Câmara aprova projeto que destina receitas do Centro de Eventos ao Fundo Municipal de Turismo

A Casa de Leis apreciou em sessão ordinária realizada na terça-feira, 10 de fevereiro, o Projeto de Lei nº 17/2026, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Ordinária nº 5.937, de 22 de fevereiro de 2023.

A propositura tem por objetivo adequar a legislação municipal, permitindo que os recursos arrecadados pelo Centro de Eventos sejam destinados ao Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR. A medida busca fortalecer a política pública de turismo e assegurar maior eficiência, transparência e controle na gestão financeira desses valores.

A proposta salienta que o Centro de Eventos é um importante equipamento público voltado ao apoio de atividades culturais, turísticas, institucionais e econômicas, sendo palco de feiras, congressos, encontros e demais eventos que impulsionam o desenvolvimento local e a geração de renda. Ademais, afirma que, diante de sua relevância estratégica, torna-se essencial que as receitas provenientes de sua utilização estejam vinculadas a um mecanismo específico que garanta a correta aplicação dos recursos.

O texto destaca que, com a vinculação ao FUMTUR, os valores arrecadados retornarão diretamente ao setor de turismo, contribuindo para ações de promoção, qualificação profissional, fortalecimento da infraestrutura turística e incentivo à realização de novos eventos no Município. A proposta também prevê que esses recursos possam ser aplicados na manutenção, conservação, modernização e melhorias do próprio Centro de Eventos.

O projeto foi aprovado por unanimidade, com 13 votos favoráveis, e agora segue para a sanção do Poder Executivo.

Faynystton Missio - Assistente de Imprensa