Aprovado PL que ratifica acordo judicial para manutenção do Cento Nefrológico em imóvel do Município

O parlamento municipal apreciou em discussão única na 22ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira, 4 de julho, o Projeto de Lei (PL nº 123/2023) de autoria do Executivo, que ratifica acordo judicial realizado entre o Ministério Público do Estado do Mato Grosso (MPMT) e o Centro Nefrológico, em funcionamento no Município de Tangará da Serra.  

A propositura trata sobre ação civil pública ingressada pelo Ministério Público para que a empresa Centro Nefrológico, efetue o pagamento dos aluguéis do imóvel de propriedade do Município, “a título de ressarcimento ao erário do dano levantado na ação judicial em epígrafe, efetuará o pagamento do valor de R$ 845.542,24 - a serem pagos em 72 parcelas de R$ 11.743,64 mensais e consecutivas em favor do Município de Tangará da Serra”.

Hemodiálise em centro (HD em Centro) é uma opção de terapia na qual o sangue é filtrado fora do corpo e utiliza uma máquina de hemodiálise e um filtro artificial, chamado dialisador. Em Tangará da Serra a empresa presta o serviço desde 2008. O projeto aprovado por sete votos favoráveis e cinco contrários, segue para sanção do Executivo Municipal.

Texto: Larissa Grella - Jornalista (MTB:2257/MT)