Câmara reforça papel fiscalizador e questiona o Executivo sobre o impacto gerado pelo reajuste na tarifa de água
Na tarde desta sexta-feira, 13 de junho, vereadores e representantes do Executivo Municipal se reuniram no Plenário da Câmara, para tratar sobre o reajuste na tarifa de água e esgoto no município, a fim de esclarecer os critérios e fundamentos técnicos que embasaram a readequação tarifária, implementada pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE).
O reajuste de 54,5% passou a vigorar neste mês e foi autorizado pela Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Estado de Mato Grosso (ARIS-MT). Durante a reunião, o prefeito do município, acompanhado do diretor do SAMAE, secretário de Planejamento e equipe técnica, destacou que a medida não foi tomada de forma arbitrária, sendo respaldada por estudos técnicos, análise dos custos operacionais e projeções de investimento, para assegurar a manutenção e expansão da infraestrutura de saneamento da cidade.
Segundo o Executivo, a atualização nos valores está prevista no contrato firmado para a Parceria Público-Privada (PPP), com vista a ampliar a cobertura dos serviços de saneamento básico, em cumprimento à Lei Federal nº 14.026/2020, referente ao novo Marco Legal do Saneamento. A legislação determina que os municípios brasileiros devam garantir até 2033, o acesso integral da população aos serviços de coleta e tratamento de esgoto.
Mediante as explicações do Executivo, os vereadores demonstraram preocupação com o impacto do reajuste para os consumidores. Parte do grupo apontou divergências em relação à proporcionalidade do aumento, frente à qualidade e abrangência atual do serviço prestado, e destacaram também a importância de avaliar mecanismos de compensação social mais eficazes, bem como de fiscalizar a execução das metas de investimento previstas no contrato de Parceria Público-Privada (PPP), para que os ganhos tarifários sejam revertidos, de fato, em melhorias concretas para o município.
O prefeito, por sua vez, ressaltou que buscou minimizar os impactos do reajuste para a população em situação de vulnerabilidade; às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e àquelas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), será concedido 50% de desconto na tarifa de água e esgoto. O benefício foi autorizado pelo Parlamento Municipal, por meio do Projeto de Lei Complementar nº 10/2025, de autoria do Executivo, aprovado por 10 votos favoráveis na 21ª Sessão Ordinária da Câmara, realizada em 3 de junho. A proposta alterou a Lei Complementar nº 66, de 30 de maio de 2001, que anteriormente concedia um desconto de 30% às famílias em vulnerabilidade, regulamentando a concessão da tarifa social no município de Tangará da Serra.
A Câmara Municipal segue atenta aos desdobramentos do tema e reforça o compromisso com o diálogo, transparência e a defesa dos interesses da população.
Texto: Larissa Grella - ASCOM/CM - Jornalista (MTB-2257/MT)