Parlamento analisa três projetos e 12 indicações nesta terça (20); confira a pauta da terceira sessão de 2024

Os parlamentares municipais se reúnem nesta terça-feira, 20 de fevereiro, para a realização da 3ª Sessão Ordinária de 2024 (clique no link para baixar o expediente). No Pequeno Expediente, serão apreciados nove Projetos de Lei (PLs), seis requerimentos e 12 indicações. Na Ordem do Dia está prevista a votação de três Projetos de Lei (PLs).

A segunda reunião plenária do ano de 2024 começa às 14h. Acompanhe a sessão do Poder Legislativo, transmitida, ao vivo, pela TV Cidade Verde e redes sociais, no Facebook e Canal do Legislativo no Youtube. Confira as matérias da pauta para apreciação e votação dos parlamentes.

PEQUENO EXPEDIENTE

Projetos de Lei:

⏩   𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐂𝐎𝐌𝐏𝐋𝐄𝐌𝐄𝐍𝐓𝐀𝐑 𝐍º 𝟎𝟐/𝟐𝟎𝟐𝟒 𝐒𝐔𝐁𝐒𝐓𝐈𝐓𝐔𝐓𝐈𝐕𝐎, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar n.º 254, de 08 de julho de 2021, alterada pela Lei Complementar n.º 297, de 14 de abril de 2023, e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐄𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐥)

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-complementar/projeto-de-lei-02-2024-substitutivo/at_download/file

⏩   𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟏𝟎/𝟐𝟎𝟐𝟒, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 266.864,64 (duzentos e sessenta e seis mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐄𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐥)

 Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-10-2024/at_download/file

⏩   𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟏𝟏/𝟐𝟎𝟐𝟒, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos na Lei n.º 4.123, de 01 de novembro de 2013 que Instituiu o Sistema Municipal de Estágio, e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐄𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐥)

 Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-11-2024/at_download/file

⏩   𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟏𝟒/𝟐𝟎𝟐𝟒, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 1.181.549,52 (um milhão, cento e oitenta e um mil, quinhentos e quarenta e nove reais e cinquenta e dois centavos), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐄𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐥)

 Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-14-2024/at_download/file

 ⏩   𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟎𝟗/𝟐𝟎𝟐𝟒, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal de Tangará da Serra/MT a celebrar acordo e reintegrar ao quadro de servidores públicos o servidor José de Almeida Bandeira, em cumprimento à decisão judicial proferida no processo n.º 1001195-54.2020.8.11.0055, e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐒𝐢𝐦𝐩𝐥𝐞𝐬)

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-09-2024/at_download/file

⏩   𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟎𝟒/𝟐𝟎𝟐𝟒,de autoria do Vereador Rogério Silva, que dispõe sobre a nominação da Rua 90 localizada no Bairro Jardim Tarumã e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐒𝐢𝐦𝐩𝐥𝐞𝐬)

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-do-legislativo/2024/projeto-de-lei-04-2024/at_download/file

 ⏩   𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟎𝟓/𝟐𝟎𝟐𝟒,de autoria do Vereador Fábio Brito, que dispõe sobre a nominação da Rua 140, localizada no bairro Jardim Tarumã e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐒𝐢𝐦𝐩𝐥𝐞𝐬)

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-do-legislativo/2024/projeto-de-lei-05-2024/at_download/file

⏩   𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟎𝟔/𝟐𝟎𝟐𝟒, de autoria do Vereador Fábio Brito, que dispõe sobre a nominação da Rua 80, localizada no bairro Jardim Tarumã e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐒𝐢𝐦𝐩𝐥𝐞𝐬)

 Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-do-legislativo/2024/projeto-de-lei-06-2024/at_download/file

 ⏩   𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟎𝟕/𝟐𝟎𝟐𝟒, de autoria do Vereador Fábio Brito, que dispõe sobre a nominação da Rua 40, localizada no bairro Jardim Tarumã e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐒𝐢𝐦𝐩𝐥𝐞𝐬)

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-do-legislativo/2024/projeto-de-lei-07-2024/at_download/file

REQUERIMENTOS

- Requerimento nº 06/2024, de autoria do Vereador Romer Japonês, que requer ao Executivo Municipal informações acerca do Centro de Múltiplo Uso Comunitário em Tangará da Serra.

- Requerimento nº 07/2024, de autoria do Vereador Romer Japonês, que requer ao Executivo Municipal informações acerca da previsão da instalação de uma caixa d’água no Bairro Residencial Alto da Boa Vista em Tangará da Serra.

- Requerimento nº 08/2024, de autoria do Vereador Romer Japonês, que requer ao Executivo Municipal cópia da última análise da água do Residencial Alto da Boa Vista em Tangará da Serra.

- Requerimento nº 09/2024, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que requer ao SAMAE - Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto informações referentes ao conserto do triturador de folhas e galhos de árvores do Eco Ponto do Bairro Altos do Tarumã.

- Requerimento nº 10/2024, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que requer à Coordenação da Sala dos Conselhos Municipais documentos e informações a respeito dos seguintes Conselhos Municipais: dos Direitos da Pessoa com Deficiência, de Igualdade Racial, de Proteção, Direito e Defesa dos Animais e de Segurança Pública.

