Legislativo aprova recursos para Vigilância Epidemiológica, Atenção Primária e Média e Alta Complexidade

MARCOS FIGUEIRÓ

Jornalista da Câmara

Na 35ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Tangará da Serra, realizada na última terça-feira, dia 17, o plenário da Câmara aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 247/2023. Este projeto autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município, destinado a atender as demandas específicas da Secretaria Municipal de Saúde.

O Projeto de Lei destaca a transferência de recursos provenientes do Governo Federal e Estadual para três áreas cruciais da saúde: Vigilância Epidemiológica, Atenção Primária e Média e Alta Complexidade. Esses recursos, transferidos fundo a fundo, têm o objetivo de fortalecer as ações e serviços oferecidos no município.

Os recursos destinados à Vigilância Epidemiológica serão utilizados na aquisição de materiais e insumos, além de serviços de manutenção de prédios, serviços gráficos, locações de tendas e outros necessários para o efetivo funcionamento do setor de vacinação e campanhas.

A transferência do Governo Estadual, por meio de emenda parlamentar, tem como foco custear ações na Atenção Primária, incluindo serviços de manutenção das unidades em geral, serviços gráficos e melhorias nos prédios, bem como a manutenção dos equipamentos utilizados nas Unidades de Saúde da Família.

E a transferência estadual para média e alta complexidade visa custear despesas relacionadas à execução de procedimentos ambulatoriais constantes na proposta do Programa Estadual de Cirurgias Eletivas – Programa Mais MT Cirurgias, conforme Portaria nº 333/2023/GBSES.

A aprovação deste projeto reforça o compromisso da Câmara Municipal com a saúde pública em Tangará da Serra. O Projeto de Lei agora segue para a sanção do Poder Executivo, consolidando a autorização para a abertura do Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município e permitindo que os recursos sejam direcionados de maneira eficiente para as áreas prioritárias da saúde municipal.