20ª SESSÃO: confira as matérias em discussão, votação e apreciação desta terça (14)

O parlamento municipal se reúne nesta terça-feira, 14 de junho, para a realização da 20ª Sessão Ordinária de 2022 (clique no link para baixar o expediente). No Pequeno Expediente, serão apresentados 10 Projetos de Lei (PLs), três requerimentos,15 indicações e três moções. Na Ordem do Dia, está prevista a votação de seis Projetos de Lei (PLs).

A 20ª reunião plenária do ano de 2022 começa às 14h. Acompanhe a sessão do Poder Legislativo, transmitida, ao vivo, nas redes sociais, pelo Facebook e Canal do Legislativo no Youtube. Confira as matérias da pauta para apreciação e votação dos parlamentes.

PEQUENO EXPEDIENTE

Projetos de Lei:

Em Regime de Urgência Especial, PROJETO DE LEI Nº 108/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 30.200,00 (trinta mil e duzentos reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

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Em Regime de Urgência Especial, PROJETO DE LEI Nº 109/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 63.100,00 (sessenta e três mil e cem reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

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Em Regime de Urgência Especial, PROJETO DE LEI Nº 114/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 2.130.000,00 (dois milhões, cento e trinta mil reais), destinado a custear despesas das Secretarias Municipais de Esporte, Fazenda e Infraestrutura e dá outras providências.

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Em Regime de Urgência Especial, PROJETO DE LEI Nº 116/2022, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Ordinária nº 3.672, de 23 de novembro de 2011 e dá outras providências.

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Em Regime de Urgência Especial, PROJETO DE LEI Nº 118/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.732.515,96 (um milhão, setecentos e trinta e dois mil, quinhentos e quinze reais e noventa e seis centavos), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e dá outras providências.

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Em Regime de Urgência Especial, PROJETO DE LEI Nº 119/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 139.410,63 (cento e trinta e nove mil, quatrocentos e dez reais e sessenta e três centavos), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e dá outras providências.

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Em Regime de Urgência Simples, PROJETO DE LEI Nº 97/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 1.443.771,88 (um milhão, quatrocentos e quarenta e trêsmil, setecentos e setenta e um reais e oitenta e oito centavos), destinado a custear  espesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Secretaria Municipal de Fazenda e dá outras providências.

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Em Regime de Urgência Simples, PROJETO DE LEI Nº 110/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

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Em Regime de Urgência Simples, PROJETO DE LEI Nº 115/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

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Em Tramitação Normal, PROJETO DE LEI Nº 111/2022, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Ordinária nº 2.099, de 289 de dezembro de 2003 e dá outras providências.

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 Requerimentos

- Requerimento nº 41/2022, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que requer do Executivo Municipal informações referente à equipe de colaboradores que trabalham atualmente no CAPS de nosso município, assim como aos pacientes atendidos pelo Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).

- Requerimento nº 42/2022, de autoria do Vereador Eduardo Sanches, que requer do Executivo Municipal documentos e informações sobre obras de pavimentação, projeto de drenagem e sinalização doa bairros Morada do Sol, Alto da Boa Vista, Dona Júlia e Barcelona.

- Requerimento nº 43/2022, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Ferracin, que requer ao Executivo Municipal de Tangará da Serra informações sobre o albergue municipal.

Indicações

- Indicação nº 461/2022, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao SAMAE que realize o tapa buracos na Rua Geraldo Nazaré localizada no Distrito de Progresso.

- Indicação nº 462/2022, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal melhorias na creche de Progresso.

- Indicação nº 463/2022, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal a troca de lâmpadas para led nos distritos de Progresso, São Joaquim do Boche, Triangulo e São Jorge.

- Indicação nº 464/2022, de autoria dos Vereadores Davi Oliveira, Edmilson Porfírio, Fábio Brito e Nivaldo Leiteiro, que indica ao Executivo Municipal o projeto de lei para possibilidade da convocação de policiais militares para exercer atividade de segurança pública em repartições determinadas pelo executivo quando observada necessidade, mediante pagamento de gratificação.

- Indicação nº 465/2022, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Ferracin, que indica ao Executivo Municipal serviços de tapa buracos e recapeamento dos bairros Barcelona, Madri e Valência.

- Indicação nº 466/2022, de autoria do Vereador Eduardo Sanches, que indica ao Executivo Municipal, a limpeza do bueiro localizado na Rua Neftes de Carvalho (19), esquina com a Rua Manoel Dionísio Sobrinho (06), Centro.

