Vereadores votam na 9º Extraordinária, repasse de R$ 270 mil a Saúde

Os vereadores se reúnem nesta quarta-feira, dia 20 de setembro, às 17h30 no Plenário da Casa, para votar na 9° Sessão Extraordinária de 2023, o Projeto de Lei ( PL n° 202/2023) que dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 278.962,00 , destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde

Apreciado em Discussão Única, a propositura de autoria do Executivo se aprovado, deverá autorizar a Prefeitura, "efetuar o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, conforme Portaria expedida do Ministério da Saúde".

Acompanhe a 9° Sessão Extraordinária, que será transmitida, ao vivo, pelo canal do Poder Legislativo no Youtube. Confira a íntegra do PL: 

⏩ 𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟐𝟎𝟐/𝟐𝟎𝟐𝟑,de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 278.962,00 (Duzentos e setenta e oito mil, novecentos e sessenta e dois reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde, para repasse da assistência financeira complementar da União destinada aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐄𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐥).

Link para o download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-202-2023/at_download/file