Projeto de Rogério Silva obriga gravação em áudio e vídeo de todas as licitações

Marcos Figueiró

Assessoria de Imprensa

Rogério Silva (MDB) apresentou na Câmara Municipal projeto de lei que obriga Prefeitura, Câmara Municipal e autarquias municipais a gravarem e transmitirem todas as sessões de licitações realizadas. O projeto começou a tramitar esta semana e foi encaminhado às comissões permanentes.

“A publicidade é princípio basilar da atividade administrativa, pois público é o interesse que ela representa. Diante disso, a transmissão das sessões de licitação proporciona maior transparência nos serviços administrativos, em prol da eficiência e legalidade da gestão pública. O objetivo é oferecer uma maior transparência nos processos licitatórios”, argumenta o vereador Rogério Silva.

De acordo com o texto original, a Administração Pública Municipal, através dos poderes Executivo e Legislativo e suas autarquias, deverá promover a gravação em áudio e vídeo de todas as sessões de licitações realizadas no âmbito de cada ente. A gravação abrangerá os procedimentos de abertura dos envelopes contendo a documentação relativa à habilitação dos concorrentes, de verificação da conformidade de cada proposta com os requisitos do edital e de julgamento e classificação das propostas de acordo com os critérios de avaliação constantes do edital.

As gravações das sessões de licitação deverão ser disponibilizadas, na integra, no Portal Transparência de cada um dos Poderes e autarquias, no prazo máximo de 5 dias após o encerramento de cada sessão de licitação. A responsabilidade por realizar as gravações e colocá-las a disposição na internet ficará a cargo dos departamentos de Comunicação e Informática dos poderes e autarquias.

Caso o projeto venha a ser aprovado e sancionado, os poderes Executivo e Legislativo de Tangará da Serra terão o prazo de 180 dias para implantar o novo sistema. A previsão é de que o Projeto de Lei 06/2019 volte ao Plenário, para ser analisado, discutido e votado pelos vereadores, ainda este mês.