Câmara aprova incremento de R$ 11 milhões ao SAMAE para a reestruturação do saneamento

A Câmara aprovou na 18ª Sessão Ordinária, 20 de maio,  o Projeto de Lei nº 154/2025, que altera estrutura orçamentária do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE ). A proposta, encaminhada pelo Executivo, reestima as receitas da Autarquia e abre crédito especial no valor de R$ 11.049.026,29 milhões, viabilizando a execução de ações previstas em uma futura Parceria Público-Privada (PPP).

De acordo com o texto do PL nº 157/2025 a projeção de receita prevista para o SAMAE em 2025, será alterada e atualizada de R$ 42,6 milhões para R$ 53,7 milhões, com incremento de mais de R$ 11 milhões, incorporando um novo programa de trabalho orçamentário voltado ao fortalecimento da estrutura do SAMAE, viabilizando financeiramente a disposição de Parceria Público-Privada para modernização dos serviços de esgoto e resíduos sólidos do município.

O recurso será utilizado para custear despesas operacionais e técnicas relacionadas à modelagem da PPP, para a expansão da rede de abastecimento e esgotamento, a modernização de sistemas de medição e controle, além de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental. O projeto também atualiza os Anexos de Metas Fiscais e Riscos Fiscais da LDO 2025, ampliando a margem para despesas obrigatórias continuadas, assegurando que a alteração orçamentária ocorra sem comprometer o equilíbrio fiscal do município.

Os vereadores cobraram durante a votação transparência na condução da PPP, destacando a importância de que a comunidade seja ouvida e que os estudos técnicos amplamente divulgados, no entanto, a aprovação do PL por 12 votos favoráveis e um contrário, foi considerada essencial pelo Parlamento Municipal, para dar sustentação legal e financeira ao processo de concessão dos serviços de reestruturação do saneamento básico em Tangará da Serra.

Texto: Larissa Grella - ASCOM/CM - Jornalista (MTB-2257/MT)