Repasse da Lei Paulo Gustavo de R$ 870 mil será votado nesta quarta-feira (24); segunda Extraordinária de 2024

A Câmara Municipal realiza nesta quarta-feira (24) às 9h, a segunda Sessão Extraordinária de 2024, correspondente ao quarto período da 11ª Legislatura.

O parlamento aprecia e vota em discussão única, o Projeto de Lei Nº 05/2023, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 874.899,52 para custear despesas da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.

“A presente abertura de Crédito Adicional Especial, visa à utilização de recursos oriundos de repasse federal referente à Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo), a qual visa fomentar o setor Cultural deste Município, onde serão beneficiadas várias famílias de produtores culturais afetados diretamente pela Pandemia da Covid19, além disso influenciar a produção Audiovisual no Município de Tangará da Serra, a realização de eventos culturais e a premiação de mestres da Cultura Tangaraense”.

 A segunda Sessão Extraordinária do ano será transmitida, ao vivo, pelo Facebook e Canal do Legislativo no YouTube. Ressaltamos que a Câmara Municipal não remunera os parlamentares por participação em sessões extraordinárias, conforme disposto no regimento interno. Desta forma ratifica-se que todas as reuniões extras, não alteram o valor remuneratório recebido pelos vereadores. 

Texto: Larissa Grella - ASCOM/CM - Jornalista (MTB-2257/MT)