Professor Vagner quer regularização fundiária da Vila São Pedro e Cohabinha do Progresso

Marcos Figueiró

Assessoria de Imprensa

Professor Vagner Constantino Guimarães (PSDB) está cobrando do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), a regularização fundiária e a entrega de documentação definitiva aos moradores da Vila São Pedro e da Cohabinha, ambos localizados no Distrito de Progresso. A regularização, argumenta o vereador, trará segurança jurídica aos moradores.

“Pedimos atenção especial para esta indicação, para que os munícipes possam ter seus terrenos e suas casas com posse definitiva, um documento que garanta ao proprietário o direito de dispor seu imóvel a venda, reforma, doações, transferências em processos de inventários ou mesmo casos de herança, evitando problemas futuros”, justifica o vereador Professor Vagner.

Segundo o vereador, a regularização incorpora núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes. A regularização é possível após a solução dos problemas dominiais, resultando em segurança jurídica – o que é possível com a nomeação de comissão especial, por parte do Poder Executivo Municipal que se concentra na regularização.

O vereador também quer a regularização da Cohabinha no Distrito de Progresso. “Em razão da situação que se encontram os terrenos  e construções a  Coahbinha,  que foi loteada e urbanizada com certa organização estrutural acompanhada por parte do poder público, restando a parte da Regularização Fundiária para que os proprietários possam garantir o seu direito de posse e consequentemente acessar os benefícios sociais de direito do cidadão”, explica o vereador.