PROJETOS PREVISTOS PARA SEREM VOTADOS NA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 24/09/2019
*PROJETO DE LEI Nº 110/2019* de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 107.671,27 para atender a Secretaria Municipal de Esportes e dá outras providências. *Regime de Urgência Simples).*
*PL 110/2019* permite custear despesas com a execução do projeto Sistema de Proteção Contra Descargas Atmosféricas e adequação do sistema de combate a incêndio e pânico no Ginásio Vicente Serafim, localizado no Módulo Esportivo; e também custear despesas com viagens de atletas que representam o Município em competições externas (regionais, estaduais e nacionais), especificamente nas competições federadas que ocorrem no 2º semestre do corrente ano e despesas com a manutenção do ônibus que faz o transporte de atletas.
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https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/projeto-de-lei-no-110-2019/at_download/file
*PROJETO DE LEI Nº 113/2019* de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 899.087,95 para atender a Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras providências. *(Regime de Urgência Simples).*
*PL 113/2019* autoriza aquisição de materiais (expediente, elétrico, limpeza, peças e combustíveis, etc) e serviços de manutenção predial, pintura, ar condicionado, bebedouros e dedetização, e equipamentos e materiais permanentes para os centros municipais de ensino.
_*Link para download do projeto:*_
https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/projeto-de-lei-113-2019.pdf/at_download/file
*PROJETO DE LEI Nº 114/2019* de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 883.193,40 para atender a Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras providências. *(Regime de Urgência Simples).*
*PL 114/2019* permite reprogramação de saldo financeiro para a aquisição de materiais (expediente, elétrico, limpeza, peças e combustíveis, etc) e serviços de manutenção predial, pintura, ar condicionado, bebedouros e dedetização, e equipamentos e materiais permanentes para os centros municipais de ensino.
_*Link para download do projeto:*_
https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/projeto-de-lei-114-2019.pdf/at_download/file
*PROJETO DE LEI Nº 116/2019* de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.268.421,09 para atender a Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras providências. *(Regime de Urgência Simples).*
*PL 116/2019* possibilita a execução do projeto de ampliação do Centro Municipal de Ensino Fausto Eugênio Masson, tendo como principal objetivo a ampliação de 06 (seis) salas de aula, depósitos, passarela coberta ligando os blocos já existentes e construção de escada de circulação, ligando o refeitório a passarela, a fim de promover melhor qualidade e oferecer para os alunos e profissionais mais conforto, haja vista que a escola encontra-se danificada por fatores climáticos e longos anos sem reforma; e a execução de projeto de adequações externas e implantação do Centro Municipal de Ensino Dona Nena, proporcionando maior conforto, segurança e qualidade no atendimento às crianças.
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https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/projeto-de-lei-116-2019.pdf/at_download/file
*PROJETO DE LEI Nº 117/2019* de autoria do Executivo Municipal, que amplia vagas aos cargos no anexo da Lei nº 2.875, de 02 de abril de 2008 e suas alterações posteriores e dá outras providências. *(Regime de Urgência Especial).*
*PL 117/2019* amplia o número de vagas de Assistente Social de 01 para 05; de Psicólogos de 11 para 15 e de Nutricionistas de 02 para 04, para atender as secretarias municipais de Saúde, Assistência Social e Educação e Cultura.
_*Link para download do projeto:*_
https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/projeto-de-lei-117-2019.pdf/at_download/file
*PROJETO DE LEI Nº 118/2019* de autoria do Executivo Municipal, que altera o Anexo I – D- Tabela de Cargo de Provimento Efetivo, da Lei nº 2.875, de 02 de abril de 2008 e dá outras providências. *(Regime de Urgência Especial).*
*PL118/2019* adequa a lei 2.875/08, voltando ao número anterior de 04 vagas de fisioterapeuta para a Secretaria Municipal de Saúde e ampliando 01 vaga de fisioterapeuta, para possibilitar a convocação aprovado em concurso público.
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https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/projeto-de-lei-118-2019.pdf/at_download/file
*PROJETO DE LEI Nº 62/2019* de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a denominação do Centro Poli Esportivo de Tangará da Serra. (1ª Discussão).
*PL 62/2019* revoga a Lei Municipal 513 de 06 de novembro de 1989, Mané Garrincha, e dá nome de Centro Poli Esportivo Antonio Porfírio de Brito "Porfirão" ao centro poliesportivo de Tangará da Serra localizado na MT 358, na Vila Goiás.
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https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/projeto-de-lei-062-2019.pdf/at_download/file
*PROJETO DE LEI Nº 80/2019* de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o chefe do Poder Executivo a desafetar e proceder à doação do Lote 11, Quadra 02, Jardim Vila Real, nesta cidade de Tangará da Serra, Mato Grosso. (1ª Discussão).
*PL 80/2019* Autoriza a desafetação e doação de área de 389,10 metros quadrados a entidade Câmara de Dirigentes Lojistas de Tangará da Serra, sendo que a doação destinar-se-á exclusivamente a construção da sede da entidade, conforme projeto arquitetônico apresentado.
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https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/projeto-de-lei-80-2019/at_download/file
*PROJETO DE LEI Nº 17/2019*, de autoria do Vereador Wilson Verta, que institui no âmbito municipal penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos contra cães e gatos no município de Tangará da Serra e dá outras providências. (1ª Discussão).
*PL 17/2019* institui no âmbito municipal penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos contra cães e gatos.
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https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-do-legislativo/pl-17-2019/at_download/file
*FONTE:* ASSESSORIA DE IMPRENSA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA-MT