Professor Sebastian quer cumprimento da Lei Acessibilidade
Marcos Figueiró
Assessoria de Imprensa
Professor Sebastian (PSB) cobrou do Governo do Município o cumprimento à Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (13.146/15), com a adaptação dos locais públicos e privados. Segundo o parlamentar, é preciso que o Município cobre da empresa concessionária dos serviços funerários em Tangará da Serra as adaptações necessárias no Cemitério Jardim da Paz.
“A indicação é de suma importância, considerando que o referido local não está devidamente ou parcialmente adequado para pessoas com deficiência, ou quais outros tipos de limitações. Diante disso sugerimos que seja pensada, discutida e estudada para que seja ofertada uma melhor acessibilidade às pessoas com deficiência”, explica o vereador Professor Sebastian.
O vereador lembra que o inciso VI do artigo 3º da Lei de Acessibilidade informa que adaptações razoáveis são as adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados, que não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais.
SUGESTÃO – Professor Sebastian sugeriu ainda ao Governo do Município a implantação da ferramenta denominada “Licitômetro”. Segundo ele, a medida permitirá que a população acompanhe os incentivos do município às microempresas por meio do portal da Prefeitura. O exemplo, conta o vereador, vem da Prefeitura de Campinas, em São Paulo, que já implantou a ferramenta, com sucesso.
“A referida sugestão vem ao encontro à necessidade de ofertar a população tangaraense maior transparência ao que se refere os certames licitatórios. (...) Segundo informações do portal [da Prefeitura de Campinas, São Paulo] a ferramenta foi implantada em 2012”, relata o vereador ao explicar que a medida ampliou a transparência do uso dos recursos públicos, permitindo que a população acompanhe os procedimentos para aquisição de bens e serviços com dinheiro público.