- Indicação nº 467/2022, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar a substituição da ponte do Córrego Ararão localizado na Estrada do Mutum por ponte de concreto.

- Indicação nº 468/2022, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao relator da Comissão de Seguridade Social e Família, Deputado Federal Luiz Lima (PL-RJ) e a todos os deputados federais que deem celeridade na aprovação do PLP nº 63/2022 que trata sobre Política Nacional do Câncer.

- Indicação nº 469/2022, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica a todos os deputados federais que deem celeridade na aprovação da PEC 11/2022 (Fase 1 – CD) que institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.

- Indicação nº 470/2022, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que reitera termos da indicação nº 1316/2021 que indicou ao Executivo Municipal que realize estudos para que se proceda o retorno da sede do SAMU ao centro da cidade.

- Indicação nº 471/2022, de autoria do Vereador Rogério Silva, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a substituição da ponte de madeira, localizada sobre o Rio Russo na Agrovila 03, no Assentamento Antônio Conselheiro, por ponte de concreto.

- Indicação nº 472/2022, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Excelentíssimo Governador Mauro Mendes com cópia a Secretaria de Estado de Infraestrutura a necessidade de construção de um bueiro celular na estrada de acesso a propriedades rurais localizada na rodovia MT-358, km 14 em Tangará da Serra.

- Indicação nº 473/2022, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a reutilização de pneus inservíveis para construção de galerias pluviais na zona rural de Tangará da Serra.

- Indicação nº 474/2022, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Excelentíssimo Governador Mauro Mendes com cópia ao Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer Jefferson Carvalho Neves a necessidade de aquisição de academias ao ar livre para o Assentamento Nossa Senhora Aparecida e Jardim Alto Alegre em Tangará da Serra.

- Indicação nº 475/2022, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a construção de uma praça pública ou parque linear às margens da Rua Celso Rosa Lima no Jardim Goiás.

Moção

- Moção nº 16/2022, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que propõe à Mesa Diretora o encaminhamento de moção de aplausos reconhecimento e congratulações a equipe de
limpeza da UPA – Tangará da Serra pelos seus relevantes trabalhos prestados.

- Moção nº 17/2022, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que propõe à Mesa Diretora o encaminhamento de moção de aplausos, reconhecimento e congratulações a Associação de
Pacientes com Doenças Inflamatórias Intestinais e Doenças Raras de Mato Grosso pela realização da campanha “Maio Roxo Raro” realizada neste município no dia 20 de maio de
2022.

- Moção nº 18/2022, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que propõe à Mesa Diretora o encaminhamento de moção de aplausos, reconhecimento e congratulações a Liga Acadêmica de Enfermagem Oncológica (LAEO), vinculada ao curso de enfermagem da Universidade do Estado de Mato Grosso, campus de Tangará da Serra e à professora Juliana Benevenuto Reis pela participação na campanha Maio Roxo Raro realizada neste município no dia 20 de maio de 2022

ORDEM DO DIA – 20ª Sessão Ordinária

Em Discussão Única, PROJETO DE LEI Nº 103/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Esportes e dá outras providências.

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Em Discussão Única, PROJETO DE LEI Nº 104/2022, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Ordinária nº 2.099 de 29 de dezembro de 2003 e dá outras providências.

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Em Discussão Única, PROJETO DE LEI Nº 13/2022, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que declara de utilidade pública a Câmara de Dirigentes Lojistas- CDL de Tangará da Serra-MT”.

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Em Discussão Única, PROJETO DE LEI Nº 66/2022 SUBSTITUTIVO, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Ordinária nº 4.200 de 17 de abril de 2014 “Que dispõe sobre a criação do Projeto de pagamentos por Serviços Ambientais no município de Tangará da Serra, Mato Grosso” e dá outras providências.

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Em Segunda Discussão, PROJETO DE LEI Nº 11/2022 SUBSTITUTIVO, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que institui no calendário oficial do município de Tangará da Serra-Mt o “Maio Roxo” como o mês de conscientização, prevenção e combate às doenças inflamatórias intestinais.

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Em Primeira Discussão, PROJETO DE LEI Nº 102/2022, de autoria do Executivo  Municipal, que prorroga o prazo do artigo 4º da Lei Ordinária nº 5.265, de 23 de dezembro de 2019 e dá outras providências.

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