Parlamento analisa sete projetos e 16 indicações nesta terça (12); confira a pauta da sexta sessão de 2024

Os parlamentares municipais se reúnem nesta terça-feira, 12 de março, para a realização da 6ª Sessão Ordinária de 2024 (clique no link para baixar o expediente). No Pequeno Expediente, serão apreciados 19 Projetos de Lei (PLs), 16 indicações, dois requerimentos e duas moções. Na Ordem do Dia seguem em votação sete Projetos de Lei (PLs).

A sexta reunião plenária do ano de 2024 começa às 14h. Acompanhe a sessão do Poder Legislativo, transmitida, ao vivo, pela TV Cidade Verde e redes sociais, no Facebook e Canal do Legislativo no Youtube. Confira as matérias da pauta para apreciação e votação dos parlamentes.

PEQUENO EXPEDIENTE

Projetos de Lei:

⏩  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟏𝟐/𝟐𝟎𝟐𝟒, de autoria do Executivo Municipal, que altera a ementa e dispositivos da Lei n.º 5.649, de 03 de fevereiro de 2022, institui verba indenizatória para o desempenho de atividade delegada, estabelece critérios para seu pagamento aos integrantes da Polícia Militar e da Polícia Penal, em Tangará da Serra/MT, por meio de termo de cooperação com o Estado de Mato Grosso, cria a comissão de controle e fiscalização, e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐄𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐥)

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-12-2024/at_download/file

⏩  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟐𝟕/𝟐𝟎𝟐𝟒, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 36.480.690,72 (trinta e seis milhões, quatrocentos e oitenta mil, seiscentos e noventa reais e setenta e dois centavos), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐄𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐥)

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-27-2024/at_download/file

⏩  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟑𝟒/𝟐𝟎𝟐𝟒,de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 2.249.188,38 (dois milhões, duzentos e quarenta e nove mil, cento e oitenta e oito reais, trinta e oito centavos), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐄𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐥)

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-34-2024/at_download/file

⏩  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟑𝟕/𝟐𝟎𝟐𝟒, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 213.336,01 (duzentos e treze mil, trezentos e trinta e seis reais e um centavo), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐄𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐥)

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-37-2024/at_download/file

⏩  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟑𝟖/𝟐𝟎𝟐𝟒,de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 36.663,99 (trinta e seis mil, seiscentos e sessenta e três reais e noventa e nove centavos), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐄𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐥)

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-38-2024/at_download/file

⏩  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟑𝟗/𝟐𝟎𝟐𝟒, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 26.672,02 (vinte e seis mil, seiscentos e setenta e dois reais e dois centavos), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐄𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐥)

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-39-2024/at_download/file

⏩  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟒𝟎/𝟐𝟎𝟐𝟒, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 23.327,98 (vinte e três mil, trezentos e vinte e sete reais e noventa e oito centavos), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐄𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐥)

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-40-2024/at_download/file

⏩  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟒𝟏/𝟐𝟎𝟐𝟒,de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 255.207,22 (duzentos e cinquenta e cinco mil, duzentos e sete reais e vinte e dois centavos), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐄𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐥)

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-41-2024/at_download/file

⏩  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟒𝟓/𝟐𝟎𝟐𝟒, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐄𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐥)

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-45-2024/at_download/file

⏩  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟒𝟔/𝟐𝟎𝟐𝟒 , de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐄𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐥)

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-46-2024/at_download/file

⏩  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟑𝟐/𝟐𝟎𝟐𝟒, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 8.283.573,76 (oito milhões, duzentos e oitenta e três mil, quinhentos e setenta e três reais e setenta e seis centavos), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐒𝐢𝐦𝐩𝐥𝐞𝐬)

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-32-2024/at_download/file

⏩  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟑𝟓/𝟐𝟎𝟐𝟒, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐒𝐢𝐦𝐩𝐥𝐞𝐬)

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei/at_download/file

⏩  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟑𝟔/𝟐𝟎𝟐𝟒, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐒𝐢𝐦𝐩𝐥𝐞𝐬)

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-36-2024/at_download/file

⏩  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟒𝟐/𝟐𝟎𝟐𝟒,de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Esportes e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐒𝐢𝐦𝐩𝐥𝐞𝐬)

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-42-2024/at_download/file

⏩  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟒𝟑/𝟐𝟎𝟐𝟒, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Esportes e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐒𝐢𝐦𝐩𝐥𝐞𝐬)

