Câmara aprova revisão da tabela do SUS para inclusão de novos exames laboratoriais

A Câmara Municipal aprovou na terça-feira, 20 de junho, o Projeto de Lei (PL nº 115/2023) de autoria do Executivo, que altera e inclui dispositivos na tabela da Lei Ordinária n.º 5.971, de 23 de março de 2023 e estabelece a revisão de exames laboratoriais via Sistema Único de Saúde (SUS). 

Conforme a proposta, a revisão permitirá o credenciamento dos procedimentos de ‘dosagem de proteínas totais e frações’ e ‘determinação quantitativa  e proteína C reativa’, na tabela municipal de exames realizados pelo SUS no Município, “se trata de importante instrumento para complementar a assistência médica ambulatorial realizada nas unidades de saúde, e que o diagnóstico por exames laboratoriais é de fundamental importância em complementação ao diagnóstico clínico convencional fornecendo, aporte para confirmação das evidências clínicas inicialmente detectadas, acompanhamento de gestantes e das enfermidades em geral, fornecendo aporte para o cidadão que utiliza dos serviços públicos”.  

Com a medida aprovada por 12 votos favoráveis e um contrário, o Legislativo contribui para a promoção, organização e funcionamento da assistência em saúde prestada a população tangaraense. O projeto apreciado em regime simples foi votado como prioridade, na ordem do dia, por solicitação do vereador Rogério Silva (UB), que pediu a quebra para urgência especial.O texto segue para sanção do Executivo Municipal.

Texto: Larissa Grella - Jornalista (MTB:2257/MT)