Professores se manifestam a favor de Projeto da Câmara que susta efeitos de decreto do Executivo

Marcos Figueiró

Assessoria de Imprensa

A primeira sessão ordinária de 2020 foi marcada por protestos de professores da rede pública municipal de ensino. Com cartazes em mãos os professores compareceram à sessão para se declararem a favor da aprovação do Projeto de Decreto Legislativo 01/2020. O projeto pretende sustar os efeitos do Decreto 428/2019, editado pelo Poder Executivo Municipal em 23 de dezembro do ano passado, conforme o artigo 01º:

“Ficam sustados os efeitos do Decreto 428, de 23 de dezembro de 2019 e da Instrução Normativa nº 001/2020-SEMEC-Formação de Turmas da Educação Infantil, expedida pela Secretaria Municipal de Educação.”, diz o texto.

Segundo os professores, o Decreto 428 revoga dispositivos da Resolução número 06/08 - CME/Tangará da Serra, aumentando automaticamente o número de alunos por sala de aula. A medida, segundo a categoria, sobrecarrega as estruturas das unidades escolares e os profissionais.

O PDL 01, apresentado na Câmara, anularia os efeitos do Decreto. Tramitando em regime de urgência simples, o projeto será discutido e votado pelo parlamento na sessão ordinária do dia 11 de fevereiro. A proposta atende uma reivindicação recebida pela Câmara Municipal de Tangará da Serra em reunião com os profissionais da rede municipal de educação no dia 28 de janeiro.