Parlamento analisa sete projetos e oito indicações nesta terça (02); confira a pauta da nona Sessão de 2024

Os parlamentares municipais se reúnem nesta terça-feira, 02 de abril, para a realização da 9ª Sessão Ordinária de 2024 (clique no link para baixar o expediente). No Pequeno Expediente, serão apreciados oito Projetos de Lei (PLs), oito indicações, três requerimentos e duas moções. Na Ordem do Dia seguem em votação sete Projetos de Lei (PLs).

A nona reunião plenária do ano de 2024 começa às 14h. Acompanhe a sessão do Poder Legislativo, transmitida, ao vivo, pela TV Cidade Verde e redes sociais, no Facebook e Canal do Legislativo no Youtube. Confira as matérias da pauta para apreciação e votação dos parlamentes.

PEQUENO EXPEDIENTE

Projetos de Lei:

⏩   𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟕𝟒/𝟐𝟎𝟐𝟒, de autoria do Executivo Municipal, que cria adicional de responsabilidade destinado à remuneração de servidores públicos municipais que comporem a Comissão para Instauração de Processo de Tomada de Contas Especial e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐄𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐥)

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-74-2024/at_download/file

⏩  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟕𝟏/𝟐𝟎𝟐𝟒,de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais), destinado a custear despesas do Gabinete do Prefeito e dependências e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐒𝐢𝐦𝐩𝐥𝐞𝐬)

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-71-2024/at_download/file

⏩  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟕𝟐/𝟐𝟎𝟐𝟒,de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐒𝐢𝐦𝐩𝐥𝐞𝐬)

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-72-2024/at_download/file

⏩  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟕𝟑/𝟐𝟎𝟐𝟒,de autoria do Executivo Municipal, que institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Tangará da Serra e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐒𝐢𝐦𝐩𝐥𝐞𝐬)

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-73-2024/at_download/file

⏩  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟕𝟓/𝟐𝟎𝟐𝟒,de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ R$ 152.000,00 (cento e cinquenta dois mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐒𝐢𝐦𝐩𝐥𝐞𝐬)

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-75-2024/at_download/file

⏩  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟕𝟔/𝟐𝟎𝟐𝟒, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ R$ 70.000,00 (setenta mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐒𝐢𝐦𝐩𝐥𝐞𝐬)

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-76-2024/at_download/file

⏩   𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟕𝟖/𝟐𝟎𝟐𝟒,de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ R$ 394.573,30 (trezentos e noventa e quatro mil, quinhentos e setenta e três reais e trinta centavos), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐒𝐢𝐦𝐩𝐥𝐞𝐬)

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-78-2024/at_download/file

⏩  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟕𝟗/𝟐𝟎𝟐𝟒 , de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ R$ 67.500,00 (sessenta e sete mil e quinhentos reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Esportes e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐒𝐢𝐦𝐩𝐥𝐞𝐬)

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-79-2024/at_download/file

REQUERIMENTOS

- Requerimento nº 21/2024, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que requer ao Executivo Municipal documentos e informações a respeito a respeito dos encaminhamentos para concessão da operação do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros no município de Tangará da Serra.

Requerimento nº 22/2024, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que requer ao Executivo Municipal informações referentes à realização do serviço de troca de lâmpadas da iluminação pública deste município.

Requerimento nº 23/2024, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que requer ao Governo do Estado de Mato Grosso informações sobre a convocação dos aprovados no concurso da PMMT realizado em 22 de fevereiro de 2022 no Estado de Mato Grosso.

INDICAÇÕES

- Indicação nº 129/2024, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal que envide esforços com relação a otimização de ciclovias no município de Tangará da Serra.

- Indicação nº 130/2024, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que reitera os termos da Indicação nº 478/2023 que indicou ao Executivo Municipal que disponibilize no saguão da Prefeitura Municipal um telão para divulgar informações institucionais em período de expediente.

- Indicação nº 131/2024, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que reitera os termos da Indicação nº 28/2023 E 615/2023 que indicaram ao Executivo Municipal que verifique a possibilidade de instalação de academia ao ar livre e quadra de areia no Bairro Buritis I.

- Indicação nº 132/2024, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que reitera os termos da Indicação nº 342/2023 e nº 745/2023 que indicaram ao Executivo Municipal que promova estudos e incentivos para incluir noções básicas da Constituição Federal, Legislação Estadual e Municipal na Rede Municipal de Ensino.

