27ª SESSÃO: confira as matérias em discussão, votação e apreciação desta terça (16)
Os parlamentares municipais se reúnem nesta terça-feira, 16 de agosto, para a realização da 27ª Sessão Ordinária de 2022 (clique no link para baixar o expediente). No Pequeno Expediente, serão apresentados 10 Projetos de Lei (PLs), três requerimentos e 16 indicações. Na Ordem do Dia, está prevista a votação de dois Projetos de Lei (PLs).
A 27ª reunião plenária do ano de 2022 começa às 14h. Acompanhe a sessão do Poder Legislativo, transmitida, ao vivo, na TV Cidade Verde, Rádio Tangará e redes sociais, pelo Facebook e Canal do Legislativo no Youtube. Confira as matérias da pauta para apreciação e votação dos parlamentes.
PEQUENO EXPEDIENTE
Projetos de Lei:
PROJETO DE LEI Nº 157/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 3.616.508,89 (três milhões, seiscentos e dezesseis mil, quinhentos e oito reais e oitenta e nove centavos), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. (Regime de Urgência Especial).
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PROJETO DE LEI Nº 158/2022, de autoria do Executivo Municipal, que amplia vagas ao cargo do anexo I-B, da Lei Ordinária nº 2.875, de 02 de abril de 2008 e dá outras providências. (Regime de Urgência Especial).
_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2022/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-158-2022/at_download/file
PROJETO DE LEI Nº 159/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.724.532,77 (um milhão, setecentos e vinte e quatro mil, quinhentos e trinta e dois reais e setenta e sete centavos), destinado a custear
despesas da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. (Regime de Urgência Especial).
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PROJETO DE LEI Nº 160/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 38.400,00 (trinta e oito mil e quatrocentos reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e dependências e dá outras providências. (Regime de Urgência Especial).
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PROJETO DE LEI Nº 161/2022 SUBSTITUTIVO, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.239.957,68 (um milhão, duzentos e trinta e nove mil, novecentos e cinquenta e sete reais e sessenta e oito centavos), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. (Regime de Urgência Especial).
_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2022/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-161-2022-substitutivo/at_download/file
PROJETO DE LEI Nº 162/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 2.292.500,66 (dois milhões, duzentos e noventa e dois mil, quinhentos reais e sessenta e seis centavos), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. (Regime de
Urgência Especial).
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PROJETO DE LEI Nº 156/2022, de autoria do Executivo Municipal, que amplia a quantidade de gratificação de serviços elementares da Lei nº 2.099, de 14 de dezembro de 2003 e cria a função gratificada de responsabilidade técnica de contabilidade e dá outras providências.
(Regime de Urgência Simples).
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PROJETO DE LEI Nº 163/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. (Regime de Urgência Simples).
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PROJETO DE LEI Nº 18/2022, de autoria do Vereador Rogério Silva, que dispõe sobre a responsabilidade do agressor pelo ressarcimento dos custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo município por meio do sistema único de saúde (SUS) às vitimas de violência doméstica e familiar e aos dispositivos de segurança por elas utilizados e dá outras
providências. (Tramitação Normal).
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PROJETO DE LEI Nº 20/2022, de autoria do Vereador Mauricio Gomes, que concede isenção tributária de IPTU, a lotes do Jardim Ipanema, nos termos que especifica e dá outras providências. (Tramitação Normal).
_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-do-legislativo/2022/projeto-de-lei-20-2022/at_download/file
Requerimentos
- Requerimento nº 63/2022, de autoria do Vereador Paquito Adilson, que requer ao Executivo Municipal documentos e informações a respeito de cronograma para recapeamento e tapa buracos no trecho da Avenida Brasil, entre a Rua 44-A e o anel viário.
- Requerimento nº 64/2022, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que requer ao Executivo Municipal informações referentes a implantação de galerias de águas pluviais e pavimentação asfáltica na Vila São Pedro, situada no Distrito de Progresso.
- Requerimento nº 65/2022, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que requer ao Executivo Municipal informações referentes à possibilidade de doação de uma área para a construção da Casa do Artesão no Distrito de Progresso.
