Crédito de R$ 980 mil aprovado na Câmara garantirá o pagamento da folha da saúde e infraestrutura
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O pagamento dos salários dos servidores das pastas da saúde e infraestrutura foram autorizados por meio de três Projetos de Lei (PL nº 293, PL nº 295 e PL nº 286), ambos de autoria do Executivo, e que somados correspondem ao valor de R$ 987 mil aprovados na 39ª Sessão Ordinária, realizada na terça-feira, 14 de novembro.
Relacionados à secretaria municipal de saúde as proposituras PL nº 293 e PL nº 295, tratam respectivamente, sobre abertura de crédito adicional suplementar de R$ R$ 636 mil e R$ 101 mil, necessários em virtude de adequação orçamentária para atender a folha de pagamento, em cumprimento as obrigações patronais dos profissionais vinculados a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), Vigilância Sanitária, Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF) e SAMU. A autorização da realização de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) é prevista na legislação e necessária para remanejar valores e quitar as despesas da gestão.
Na modalidade crédito adicional especial, o Projeto de Lei (PL nº 𝟐𝟖𝟔/𝟐𝟎𝟐𝟑), dispõe o valor de R$ 250 mil que visa custear despesas com pessoal e encargos sociais decorrentes da folha do funcionalismo ligado a Secretaria Municipal de Infraestrutura. As matérias aprovadas por unanimidade, 13 votos favoráveis, seguem para sanção do Executivo Municipal.
Texto: Larissa Grella - ASCOM/CM - Jornalista (MTB-2257/MT)