Câmara autoriza mais de R$ 1,4 milhão em investimentos na Saúde

Durante a 46ª Sessão Ordinária (16.12), a última do calendário legislativo 2025, os vereadores aprovaram, por 12 votos favoráveis, quatro Projetos de Lei voltados ao fortalecimento da área da Saúde. As matérias autorizam a abertura de créditos suplementares e especial que, somados, totalizam R$ 1.472.993,61 milhão em recursos destinados a melhorias estruturais, custeio e manutenção de serviços essenciais.

Os projetos aprovados alteram metas financeiras do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), além de promoverem adequações na Lei Orçamentária Anual (LOA), garantindo o equilíbrio fiscal e a continuidade dos serviços públicos de saúde no município.

Entre as matérias apreciadas está o Projeto de Lei nº 456/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 270.866,87. O recurso será destinado à reforma e ampliação da farmácia do Complexo Hospitalar Arlete Daisy Cichetti de Brito, contribuindo para a melhoria da infraestrutura e do atendimento à população. Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 458/2025, que prevê a abertura de crédito suplementar de R$ 289.626,74 com vista a remanejar recursos orçamentários para o custeio da folha de pagamento dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde, assegurando o fechamento do exercício financeiro de 2025.

Na mesma linha, o Projeto de Lei nº 459/2025 autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 825 mil. O montante será igualmente destinado ao custeio das despesas com a folha de pagamento dos servidores, reforçando o compromisso com a regularidade administrativa e a valorização dos profissionais que atuam na rede pública. Completando os investimentos, o Projeto de Lei nº 462/2025 autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 87,5 mil. Os recursos serão utilizados para o pagamento de faturas de água do Hospital Municipal e da UNITAN, além de custear contrato do Banco de Preços atualmente em tramitação no setor de licitação.

A aprovação das quatro matérias reafirma o compromisso do Poder Legislativo com a responsabilidade fiscal e com o fortalecimento da Saúde Pública, assegurando recursos para a manutenção dos serviços e a continuidade das ações ao longo do exercício financeiro.

Texto: Larissa Grella - ASCOM/CM - Jornalista (MTB-2257/MT)