Indicações
- Indicação nº 572/2022, de autoria do Vereador Rogério Silva, que indica ao Governo do Estado de Mato Grosso, com cópia a concessionária Via Brasil, que proceda com a implantação de uma rotatória no entroncamento da Rodovia MT - 358 com a Estrada de acesso ao Distrito São Joaquim.
- Indicação nº 573/2022, de autoria dos Vereadores Edmilson Porfírio e Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal, a instalação de meio fio e limpeza de todas as ruas do Bairro Balneário Biquinha.
- Indicação nº 574/2022, de autoria dos Vereadores Edmilson Porfírio e Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal a pintura dos aparelhos da academia ao ar livre e pintura de toda a praça do Bairro Vila Horizonte.
- Indicação nº 575/2022, de autoria do Vereador Mauricio Gomes, que indica ao Executivo Municipal a limpeza dos lotes do Loteamento Jardim Ipanema, no município de Tangará da Serra.
- Indicação nº 576/2022, de autoria do Vereador Paquito Adilson, que indica ao Executivo Municipal que providencie a substituição da iluminação pública na Avenida Brasil, no trecho entre os fundos da Havan até o Anel Viário por iluminação por lâmpadas de LED.
- Indicação nº 577/2022, de autoria do Vereador Paquito Adilson, que indica ao Executivo Municipal providencie a iluminação pública no trecho da Avenida Virgílio Favetti entre o número 2400–S até o anel viário.
- Indicação nº 578/2022, de autoria do Vereador Paquito Adilson, que indica ao Executivo Municipal que verifique a possibilidade de parceria com a Concessionária Via Brasil MT 100 para instalação de rotatória e redutores de velocidade nos cruzamentos da Avenida Brasil e Anel Viário, cruzamento da Avenida Ismael José do Nascimento e Anel Viário e a Avenida Virgílio Favetti e Anel Viário.
- Indicação nº 579/2022, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal que viabilize estudos a fim de acompanhar a Lei nº 14.434/2022 do Governo Federal, em relação ao pagamento dos profissionais da saúde, com base no reajuste do novo piso salarial da categoria no município de Tangará da Serra.
-Indicação nº 580/2022, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a realização de um estudo para a construção de um bueiro e rebaixamento na Rua 20, esquina com a Avenida Ismael José do Nascimento, no município de Tangará da Serra.
- Indicação nº 581/2022, de autoria dos Vereadores Elaine Antunes e Nivaldo Leiteiro, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de patrolamento no Assentamento Nossa Senhora Aparecida no município de Tangará da Serra.
- Indicação nº 582/2022, de autoria dos Vereadores Elaine Antunes e Nivaldo Leiteiro, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de construção de um novo campo de futebol no Assentamento Nossa Senhora Aparecida no Município de Tangará da Serra.
- Indicação nº 583/2022, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Ferracin, que indica ao Executivo Municipal melhoramento na Rua Cuiabá, esquina com a Rua Ernesto Albanes no Distrito do Progresso.
- Indicação nº 584/2022, de autoria do Vereador Paquito Adilson, que indica ao Executivo Municipal que disponiblize um período anual para realização de vistoria para carros de aplicativo, taxis e moto-taxis.
- Indicação nº 585/2022, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar a troca das lâmpadas antigas por LED no trecho compreendido da Curva do Condomínio Manacá até a entrada do Bairro Buritis.
- Indicação nº 586/2022, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica à Senadora Margareth Buzetti que proponha emenda parlamentar para a compra de um mamógrafo para o município de Tangará da Serra.
- Indicação nº 587/2022, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal a realização de um trabalho de pavimentação asfáltica no Distrito de São Joaquim.
ORDEM DO DIA – 24ª Sessão Ordinária
PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 01/2022, de autoria dos Vereadores Subscritores, que acrescenta o inciso II ao Art. 227 á Lei Orgânica do Município de Tangará da Serra e dá outras providências. (2ª Discussão).
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PROJETO DE LEI Nº 17/2022, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação e aviso sobre os direitos da gestante e acompanhantes durante o trabalho de pré-parto, parto e pós-parto no âmbito do município de Tangará da Serra-MT. (1ª Discussão).
_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-do-legislativo/2022/projeto-de-lei-17-2022/at_download/file