- Requerimento nº 11/2024, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que requer ao Executivo Municipal documentos e informações a respeito de políticas em robótica na rede municipal de ensino.

INDICAÇÕES

- Indicação nº 36/2024, de autoria do Vereador Romer Japonês, que indica ao Executivo Municipal sinalização do solo, limpeza do canteiro central da Avenida Beija Flor, roçada e limpeza das laterais da Avenida Alvadi Monticelli e colocação de meio fio nas ruas asfaltadas do Residencial Alto da Boa Vista, em Tangará da Serra-MT.

- Indicação nº 37/2024, de autoria do Vereador Romer Japonês, que indica ao Executivo Municipal sinalização e pintura do solo, manutenção e repintura na Estrada Alvadi Monticelli da ciclovia, em Tangará da Serra-MT.

- Indicação nº 38/2024, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Ferracin, que indica ao Executivo Municipal que busque parceria junto ao SENAI para curso profissional para lavadores de automóveis.

- Indicação nº 39/2024, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao SAMAE - Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto a necessidade de adquirir 1 triturador de folhas e galhos de árvores para ser instalado no Aterro Sanitário deste Município.

- Indicação nº 40/2024, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que reitera os termos das Indicações nº 568/2023, 685/2022, 353/2022 e 340/2021 que indicaram ao Executivo Municipal providências visando à pintura da sinalização do asfalto da ciclovia na Avenida Alvadi Monticeli, no trecho compreendido da Rotatória do Anel até ao Residencial Alto da Boa Vista.

- Indicação nº 41/2024, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que reitera os termos das Indicações nº 381/2022, 26/2022 e 414/2021 que indicou ao Executivo Municipal a necessidade de implantação de rotatória ou até mesmo 2 redutores de velocidade com a devida sinalização na Avenida Alvadi Monticelli com a Avenida das Américas no Bairro Jardim Industriário.

- Indicação nº 42/2024, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que reitera os termos das Indicações nº 382/2022, 27/2022 e 415/2021 que indicou ao Executivo Municipal a necessidade de implantação de uma rotatória ou até mesmo 2 redutores de velocidade com a devida sinalização na Avenida Alvadi Monticelli com a Avenida Beija Flor no Bairro Alto da Boa Vista.

- Indicação nº 43/2024, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que reitera os termos das Indicações nº 492/2023, 560/2022 e 435/2022 que indicou ao Executivo Municipal a necessidade de implantação de redutor de velocidade com sua devida sinalização antes da faixa de pedestre situada na Rua 07 em frente ao Centro Municipal de Ensino Tia Nena localizado no Parque Figueira no Bairro Jardim Monte Líbano.

- Indicação nº 44/2024, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal que designe com urgência Relator para os Projetos de Lei nº 6631/2009 e 2481/2021 que tratam sobre Imposto de Renda e Causa Animal.

- Indicação nº 45/2024, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Departamento de Proteção, Defesa e Direitos dos Animais do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima que viabilize por meio de políticas públicas as despesas veterinárias nas deduções da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas.

- Indicação nº 46/2024, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal que realize parceria com o Governo do Estado para emissão das carteirinhas do autista em Tangará da Serra.

- Indicação nº 47/2024, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal a pavimentação asfáltica nas Ruas Pintassilgo, Avenida Tangará e as demais que necessitem, bem como galerias de águas pluviais no Bairro Alto da Boa Vista.

ORDEM DO DIA – 3ª Sessão Ordinária

✅   𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟎𝟑/𝟐𝟎𝟐𝟒, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que dispõe sobre a nominação da Rua 05 localizada no Bairro Vila Nazaré e dá outras providências. (𝐃𝐢𝐬𝐜𝐮𝐬𝐬ã𝐨 Ú𝐧𝐢𝐜𝐚).

 Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-do-legislativo/2024/projeto-de-lei-03-2024/at_download/file

✅   𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟎𝟏/𝟐𝟎𝟐𝟒 , de autoria das Vereadoras Sandra Ferracin e Dona Neide, que proíbe a promoção de políticas públicas, campanhas ou manifestações de qualquer natureza, que incentivem a prática do aborto, por qualquer dos órgãos da Administração Pública Direta, Indireta e das Autarquias, Escolas Públicas Particulares e Públicas, no município de Tangará da Serra-MT. (𝟏ª 𝐃𝐢𝐬𝐜𝐮𝐬𝐬ã𝐨).

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-do-legislativo/2024/projeto-de-lei-01-2024/at_download/file

 ✅   𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟎𝟐/𝟐𝟎𝟐𝟒,de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que institui o Dia Municipal da Pessoa com Visão Monocular no Município de Tangará da Serra e dá outras providências. (𝟏ª 𝐃𝐢𝐬𝐜𝐮𝐬𝐬ã𝐨).

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-do-legislativo/2024/projeto-de-lei-02-2024/at_download/file