Legislativo discute, nesta sexta (27), a regulamentação dos Auxiliares de Creche no magistério municipal

A Câmara Municipal realiza, nesta sexta-feira, 27 de março, a partir das 18h, no Plenário da Casa, audiência pública para discutir a regulamentação dos auxiliares de creche no magistério municipal. A iniciativa é de autoria do vereador Prof. Sebastian.

O encontro tem como foco o cumprimento e a regulamentação da Lei Federal nº 15.326, de 06 de janeiro de 2026, que promove alterações na legislação educacional brasileira, e reconhece os profissionais da Educação Infantil, que atuam em creches e pré-escolas, como docentes integrantes do magistério, assegurando direitos referentes ao piso salarial nacional e a inclusão em plano de carreira. Neste contexto, a abrangência da lei contempla profissionais que atuam com crianças de 0 a 5 anos, independentemente da nomenclatura do cargo, incluindo auxiliares e cuidadores, desde que exerçam função docente.

O debate é aberto à participação da comunidade, profissionais da educação e demais interessados no tema. A presença da população contribui para o fortalecimento do diálogo e para a construção de encaminhamentos que atendam às demandas da categoria.

Texto: Larissa Grella - ASCOM/CM - Jornalista (MTB-2257/MT)