10ª Sessão nesta terça-feira, dia 05. Veja quais projetos tramitam
PROJETOS QUE COMEÇAM A TRAMITAR NA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 05/04/2022:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2022, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 198 de 21 de novembro de 2014, que “Dispõe sobre a criação do Fundo Especial para Recuperação das Bacias Hidrográficas do município de Tangará da Serra” e dá outras providências. (Tramitação Normal).
PLC 10/2022: Faz adequação quanto a composição dos membros do conselho fiscal do Fundo Especial para Recuperação das Bacias Hidrográficas do Município de Tangará da Serra-MT.
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PROJETO DE LEI Nº 65/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 436.000,00 (quatrocentos e trinta e seis mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. (Regime de Urgência Especial).
PL 65/2022: Permite a utilização de recursos para aquisição de uma Mini Carregadeira para atividades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, responsável pela implantação, manutenção e recuperação do paisagismo urbano.
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PROJETO DE LEI Nº 68/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.277.962,94 (um milhão, duzentos e setenta e sete mil, novecentos e sessenta e dois reais e noventa e quatro centavos), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências. (Regime de Urgência Especial).
PL 68/2022: Visa readequar o orçamento da Secretaria Municipal de Assistência Social devido a necessidades de troca de natureza de despesa refernete ao Termo de Colaboração 001/ADM/2022, realizado com a Associação Nosso Lar, Casa do Idoso.
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PROJETO DE LEI Nº 70/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. (Regime de Urgência Especial).
PL 70/2022: Permite uso de recursos de superávit financeiro para a complementação de valores para a aquisição de 03 (três) ambulâncias que serão utilizadas para o transporte de pacientes.
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PROJETO DE LEI Nº 71/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. (Regime de Urgência Especial).
PL 71/2022: Permite uso de recursos de superávit financeiro para pagamentos de exames de ultrassom para atender necessidades de pacientes atendidos no SUS, com o objetivo de diminuir a fila de espera.
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PROJETO DE LEI Nº 64/2022, de autoria do Executivo Municipal, que altera o quadro de cargos de provimento efetivo, amplia vagas ao cargo de fiscal municipal II no anexo I- C da Lei nº 2.099, de 29 de dezembro de 2003 e na Lei Ordinária nº 4.869 de 14 de dezembro de 2017 e amplia vagas ao cargo de operador de maquina no anexo I- B da Lei nº 2.875, de 02 de abril de 2008 e suas alterações posteriores e dá outras providências. (Regime de Urgência Simples).
PL 64/2022: Visa a ampliação de 02 (duas) pagas para o cargo de provimento efetivo de Fiscal Municipal II e mais 05 (cinco) vagas de provimento efetivo de Operador de Máquinas.
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PROJETO DE LEI Nº 66/2022, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Ordinária nº 4.200 de 17 de abril de 2014 “Que dispõe sobre a criação do Projeto de pagamentos por Serviços Ambientais no município de Tangará da Serra, Mato Grosso” e dá outras providências. (Tramitação Normal).
PL 66/2022: Altera a Lei 4.200/2014 ampliando a aplicação e realização de serviços voltados ao Programa Municipal Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e também regulamentando a composição do Grupo Gestor do Programa.
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PROJETO DE LEI Nº 67/2022, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Ordinária nº 4.362 de 23 de dezembro de 2014 “Que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico de Tangará da Serra,” e dá outras providências. (Tramitação Normal).
PL 67/2022: Altera a composição do Conselho Municipal de Saneamento Básico.
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PROJETOS PREVISTOS PARA SEREM VOTADOS NA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 05/04/2022:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2022 SUBSTITUTIVO, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 016, de 24 de junho de 1996 e dá outras providências. (2ª Discussão).
PLC 07/2022: Atualiza o Código de Posturas do Município, quanto a garantia da limpeza de terrenos não edificados.
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2022 SUBSTITUTIVO *, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 022, de 18 de dezembro de 1996 e dá outras providências. *(2ª Discussão).
PLC 08/2022: Altera o Código Tributário permitindo que o Município, diante da não observância do proprietário de imóvel não edificado quando a limpeza e conservação, possa fazê-lo e cobrar os custos, bem como aplicar penalidade cabível pelo descumprimento.
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PROJETO DE LEI Nº 37/2022, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação dos Produtores das Rodovias MT 480/339 e dá outras providências. (Discussão única).
PL 37/2022: Autoriza repasse de R$ 3 milhões para a Associação dos Produtores da Rodovia MT 480/339, em três parcelas condicionadas a medição, com anuência da Secretaria de Estado de Infraestrutura, visando a participação do Município na obra de pavimentação asfáltica da MT 339, no trecho Estaca 0,00 a estaca 1.650 (33 quilômetros); sub trecho estaca 1.100 até a estaca 1.650 (11 quilômetros), sentido Tangará da Serra a Rio Branco.
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PROJETO DE LEI Nº 60/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 660.477,53 (seiscentos e sessenta mil, quatrocentos e setenta e sete reais e cinquenta e três centavos), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e dá outras providências. (Discussão única).
PL 60/2022: Visa a correção de erro material quanto a codificação de fontes de recursos, para a utilização de recursos de multas e infrações.
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PROJETO DE LEI Nº 27/2022 SUBSTITUTIVO, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a limpeza de terrenos não edificados, pavimentação de passeio e dá outras providências. (2ª Discussão).
PL 27/2022: Dispõe sobre a limpeza de terrenos não edificados em Tangará da Serra.
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PROJETO DE LEI Nº 38/2021, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que institui O Selo Empresa Amiga da Mulher ás empresas que cumprem metas de valorização a plena vivência da mulher no ambiente de trabalho e dá outras providências. (1ª Discussão).
PL 38/2022: Institui em Tangará da Serra o Selo Empresa Amiga da Mulher ás empresas que cumprem metas de valorização a plena vivência da mulher no ambiente de trabalho.
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FONTE: ASSESSORIA DE IMPRENSA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA-MT