Após a 23ª Sessão Ordinária, vereadores votam em Extraordinária, crédito de R$ 890 mil para Assistência Social

Os parlamentares municipais se reúnem nesta terça-feira, 11 de julho, para a realização da 23ª Sessão Ordinária de 2023 (clique no link para baixar o expediente). No Pequeno Expediente, serão apresentados 13 Projetos de Lei (PL), três requerimentos e 17 indicações. Na Ordem do Dia, está prevista a votação de quatro Projetos de Lei (PLs).

Após a 23ª Sessão Ordinária, os vereadores votam em discussão única, na 6ª Extraordinária, o PROJETO DE LEI Nº 152/2023 (clique no link para baixar o PL), de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 890 mil destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Assistência Social.

A 23ª reunião plenária, seguida da 6ª Extraordinária do ano de 2023 começa às 14h. Acompanhe a sessão do Poder Legislativo, transmitida, ao vivo, na TV Cidade Verde, e redes sociais, pelo Facebook e Canal do Legislativo no Youtube. Confira as matérias da pauta para apreciação e votação dos parlamentes.

PEQUENO EXPEDIENTE

Projetos de Lei:

⏩𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟏𝟑𝟕/𝟐𝟎𝟐𝟑,de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivo da Lei nº 6.041, de 22 de junho de 2023. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐄𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐥).

Link para o download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-137-2023/at_download/file

⏩𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟏𝟑𝟖/𝟐𝟎𝟐𝟑, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei nº 5.866, de 29 de novembro de 2022. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐄𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐥).

Link para o download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-138-2023/at_download/file

⏩𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟏𝟑𝟗/𝟐𝟎𝟐𝟑, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.959.134,92 (um milhão, novecentos e cinqüenta e nove mil, cento e trinta e quatro reais e noventa e dois centavos), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐄𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐥).

Link para o download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-139-2023/at_download/file

⏩𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟏𝟒𝟎/𝟐𝟎𝟐𝟑, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 23.671,27 (vinte e três mil, seiscentos e setenta e um reais e vinte e sete centavos), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐄𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐥).

Link para o download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-140-2023/at_download/file

⏩𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟏𝟒𝟏/𝟐𝟎𝟐𝟑, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐄𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐥).

Link para o download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-141-2023/at_download/file

⏩𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟏𝟒𝟐/𝟐𝟎𝟐𝟑, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 52.100,00 (cinqüenta e dois mil e cem reais), destinado a custear despesas das dependências do Gabinete do Prefeito e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐄𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐥).

Link para o download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-142-2023/at_download/file

⏩𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟏𝟒𝟑/𝟐𝟎𝟐𝟑, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 1.434.789,04 (um milhão, quatrocentos e trinta e quatro mil, setecentos e oitenta e nove reais e quatro centavos), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐄𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐥).

Link para o download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-143-2023/at_download/file

⏩𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟏𝟒𝟒/𝟐𝟎𝟐𝟑, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐄𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐥).

Link para o download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-144-2023/at_download/file

⏩𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟏𝟒𝟓/𝟐𝟎𝟐𝟑, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 98.000,00 (noventa e oito mil reais), destinado acustear despesas da Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐄𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐥).

Link para o download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-145-2023/at_download/file

⏩𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟏𝟒𝟔/𝟐𝟎𝟐𝟑, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 232.928,23 (duzentos e trinta e dois mil, novecentos e vinte e oito reais e vinte e três centavos), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐄𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐥).

Link para o download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-146-2023/at_download/file

⏩𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟏𝟒𝟖/𝟐𝟎𝟐𝟑, de autoria do Executivo Municipal, que altera a denominação da Estrada São José e dá outras providências. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐄𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐥).

Link para o download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-148-2023/at_download/file

⏩𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟏𝟓𝟎/𝟐𝟎𝟐𝟑, de autoria do Executivo Municipal, que declara de utilidade pública a Associação das Diversidades Intelectuais de Tangará da Serra – ADIN. (𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐔𝐫𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐄𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐥).

Link para o download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-150-2023/at_download/file

⏩𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟏𝟒𝟕/𝟐𝟎𝟐𝟑, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a garantia de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) para atendimento à população na administração pública municipal e poder legislativo, no âmbito do município de Tangará da Serra. (𝐓𝐫𝐚𝐦𝐢𝐭𝐚çã𝐨 𝐍𝐨𝐫𝐦𝐚𝐥).

Link para o download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-147-2023/at_download/file

REQUERIMENTOS

- Requerimento nº 90/2023, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que requer ao Executivo Municipal documentos e informações a respeito do translado dos pacientes usuários do Centro de Reabilitação Geni Bandeira.

- Requerimento nº 91/2023, de autoria do Vereador Eduardo Sanches, que requer ao Executivo Municipal informações referentes à contratação dos projetos que foram aprovados em suplementação, através do projeto de Lei Ordinária nº 037, de 1º de março de 2023.

- Requerimento nº 92/2023, de autoria do Vereador Professor Eduardo Sanches, que requer ao Executivo Municipal a programação do caminhão pipa que molha as ruas que aguardam a pavimentação no Bairro Jardim Alto da Boa Vista em Tangará da Serra/MT.

INDICAÇÕES

- Indicação nº 449/2023, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de implantar brinquedos para as crianças na praça do Bairro Jardim Califórnia.

- Indicação nº 450/2023, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalar postes de iluminação na praça do Bairro Jardim Califórnia.

- Indicação nº 451/2023, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalar postes de iluminação no Parque da Família.

- Indicação nº 452/2023, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de reforma dos brinquedos do Parque da Família.

