Aprovado PL que institui o Dia do Capoeirista no calendário municipal

O Parlamento Municipal apreciou em sessão ordinária realizada na terça-feira, 09 de dezembro, o Projeto de Lei nº 433/2025, de autoria do vereador Romer Japonês, que institui o “Dia do Capoeirista”.

A propositura atende ao requerimento da Associação Cultural de Capoeira CAPUERÊ, entidade reconhecida de utilidade pública, que solicita a instituição do Dia do Capoeirista no calendário oficial do município, anualmente, no dia 11 de junho. A proposta encontra respaldo em legislações já existentes, como a Lei Estadual nº 12.426/24 e normas semelhantes em outros estados, a exemplo de São Paulo.

O pedido demonstra a concordância do setor envolvido, em conformidade com o artigo 2º da Lei Municipal nº 5.784/24, reforçando a legitimidade da demanda. No âmbito federal, embora ainda tramite projeto de lei específico, a Lei nº 12.288/10 já reconhece a capoeira como desporto nacional e determina ao Poder Público a preservação de seus elementos formadores.

Diante disso, a instituição do Dia do Capoeirista no município reafirma a importância cultural, histórica e social da capoeira, fortalecendo sua valorização e garantindo maior visibilidade às tradições que compõem essa expressão genuinamente brasileira.

O projeto foi aprovado por unanimidade, com 13 votos favoráveis, e agora segue para a sanção do Poder Executivo.

Faynystton Missio - Assistente de Imprensa