Câmara aprova projeto que incentiva uso de energia solar fotovoltaica e térmica
Reduzir o consumo de energia produzida por fontes não renováveis no Município, a proposta atribuída ao Projeto de Lei (PL nº 50/2023) do Legislativo, institui a política municipal de uso, estímulo e incentivo ao aproveitamento da energia solar fotovoltaica e térmica em Tangará da Serra.
Conforme o projeto de autoria do vereador Prof. Sebastian (CIDADANA), a política municipal ainda visa o fomento da sustentabilidade ambiental, a racionalização do consumo de energia elétrica e outras fontes de energia do município, e ainda, pode favorecer a partir da instalação de sistemas fotovoltaicos, a geração de empregos qualificados locais e ganhos indiretos de arrecadação para a cidade, através do incremento da atividade econômica na região.
“Sistemas fotovoltaicos produzem energia elétrica de maneira limpa, renovável, sustentável e ambientalmente benéfica para a sociedade em especial em um país tropical com insolação abundante, bem como não gera nenhum tipo de emissão, efluente ou resíduo durante sua operação, portanto, incentivar o uso da energia solar fotovoltaica é uma forma de aumentar a segurança no fornecimento de energia, vulnerável ao regime de chuvas e ventos e gerador de emissões de gases de efeito estufa pela fração termoelétrica de nossa matriz”.
O projeto ainda autoriza o Poder Executivo a ampliar o uso de energia solar em Tangará da Serra, buscando parcerias entre os órgãos municipais, estaduais e federais, com o objetivo de dotar tecnologicamente os empreendimentos beneficiados pela Política de que trata esta Lei, aumentando a economicidade, a produtividade e a eficiência tecnológica, apoiando a implantação e o desenvolvimento de projetos que contemplem como fonte subsidiária de energia, a utilização de equipamentos de energia solar.
A proposta sugere a implantação gradativa de energia solar em toda a administração pública direta e indireta, de acordo com o orçamento municipal. O texto apreciado em 2º turno, na 43ª Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (12.12), foi aprovado por unanimidade, 13 votos favoráveis, e segue para sanção do Executivo.
Texto: Larissa Grella - ASCOM/CM - Jornalista (MTB-2257/MT)