Dois requerimentos e oito indicações são aprovados na 38ª Sessão Ordinária
O REQUERIMENTO (resposta deve ser apresentada à Câmara em 15 dias, de acordo com a Lei Orgânica) e a INDICAÇÃO (a execução não é uma obrigação legal), são ferramentas de trabalho institucional do Legislativo. Por meio destes instrumentos, o vereador pode solicitar ao Executivo Municipal, informações ou a realização de serviços em benefício da comunidade. Na pauta da terceira Sessão Ordinária, foram aprovados nove requerimentos e 12 indicações. Confira as proposições apreciadas nesta terça-feira, 7 de novembro.
REQUERIMENTOS
- Requerimento nº 129/2023, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que requer ao Executivo Municipal informações referentes à pavimentação asfáltica do Bairro Jardim Porto Seguro.
- Requerimento nº 130/2023, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que requer ao Executivo Municipal informações referentes à regularização fundiária dos lotes situados na área industrial do Bairro Jardim dos Ipês.
INDICAÇÕES
- Indicação nº 681/2023, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados que dêem celeridade na aprovação do PLP Nº 63/2022 que trata sobre Política Nacional do Câncer.
- Indicação nº 682/2023, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal que promova debates nas escolas sobre a importância da Consciência Negra.
- Indicação nº 683/2023, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que reitera os termos da Indicação nº 350/2023 que indicou ao Executivo Municipal a possibilidade de implantação de uma nova farmácia municipal que contemple o Setor E em nosso município.
- Indicação nº 684/2023, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal que intensifique a Campanha Novembro Azul- mês de conscientização sobre o câncer de próstata.
- Indicação nº 685/2023, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a instalação de iluminação e urbanização (plantio de grama e plantas ornamentais) do canteiro central da Avenida Virgílio Favetti, próximo ao CTG Aliança da Serra, se estendendo para todos os canteiros das Avenidas do Município de Tangará da Serra-MT.
- Indicação nº 686/2023, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Governo do Estado de Mato Grosso o estudo de viabilidade para construção de ciclovia na MT-480, no trecho compreendido entre o Condomínio Manacá até a Pedra da Santa.
- Indicação nº 687/2023, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que reitera os termos das Indicações nº 683/2022 e 152/2023, que indicou ao Executivo Municipal a necessidade de realizar a construção de outro Centro de Referência da Assistência Social no Setor N de nosso Município.
- Indicação nº 688/2023, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de implantação de extensão de rede de baixa tensão para a colocação de postes com de luminárias na Rua 23-A situada no Bairro Jardim Olímpico com o Bairro Nossa Senhora Aparecida nas proximidades do Córrego Araputanga.