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-43-2024-1/at_download/file

⏩  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟏𝟑/𝟐𝟎𝟐𝟒, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a Revisão Geral Anual da Remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Tangará da SerraMT. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐄𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐥)

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-do-legislativo/2024/projeto-de-lei-13-2024/at_download/file

⏩   𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟏𝟒/𝟐𝟎𝟐𝟒, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), incentivo financeiro adicional e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐒𝐢𝐦𝐩𝐥𝐞𝐬)

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-do-legislativo/2024/projeto-de-lei-14-2024/at_download/file

⏩   𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟏𝟏/𝟐𝟎𝟐𝟒 , de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que dispõe sobre a revogação da Lei nº 3.129, de 1º de junho de 2009, e dá outras providências. (𝐓𝐫𝐚𝐦𝐢𝐭𝐚çã𝐨 𝐍𝐨𝐫𝐦𝐚𝐥).

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-do-legislativo/2024/projeto-de-lei-11-2024/at_download/file

⏩   𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐃𝐄𝐂𝐑𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐎 𝐋𝐄𝐆𝐈𝐒𝐋𝐀𝐓𝐈𝐕𝐎 𝐍º 𝟎𝟏/𝟐𝟎𝟐𝟒 , de autoria dos Vereadores Subscritores, que concede honrarias, em Sessão Solene de Comemoração ao Dia da Mulher 2024. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐄𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐥)

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-do-legislativo/2024/projeto-de-decreto-01-2024/at_download/file

REQUERIMENTOS

- Requerimento nº 16/2024, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que requer à Energisa de Tangará da Serra informações referentes a quantidade de fios e cabos retirados dos postes de energia.

- Requerimento nº 17/2024, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que requer ao Executivo Municipal informações sobre as obras de drenagem, rede de esgoto das Ruas José Candido Melhorança (24), Celso Rosa Lima (26) e José de Oliveira (28), com a Rua Rotary Internacional (03-A) no Jardim São Cristovão, no Município de Tangará da Serra – MT.

INDICAÇÕES

- Indicação nº 77/2024, de autoria do Vereador Horacio Pereira, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de oferecer atendimento psicológico para todos os servidores da saúde efetivos e contratados em Tangará da Serra.

- Indicação nº 78/2024, de autoria do Vereador Horacio Pereira, que indica ao Executivo Municipal que realizem fiscalização no pátio da SINFRA - Secretaria de Infraestrutura em Tangará da Serra.

- Indicação nº 79/2024, de autoria do Vereador Horacio Pereira, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar mutirão de limpeza geral no pátio da SINFRA - Secretaria de Infraestrutura em Tangará da Serra.

- Indicação nº 80/2024, de autoria do Vereador Horacio Pereira, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar serviços de recuperação no asfalto para evitar empoçamento de água na Rua Arlindo Nogueira Gomes, no Bairro Jardim Monte Líbano, em Tangará da Serra.

- Indicação nº 81/2024, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de colocação de rampa de acesso na calçada da USF Altos do Tarumã, localizada na Rua 130.

- Indicação nº 82/2024, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar a limpeza da área de reserva situada entre a Rua G do Bairro Morado do Sol e Anel Viário André Maggi.

- Indicação nº 83/2024, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Deputado Estadual Dr. João José de Matos a necessidade de agilizar junto a Metamat e Governo do Estado de Mato Grosso a disponibilidade de entrega das caixas d’água, bomba, padrão, cerca, cavalete para serem instalados os poços artesianos perfurados nas áreas rurais de nosso Município o mais rápido possível.

- Indicação nº 84/2024, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de construção de sarjeta e meio fio nas ruas asfaltadas do Residencial Alto da Boa Vista no Município de Tangará da Serra-MT.

- Indicação nº 85/2024, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal que providencie limpeza e roçagem no terreno ao lado do CME Jesu Pimenta de Sousa, no Bairro Altos do Tarumã.

- Indicação nº 86/2024, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Congresso Nacional que dê celeridade na aprovação da PEC 18/2022 que acrescenta o § 9º- A ao artigo 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos que especifica.

- Indicação nº 87/2024, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal que verifique a possibilidade de patrolamento na Estrada Vicinal ao lado do Campus da Unemat, que dá acesso ao Pesqueiro Piracema.

