Autorizado crédito de R$ 630 mil para custeio de ações das secretarias de Fazenda e Meio Ambiente

Os vereadores autorizaram na 25ª Sessão Ordinária (08.08), dois projetos de lei de natureza orçamentária que somam R$ 631 mil para o custeio de ações das secretarias de Fazenda e Meio Ambiente. As proposituras apreciadas em discussão única foram aprovadas por unanimidade.

De acordo com o Projeto de Lei (PL nº 158/2023) que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 529 mil serão custeadas ações do Departamento de Fiscalização, para aquisição de peças e manutenção de veículos, combustível, materiais e manutenções, além da contratação de consultoria para a implantação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGDP, Lei nº 13.709/2018, a qual regula as atividades relacionadas ao tratamento de dados pessoais, e ainda, alocação de recursos a Secretaria de Meio Ambiente, “para dar continuidade aos serviços que estão sendo realizados de limpezas dos terrenos não edificados, tendo em vista a publicação de vários editais de notificações”.

Através de crédito especial o Projeto de Lei (PL nº 178/2023) os vereadores autorizaram a destinação de R$ 102 mil a Secretaria de Meio Ambiente, dotação que será revertida a reforma do Bosque da Saudade; “para substituição pontual de guias de meio-fio, tapume, instalação de rede água e de energia elétrica, dentre outros, sendo tais serviços necessários para garantir a continuidade da construção do Bosque da Saudade, que tem como objetivo atender a população em zonas de vulnerabilidade social, bem como, homenageia todas as vítimas de Covid19 em Tangará da Serra”.

As matérias são de autoria do Executivo e após a sanção do prefeito Vander Masson (UB), ganham vigência a partir da publicação no Diário Oficial do Município.

Texto: Larissa Grella - Jornalista (MTB:2257/MT)