Aprovada: suplementação de R$ 1,2 milhão assegura custeio de UTI em hospital particular credenciado
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A Câmara Municipal aprovou em discussão única na 39° Sessão Ordinária (14/11) o Projeto de Lei (PL n°302/2023) de autoria do Executivo, que autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.206.465,02 milhões para custear despesas da Secretaria de Saúde.
O projeto aprovado autoriza a abertura de crédito suplementar referente à apuração de arrecadação da receita de Cofinanciamento das Unidades de Terapia Intensiva Estadual, para a manutenção dos leitos habilitados no Hospital e Maternidade Santa Ângela, “a continuidade do pagamento dos incentivos estaduais que são repassados para custeio mensal de leitos em Unidade de Terapia Intensiva — UTI — Adulto, Pediátrica, Neonatal e Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal — UCIN, para repasse aos hospitais credenciados/habilitados junto ao Sistema Único de Saúde (SUS), com o objetivo de melhoria e acesso para atendimento ao usuário do SUS no território do Estado de Mato Grosso”.
Com aprovação por unanimidade, 13 votos favoráveis, o PL segue para sansão do Executivo e se torna vigente a partir da publicação no Diário oficial do Município.
Por: Miriele Souza - estagiária Jornalismo (UNEMAT)