Licitação de Publicidade: Sorteio da Subcomissão Técnica será dia 11
A Câmara Municipal de Tangará da Serra-MT divulgou ontem a relação dos inscritos que atenderam ao Edital de Chamamento Público 01/2022, visando o preenchimento de vagas da subcomissão técnica responsável pela análise e julgamento das propostas técnicas na licitação, do tipo "Técnica e Preço" para contratação de agência para prestação de serviços de publicidade e propaganda para o ano de 2022. A subcomissão técnica será constituída por três membros dentre os inscritos, sendo que, no mínimo, 1/3 (um terço) deles não poderá manter nenhum vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto com a Câmara.
De acordo com a Comissão Permanente de Licitação (CPL), o sorteio dos integrantes da comissão será realizado no dia 11 de fevereiro de 2022, às 09:00h, em Sessão Pública no Plenário Daniel Lopes da Silva, na Câmara Municipal de Tangará da Serra, conforme § 4º do art. 10 da Lei Federal 12.232/2010. O sorteio poderá ser acompanhado presencialmente, e também pelo canal da Câmara Municipal de Tangará da Serra no Youtube.
Os inscritos são: Alcides Pereira Nolêto Neto, Alexandre Marcos Rolim de Morais, Elivane Silva Brito Noleto, Evanir Tormes, Gabriela Ferreira dos Santos, Jefferson Ferreira Prado, Larissa Ariane Grella, Lurdes Maria Bicigo, Márcia Cristina Pinheiro Bastos, Neusino Pereira da Silva, Thalysonn Raonny Cardoso Socore e Willian V. Zilki.
De acordo com o parágrafo 5º do art. 10 da Lei Federal 12.232/2010, que regula licitações para serviços de publicidade e propaganda, fica aberto prazo de até 48 horas antes do sorteio, para que qualquer interessado possa impugnar pessoa constante da relação publicada, mediante fundamentos jurídicos plausíveis. Admitida a impugnação, o impugnado terá o direito de abster-se de atuar na subcomissão técnica, declarando-se impedido ou suspeito, antes da decisão da autoridade competente.
A abstenção do impugnado ou o acolhimento da impugnação, mediante decisão fundamentada da autoridade competente, implicará, se necessário, a elaboração e a publicação de nova lista, sem o nome impugnado.
Link para acompanhamento dos procedimentos da Licitação de Publicidade 2022:
https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/transparencia/subcomissao-tecnica