Saúde: Câmara aprova recursos para aquisição de materiais para Laboratório Municipal

Marcos Figueiró

Assessoria de Imprensa

O plenário da Câmara aprovou o Projeto de Lei 164/2016 que viabiliza a aquisição de materiais de consumo destinados a realização de exames de analise clinica para o Laboratório Municipal. Com a aprovação do projeto, os vereadores autorizaram a abertura de crédito adicional suplementar, na estrutura da Lei Orçamentária Anual (LOA), no valor de R$ 225 mil, destinados a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde.

De acordo com a mensagem recebida pelos vereadores, a adequação orçamentária foi necessária tendo em vista que no momento da realização da licitação de comodato de equipamentos e insumos, para o Município realizar os exames laboratoriais, foi licitado como serviços. “(...) no entanto, no momento da aquisição de insumos a contabilidade exige que seja empenhado em material de consumo”, explica a justificativa do projeto.

Em votação, os vereadores decidiram aprovar o PL 164/16 por unanimidade. A aprovação permite que a Secretaria Saúde arque com as despesas de aquisição de materiais de consumo destinados a realização de exames de analise clinica para o Laboratório do Município, uma vez que os materiais são indispensáveis para o funcionamento dos novos equipamentos do Laboratório.