Orçamento para 2024 é aprovado pela Câmara com receita prevista de R$ 645.2 milhões
A Câmara Municipal aprovou em segundo turno de votação, na 13ª Sessão Extraordinária desta terça-feira (05/11), o texto substitutivo apresentado pelo Executivo, ao Projeto de Lei (PL nº244/2023). A matéria propõe a LOA (Lei Orçamentária Anual), e estima os gastos e receitas da cidade para o ano subsequente.
Em 2024, o valor previsto para Tangará da Serra é de R$ 645.210.853,90 milhões, sendo para a administração direta o repasse de R$ 528.287.139,51 - e para a administração indireta, a soma de R$ 116.923.714,39 milhões. Deste montante, R$ 59.568.174,47 milhões serão destinados ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) e o restante R$ 57.355.539,92 milhões assegurado ao Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Tangará da Serra (SERRAPREV).
Quanto a Saúde está fixado o valor total de R$ 133.922.770,13 - com projeção de 26,85% do orçamento do município, tendo por base as despesas efetuadas com recursos próprios e de 27,17% através das Emendas Parlamentares Impositivas, no valor de R$ 2.986.704,17 milhões de acordo com a Emenda à Lei Orgânica nº 85, de 11 de agosto de 2021.A educação básica segue com 26,15% dos recursos totais, para a manutenção do ensino serão aplicados R$ 151.593.792,01 milhões, um dos principais investimentos da gestão e superior aos 25% previstos por lei para o setor, deste total, R$ 77.445.488,85 milhões correspondente a 80,38% da receita prevista, cobrirão as despesas com a folha de pagamento dos profissionais da Educação Básica.
Apesar de a proposição ser elaborada pelo Poder Executivo, a matéria deve ser votada e aprovada na Câmara, considerando que o Legislativo, detém o controle externo sobre a fiscalização das finanças municipais. Sendo assim, o texto necessita da aprovação dos vereadores, passando por dois turnos (1ª e 2ª votação) até a última sessão legislativa do ano. O texto segue para sanção do prefeito municipal.
Texto: Larissa Grella / ASCOM-CM - Jornalista (MTB-2257/MT)