Aprovado projeto que prevê contratação de consultas e exames especializados
MARCOS FIGUEIRÓ
Jornalista da Câmara MTB 0925/MT
Na 34ª Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira, dia 10/10, a Câmara Municipal de Tangará da Serra aprovou de forma unânime o Projeto de Lei 250/2023, que autoriza recursos significativos destinados à saúde e a adequação orçamentária para a devolução de recursos remanescentes de convênio anterior.
O Projeto de Lei 250/2023 destaca-se por autorizar a alocação de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para a contratação de consultas especializadas, exames, procedimentos ambulatoriais e cirúrgicos. Essa medida visa fortalecer os serviços de saúde no município e melhorar o acesso da população a atendimentos especializados. A destinação desses recursos ocorrerá por meio do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Norte, do qual Tangará da Serra voltou a participar em março deste ano.
O retorno ao Consórcio é estratégico para garantir o acesso eficiente e oportuno a serviços de saúde de qualidade, promovendo assim uma melhor cobertura e atendimento à comunidade. O Projeto de Lei reflete o comprometimento da Câmara Municipal com a melhoria contínua do sistema de saúde.
Além disso, o mesmo projeto contempla uma adequação orçamentária no valor de R$ 982,80 (novecentos e oitenta e dois reais e oitenta e dois centavos), provenientes de excesso de arrecadação. Essa quantia será destinada à devolução de recursos remanescentes do Convênio Plataforma + Brasil, Convênio nº 911643/2021. Esse convênio, celebrado entre o município de Tangará da Serra e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, refere-se à aquisição de implementos.
A aprovação unânime do PL 250/2023 evidencia o respaldo da Câmara Municipal a medidas que fortaleçam a saúde municipal e garantam a correta prestação de contas em convênios anteriores. O projeto foi encaminhado à sanção do prefeito municipal, reforçando a expectativa de que essas iniciativas contribuam positivamente para o bem-estar e a qualidade de vida da população tangaraense.