- Indicação nº 455/2023, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a realização de um estudo de viabilidade para implantar o projeto auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, no município de Tangará da SerraMT.

- Indicação nº 456/2023, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a realização de um estudo de viabilidade para contratação de um profissional intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS para atender as demandas do município em eventos e órgãos públicos e em especial na saúde, em Tangará da Serra-MT.

- Indicação nº 457/2023, de autoria do Vereador Nivaldo Leiteiro, que indica ao Executivo Municipal o recapeamento asfáltico nas Ruas 16 a 02, sentido Avenida Tancredo A. Neves ao Bosque Municipal, entre a Avenida Brasil a Rua 15.

- Indicação nº 458/2023, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica a todos Deputados Federais que dêem celeridade na aprovação do Projeto de Lei nº 6.091/2016 e seus apensados, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.

- Indicação nº 459/2023, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Senado Federal que designe Relator para o Projeto de Lei nº 3.739/2020 que estabelece a Jornada Diária e Semanal de Trabalho para Profissionais da Enfermagem, dispondo sobre regras específicas para a remuneração do trabalho extraordinário.

- Indicação nº 460/2023, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal que dê aplicabilidade a Lei nº 5.437, de 29 de março de 2021 que institui a semana municipal de ciclismo a ser comemorada entre os dias 19 a 25 de agosto de cada ano.

- Indicação nº 461/2023, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal que realize estudos para a possibilidade de novo prédio ou reforma e ampliação do Centro Municipal de Ensino Ayrton Senna.

- Indicação nº 462/2023, de autoria da Vereadora Dona Neide, que indica ao Deputado Estadual Dr. João José de Matos que solicite junto aos órgãos competentes a implantação de uma unidade de “ganha tempo” para o município de Tangará da Serra.

- Indicação nº 463/2023, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Ferracin, que reiteram os termos da Indicação nº 110/2022, que indicou ao Executivo Municipal a contração de um oftalmologista para realização de exame de vista gratuito a todos os alunos das escolas municipais de Tangará da Serra.

- Indicação nº 464/2023, de autoria do Vereador Eduardo Sanches, que indica ao Executivo Municipal a realização do serviço de paisagismo nas rotatórias do Bairro Jardim Alto da Boa Vista, assim como plantio de mudas no canteiro da Avenida Beija Flor.

- Indicação nº 465/2023, de autoria do Vereador Eduardo Sanches, que reitera os termos das Indicações nº 959/2021 e 151/2021 que indicou ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de rede de baixa tensão com luminárias no Bairro Jardim dos Ipês, sendo na Rua Figueiras, Cedros, Faveiras, Buritis e no Prolongamento da Avenida Tancredo de Almeida Neves, sentido Jardim dos Ipês.

- Indicação nº 466/2023, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que reitera os termos da Indicação nº 19/2023 que indicou ao Executivo Municipal a necessidade de realizar o serviçode recuperação da pavimentação asfáltica entorno da Escola Ministro Petrônio Portela e Posto de Saúde do Distrito de São Jorge.

- Indicação nº 467/2023, de autoria do Vereador Nivaldo Leiteiro, que indica ao Executivo Municipal o recapeamento asfáltico da Rua Neftes de Carvalho (19), iniciando na Rua Celso Rosa Lima (26) até a Rua José Duarte.

MOÇÃO

- Moção nº 12/2023, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que propõe à Mesa Diretora o encaminhamento de moção de aplausos a equipe dos servidores da Escola Estadual Militar Tiradentes 1º Tenente PM Salomão Fernandes Ferreira Piovesan.

- Moção nº 19/2023, de autoria do Vereador Ademir Anibale, que propõe à Mesa Diretora o encaminhamento de moção de aplausos para o Instituto Canopus.

ORDEM DO DIA – 23ª Sessão Ordinária

✅𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐃𝐄 𝐄𝐌𝐄𝐍𝐃𝐀 𝐀 𝐋𝐄𝐈 𝐎𝐑𝐆Â𝐍𝐈𝐂𝐀 𝐍º 𝟎𝟏/𝟐𝟎𝟐𝟑 , de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Orgânica do município de Tangará da Serra e dá outras providências. (𝟐ª 𝐃𝐢𝐬𝐜𝐮𝐬𝐬ã𝐨).

Link para o download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-emenda-a-lei-organica/projeto-de-emenda-a-lom-01-2023/at_download/file

✅𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟏𝟑𝟑/𝟐𝟎𝟐𝟑, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 2.040.000,00 (dois milhões e quarenta mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. (𝐃𝐢𝐬𝐜𝐮𝐬𝐬ã𝐨 Ú𝐧𝐢𝐜𝐚).

Link para o download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-133-2023/at_download/file

✅𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟏𝟑𝟓/𝟐𝟎𝟐𝟑, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 138.810,00 (cento e trinta e oito mil, oitocentos e dez reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde, do Gabinete do Prefeito e dependências e dá outras providências. (𝐃𝐢𝐬𝐜𝐮𝐬𝐬ã𝐨 Ú𝐧𝐢𝐜𝐚).

Link para o download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-135-2023/at_download/file

✅𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐍º 𝟏𝟑𝟔/𝟐𝟎𝟐𝟑, de autoria do Executivo Municipal, que nomina a avenida localizada entre o Anel Viário “André Antônio Maggi” e a entrada do Aeroporto Regional de Tangará da Serra, no bairro Jardim Aeroporto. (𝐃𝐢𝐬𝐜𝐮𝐬𝐬ã𝐨 Ú𝐧𝐢𝐜𝐚).

Link para o download: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2023/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-136-2023/at_download/file