- Indicação nº 88/2024, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal que providencie que providencie roçagem às margens da Rua 48-A no Bairro Residencial Madri.

- Indicação nº 89/2024, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal que verifique a possibilidade de instalação de totens na rede pública municipal ou em pontos estratégicos para emissão de guias de IPTU e outros tributos municipais.

- Indicação nº 90/2024, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de alocar estagiários e auxiliares de desenvolvimento infantil – ADI para atuarem como monitores de transporte escolar.

- Indicação nº 91/2024, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal que instituam Programa Municipal de Monitoramento Populacional de Cães e Gatos a fim de estabelecer políticas públicas eficientes para combater o abandono e o aumento no número de animais vivendo nas ruas.

- Indicação nº 92/2024, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Ferracin, que indica ao Executivo Municipal que façam uma parceria com a Santa Casa para que a van oftalmológica esteja atendendo todas nossas comunidades rurais do município visando promover a saúde visual e bem estar social.

MOÇÃO

- Moção nº 03/2024, de autoria do Vereador Romer Japonês, que propõe à Mesa Diretora o encaminhamento de moção de aplausos à Empresa Empreendimentos Imobiliários Habitabem e Amarante Serviços Financeiros e Imobiliários, pelos seus relevantes trabalhos prestados ao município de Tangará da Serra-MT.

- Moção nº 04/2024, de autoria do Vereador Fábio Brito, que propõe à Mesa Diretora o encaminhamento de moção de aplausos às agentes de saúde e endemias pelos relevantes trabalhos que vem sendo realizados durante este período de combate à dengue e à chikungunya em nossa comunidade.

ORDEM DO DIA – 6ª Sessão Ordinária

✅  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐂𝐎𝐌𝐏𝐋𝐄𝐌𝐄𝐍𝐓𝐀𝐑 𝐍º 𝟎𝟑/𝟐𝟎𝟐𝟒,de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestruturas de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR) e equipamentos afins, autorizados e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), no município de Tangará da Serra, e dá outras providências. (𝐃𝐢𝐬𝐜𝐮𝐬𝐬ã𝐨 Ú𝐧𝐢𝐜𝐚).

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 ✅  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟐𝟑/𝟐𝟎𝟐𝟒,de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 1.110.000,00 (um milhão e cento e dez mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Esportes e dá outras providências. (𝐃𝐢𝐬𝐜𝐮𝐬𝐬ã𝐨 Ú𝐧𝐢𝐜𝐚).

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-23-2024/at_download/file

✅  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟐𝟒/𝟐𝟎𝟐𝟒, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 96.180,32 (noventa e seis mil e cento e oitenta reais e trinta e dois centavos), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e dá outras providências. (𝐃𝐢𝐬𝐜𝐮𝐬𝐬ã𝐨 Ú𝐧𝐢𝐜𝐚).

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-24-2024/at_download/file

✅  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟐𝟖/𝟐𝟎𝟐𝟒, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 5.032.163,25 (cinco milhões, trinta e dois mil, cento e sessenta e três reais e vinte e cinco centavos), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. (𝐃𝐢𝐬𝐜𝐮𝐬𝐬ã𝐨 Ú𝐧𝐢𝐜𝐚).

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-28-2024/at_download/file

✅  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟐𝟗/𝟐𝟎𝟐𝟒, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 3.503.591,37 (três milhões, quinhentos e três mil, quinhentos e noventa e um reais e trinta e sete centavos), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal Educação e Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. (𝐃𝐢𝐬𝐜𝐮𝐬𝐬ã𝐨 Ú𝐧𝐢𝐜𝐚).

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-29-2024/at_download/file

✅  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟑𝟎/𝟐𝟎𝟐𝟒,de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 3.194.155,47 (três milhões, cento e noventa e quatro mil, cento e cinquenta e cinco reais e quarenta e sete centavos), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. (𝐃𝐢𝐬𝐜𝐮𝐬𝐬ã𝐨 Ú𝐧𝐢𝐜𝐚).

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-30-2024/at_download/file

✅  𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟑𝟏/𝟐𝟎𝟐𝟒, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre Revisão Geral Anual dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências. (𝐃𝐢𝐬𝐜𝐮𝐬𝐬ã𝐨 Ú𝐧𝐢𝐜𝐚).

Link para download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2024/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-31-2024/at_download/file