  Municipal a pavimentação nas ruas laterais de toda extensão da Avenida Inácio Bittencourt.

MOÇÃO

- Moção nº 06/2023, de autoria do Vereador Romer Japonês, que propõe à Mesa Diretora o  encaminhamento de moção de aplausos, e conhecimento e congratulações a Atitude Centro de Treinamento (ACT) Jiu-Jítsu de Tangará da Serra.

ORDEM DO DIA DIA – 10ª Sessão Ordinária

☑️𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗖𝗢𝗠𝗣𝗟𝗘𝗠𝗘𝗡𝗧𝗔𝗥 𝗡º 𝟬𝟲/𝟮𝟬𝟮𝟯 𝗦𝗨𝗕𝗦𝗧𝗜𝗧𝗨𝗧𝗜𝗩𝗢, de autoria do Executivo Municipal, que institui a Tarifa Residencial Social de Serviço de Água e Esgoto de Tangará da Serra-MT e altera dispositivos da Lei Complementar nº 66/2001, de 30 de maio de 2001, Lei Complementar nº 41/98 de 1998 e dá outras providências. (𝗗𝗶𝘀𝗰𝘂𝘀𝘀ã𝗼 Ú𝗻𝗶𝗰𝗮).

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-complementar/projeto-de-lei-complementar-06-2023-substitutivo/at_download/file

☑️𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗖𝗢𝗠𝗣𝗟𝗘𝗠𝗘𝗡𝗧𝗔𝗥 𝗡º 𝟬𝟳/𝟮𝟬𝟮𝟯 𝗦𝗨𝗕𝗦𝗧𝗜𝗧𝗨𝗧𝗜𝗩𝗢, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos na Lei Complementar nº 254 de 08 de julho de 2021 e dá outras providências. (𝗗𝗶𝘀𝗰𝘂𝘀𝘀ã𝗼 Ú𝗻𝗶𝗰𝗮).

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-complementar/projeto-de-lei-complementar-07-2023-substitutivo/at_download/file

☑️𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟱𝟭/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinqüenta mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Serviços e dá outras
providências. (𝗗𝗶𝘀𝗰𝘂𝘀𝘀ã𝗼 Ú𝗻𝗶𝗰𝗮).

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-51-2023/at_download/file

☑️𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟱𝟯/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 23.360,46 (vinte e três mil, trezentos e sessenta reais e quarenta e seis centavos), destinado a custear despesas do Gabinete do Prefeito e Dependências e dá outras providências. (𝗗𝗶𝘀𝗰𝘂𝘀𝘀ã𝗼 Ú𝗻𝗶𝗰𝗮).

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-53-2023/at_download/file

☑️𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟱𝟰/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Esportes e dá outras providências. (𝗗𝗶𝘀𝗰𝘂𝘀𝘀ã𝗼 Ú𝗻𝗶𝗰𝗮).

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-54-2023/at_download/file

☑️𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟱𝟱/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e dá outras providências. (𝗗𝗶𝘀𝗰𝘂𝘀𝘀ã𝗼 Ú𝗻𝗶𝗰𝗮).

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-55-2023/at_download/file

☑️𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟬𝟵/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria dos Vereadores Subscritores, que dispõe sobre a instalação de portais com detectores de metais nas Escolas da Rede Pública de Ensino do município de Tangará da Serra e dá outras providências. (𝗗𝗶𝘀𝗰𝘂𝘀𝘀ã𝗼 Ú𝗻𝗶𝗰𝗮).

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-do-legislativo/2023/projeto-de-lei-09-2023/at_download/file

☑️𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟭𝟬/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria dos Vereadores Ademir Anibale e Eduardo Sanches, que declara de utilidade pública o Instituto Apolo, e dá outras providências. (𝗗𝗶𝘀𝗰𝘂𝘀𝘀ã𝗼 Ú𝗻𝗶𝗰𝗮).

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-do-legislativo/2023/projeto-de-lei-10-2023/at_download/file

☑️𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟬𝟴/𝟮𝟬𝟮𝟯, de autoria do Vereador Ademir Anibale, que dispõe sobre a instituição da Semana Municipal da Personalidade Negra Tangaraense e dá outras providências. (𝟭ª 𝗗𝗶𝘀𝗰𝘂𝘀𝘀ã𝗼).

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-do-legislativo/2023/projeto-de-lei-08-2023/at_download/file