- Indicação nº 133/2024, de autoria dos Vereadores Hélio da Nazaré e Nivaldo Leiteiro, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar o serviço de colocação de bueiro celular no Córrego Salú, localizado na Estrada do São José que interliga a Comunidade Boa Vista e Bezerro Vermelho.

- Indicação nº 134/2024, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de adequar o canteiro da Avenida Tancredo de Almeida Neves visando interligar o acesso correto da Avenida Alvadi Monticelli.

- Indicação nº 135/2024, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a realização de um mutirão nas escolas para a emissão da primeira via do RG/CPF (carteira de identidade) para as crianças e alunos do município de Tangará da Serra.

- Indicação nº 136/2024, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a instalação de iluminação pública na Avenida Brasil sentido Anel Viário no Jardim San Diego em Tangará da Serra-MT.

MOÇÕES

- Moção nº 06/2024, de autoria do Vereador Romer Japonês, que propõe à Mesa Diretora o encaminhamento de moção de aplausos à Empresa R5 Comunicação Visual, pelos seus relevantes trabalhos prestados ao município de Tangará da Serra-MT.

- Moção nº 07/2024, de autoria do Vereador Horacio Pereira, que propõe à Mesa Diretora o encaminhamento de moção de aplausos aos pastores e suas respectivas esposas pelos os relevantes trabalhos prestados a comunidade cristã em Tangara da Serra.

ORDEM DO DIA – 9ª Sessão Ordinária

✅  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟔𝟓/𝟐𝟎𝟐𝟒 , de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.683.181,48 (um milhão, seiscentos e oitenta e três mil, cento e oitenta e um reais e quarenta e oito centavos), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. (𝐃𝐢𝐬𝐜𝐮𝐬𝐬ã𝐨 Ú𝐧𝐢𝐜𝐚).

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-65-2024/at_download/file

✅  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟔𝟔/𝟐𝟎𝟐𝟒, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 3.068.460,42 (três milhões, sessenta e oito mil, quatrocentos e sessenta reais e quarenta e dois centavos), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. (𝐃𝐢𝐬𝐜𝐮𝐬𝐬ã𝐨 Ú𝐧𝐢𝐜𝐚).

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-66-2024/at_download/file

✅  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟔𝟕/𝟐𝟎𝟐𝟒 , de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 4.412.608,01 (quatro milhões, quatrocentos e doze mil, seiscentos e oito reais e um centavo), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. (𝐃𝐢𝐬𝐜𝐮𝐬𝐬ã𝐨 Ú𝐧𝐢𝐜𝐚).

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-67-2024/at_download/file

✅  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟔𝟗/𝟐𝟎𝟐𝟒, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o procedimento para expedição de alvarás de localização e funcionamento de estabelecimentos de produção, comércio, indústria, prestação de serviços de qualquer natureza, atividades de organização e representação, bem como de autônomos e profissionais liberais, e da outras providencias. (𝐃𝐢𝐬𝐜𝐮𝐬𝐬ã𝐨 Ú𝐧𝐢𝐜𝐚).

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-69-2024/at_download/file

✅  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟕𝟎/𝟐𝟎𝟐𝟒, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 15.115,00 (quinze mil e cento e quinze reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. (𝐃𝐢𝐬𝐜𝐮𝐬𝐬ã𝐨 Ú𝐧𝐢𝐜𝐚).

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-70-2024/at_download/file

✅  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟏𝟓/𝟐𝟎𝟐𝟒,de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que declara de utilidade pública a associação “TCA – Tangará Carros Antigos” de Tangará da Serra- MT, e dá outras providências. (𝐃𝐢𝐬𝐜𝐮𝐬𝐬ã𝐨 Ú𝐧𝐢𝐜𝐚).

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-do-legislativo/2024/projeto-de-lei-15-2024/at_download/file

✅   𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟏𝟏/𝟐𝟎𝟐𝟒 , de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que dispõe sobre a revogação da Lei nº 3.129, de 1º de junho de 2009, e dá outras providências. (𝟐ª 𝐃𝐢𝐬𝐜𝐮𝐬𝐬ã𝐨)

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-do-legislativo/2024/projeto-de-lei-11-2024/at_download/file