Parlamento aprova mais de R$ 8,7 milhões e assegura avanços administrativos e estruturais na Educação
Foto: Agência Senado
A Câmara Municipal aprovou, na terça-feira, 16 de dezembro, durante a 46ª Sessão Ordinária e a 10ª Sessão Extraordinária, um conjunto de quatro Projetos de Lei que asseguram investimentos na ordem de R$ 8.743.000,00 à Secretaria Municipal de Educação. As matérias foram aprovadas por 12 votos favoráveis, reforçando o compromisso do Legislativo com a valorização da educação.
Os projetos tratam de adequações orçamentárias por meio de alterações nas metas financeiras do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com autorização para abertura de créditos suplementares e especiais, na Lei Orçamentária Anual (LOA), garantindo a regularidade da folha de pagamento, o cumprimento de obrigações legais e o avanço de obras estruturantes na área educacional.
Durante a 46ª Sessão Ordinária, foram aprovados os Projetos de Lei nº 455/2025 e nº 460/2025, que, juntos, autorizam a abertura de R$ 3,023 milhões em créditos suplementares. Os recursos são destinados à complementação do pagamento da folha salarial dos servidores da Educação referente ao mês de dezembro de 2025, garantindo a quitação dos vencimentos dentro do exercício financeiro.
Já no decorrer da 10ª Sessão Extraordinária, os vereadores aprovaram os Projetos de Lei nº 466/2025 e nº 467/2025, que ampliam os investimentos para a Educação. O PL nº 466/2025 autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 5,47 milhões, destinado, entre outras finalidades, ao pagamento retroativo do adicional de 1/3 constitucional de férias aos professores ativos, referente ao mês de julho, regularizando obrigação legal e preservando os princípios da legalidade, moralidade administrativa e valorização do magistério.
O projeto também contempla o empenho parcial de contratos relacionados à construção de creche no Jardim Buritis II e à construção da nova sede do Centro Municipal de Ensino Irmã Maris Stella, além do pagamento de sentença referente a aluguéis retroativos do Centro Municipal de Ensino Maria Arlene Neves, apurados entre julho de 2022 e dezembro de 2025. Por sua vez, o PL nº 467/2025 autoriza a abertura de crédito especial de R$ 250 mil, voltado especificamente à contratação de empresa especializada para a execução das obras da nova sede do Centro Municipal de Ensino Irmã Maris Stella.
Com a aprovação unificada das matérias nas duas sessões, a Câmara Municipal consolida a destinação de recursos expressivos para a Secretaria Municipal de Educação, assegurando a valorização dos profissionais, a regularidade administrativa e o fortalecimento da infraestrutura educacional do município.
Texto: Larissa Grella - ASCOM/CM - Jornalista (MTB-2257/MT)