Aprovada a criação de vagas para reestruturação das secretarias de Saúde e Infraestrutura
A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (5), durante a 23ª Sessão Ordinária os projetos de lei Nº 136/2022 SUBSTITUTIVO e Nº 137/2022, para promover uma reestruturação administrativa, com a criação de cargos vinculados às Secretarias Municipais de Infraestrutura e Saúde.
Aprovado em versão Substitutivo, o PL nº 136 visa à readequação organizacional na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Infraestrutura e institui no Município a Secretaria Adjunta de Mobilidade Urbana – SAMURB, “que tem por responsabilidades básicas o planejamento operacional, a gestão e o controle do transporte, do tráfego, do trânsito, da mobilidade urbana, da acessibilidade e o exercício das atribuições e competências, bem como a segurança, a fluidez, o conforto, a defesa da vida, a preservação ambiental e a educação para o trânsito, a criação da Secretaria Adjunta vem para modernizar os serviços prestados a população tangaraense”.
Para atuar junto a SAMURB serão criados dois cargos em comissão; ‘Secretário Adjunto de Mobilidade Urbana’ com remuneração de R$ 7.631,28 e ‘Assessor de Apoio Administrativo de Gabinete’ com vencimento de R$ 5.316,26. As funções gratificadas no valor de R$ 1.045,00 são de responsabilidade técnica operacional.
O PL Nº 137/2022 estabelece a criação dos cargos de ‘Secretário Municipal Adjunto de Saúde’, ‘Chefe de Departamento de Assistência Farmacêutica’, ‘Encarregado de Manutenção Predial das Unidades Básicas de Saúde – UBS’ e ‘Coordenador da Frota e Transporte da Saúde’, para atender a Secretaria Municipal de Saúde; “os cargos são de provimento comissionado, e irão desempenhar as atividades descritas no anexo a este impacto, na Lei nº .099/2003, com objetivo de atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde, considerando o grande aumento de trabalho e a necessidade de ajustes e melhorias na estrutura administrativa da pasta”. Conforme o texto, os servidores terão vencimentos que variam de R$ 10.302,23 a R$ 2.415,24 - entre salário mais comissão:
- Secretário Adjunto de Saúde / 40h: Salário – R$ 7.631,28 Comissão – R$ 2.670,95 Total: R$ 10.302,23
- Chefe Depto. de Assistência Farmacêutica / 40h: Salário – R$ 4.361,03 Comissão: R$ 526,36 Total: R$ 5.887,39
- Coordenador da Frota e Transportes da Saúde / 40h: Salário: R$ 3.305,59 Comissão: R$ 1.156,96 Total: R$ 4.462,55
- Coordenador de Atenção Básica / 40h: Salário: R$ 3.305,59 - Comissão: R$ 1.156,96 - Total: R$ 4.462,55
- Encarregado de Manutenção Predial das UBS’s /40h: Salário: R$ 1.789,07 - Comissão: R$ 626,17 - Total: R$ 2.415,24
Os projetos de autoria do Executivo Municipal foram apreciados em discussão única sendo aprovados por 11 votos favoráveis e dois contrários. A matéria segue para sanção do prefeito Vander Masson (UB) e se tornam vigentes a partir da publicação.