17ª SESSÃO: confira as matérias em discussão, votação e apreciação desta terça (24)
O parlamento municipal se reúne nesta terça-feira, 24 de maio, para a realização da 17ª Sessão Ordinária de 2022 (clique no link para baixar o expediente). No Pequeno Expediente, serão apresentados dois Projetos de Lei (PLs), três requerimentos, 21 indicações e uma moção. Na Ordem do Dia, está prevista a votação de três Projetos de Lei (PLs).
Acompanhe a sessão do Poder Legislativo, transmitida, ao vivo, pela TV à Cabo, TV Cidade Verde e também, nas redes sociais, pelo Facebook e Canal do Legislativo no Youtube.
A 17ª reunião plenária do ano começa às 14h. Confira as matérias da pauta para apreciação e votação dos parlamentes.
PEQUENO EXPEDIENTE
Projetos de Lei:
Em Tramitação Normal, PROJETO DE LEI Nº 11/2022, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que institui no calendário oficial do município de Tangará da Serra-Mt o “Maio Roxo” como o mês de conscientização, prevenção e combate às doenças inflamatórias intestinais.
_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-do-legislativo/2022/projeto-de-lei-no-11-2022/at_download/file
Em Tramitação Normal, PROJETO DE DECRETO Nº 03/2022, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que acolhe na íntegra o parecer nº 203/2021-TP, do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, relativo ás contas anuais de Governo do Exercício de 2020, sob a responsabilidade do Sr. Fábio Martins Junqueira, tendo como responsável o contador Flávio Amaral Oliveira- CRC/MT nº 008584/0-7.
_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-do-legislativo/2022/projeto-de-decreto-no-003-2022/at_download/file
Requerimentos
- Requerimento nº 34/2022, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que reitera os termos do Requerimento nº 223/2021 que requereu da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG documentos e informações a respeito do Processo nº 460318/2021 referente à realização de concurso público para profissionais da psicologia e serviço social.
- Requerimento nº 35/2022, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que requer ao Executivo Municipal informações referentes às ruas a serem pavimentadas no Bairro Alto da Boa Vista.
- Requerimento nº 36/2022, de autoria das Vereadoras Sandra Ferracin e Dona Neide, que requer ao Executivo Municipal informações detalhadas acerca dos funcionários que compõe
a equipe responsável pelas UTIs Covid.
Indicações
- Indicação nº 391/2022, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que reitera os termos das Indicações nº 564/2021 e 994/2021 que indicaram ao Executivo Municipal a possibilidade de elaborar projeto de lei para implantação de uma horta medicinal neste município.
- Indicação nº 392/2022, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Ferracin, que reitera os termos da Indicação nº 172/2022 ao Executivo Municipal a colocação de brita nos estacionamentos dos funcionários do CRAS e da unidade da saúde da Família Parque Figueira.
- Indicação nº 393/2022, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Ferracin, que reitera os termos da Indicação nº 110/2022 ao Executivo Municipal que contrate um oftalmologista para realização de exame de vista gratuito a todos os alunos das escolas municipais de Tangará da Serra.
- Indicação nº 394/2022, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Ferracin, que indica ao Executivo Municipal que disponibilize insulina na farmácia do posto central para pacientes com diabetes e que coloque mais uma farmacêutica para acompanhar a distribuição do medicamento.
- Indicação nº 395/2022, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar a abertura da Rua 7 entre a Rua 2 e Rua 1 do Bairro Jardim Nazaré.
- Indicação nº 396/2022, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que reitera os termos das Indicações nº 314/2021 e 725/2021 que indicaram ao Executivo Municipal a necessidade de realizar o serviço de pavimentação asfaltica e colocação de meio em partes da Rua 5 com a Rua 1, Rua 6 esquina com a Rua 1, Rua 7 esquina com a Rua 1 e Rua 3 esquina com a Rua 5, ambas no Bairro Vila Nazaré.
- Indicação nº 397/2022, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Governo do Estado de Mato Grosso a instalação de placas de sinalização que alerte os motoristas sobre os riscos de travessia de animais e também sobre os limites de velocidade na Rodovia MT 339, que dá acesso ao Assentamento Antonio Conselheiro.
- Indicação nº 398/2022, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal a instalação de três quebra-molas na Agrovila 04, no Assentamento Antonio Conselheiro.
- Indicação nº 399/2022, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal a limpeza da fossa, da Escola Petronio Portela Nunes, que fica localizada no Distrito de São Jorge.
- Indicação nº 400/2022, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal a limpeza da fossa, da Escola CME Ayrton Senna.
- Indicação nº 401/2022, de autoria dos Vereadores Davi Oliveira e Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal a construção de uma creche no Bairro Buritis.
- Indicação nº 402/2022, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal a limpeza no campo de futebol e reforma do vestiário.
- Indicação nº 403/2022, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal a construção de uma pista de bicicross no Distrito de Progresso.
- Indicação nº 404/2022, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal recapeamento asfaltico na Avenida São Carlos no Distrito de Progresso.
- Indicação nº 405/2022, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal a construção de uma capela no Distrito de Progresso.
- Indicação nº 406/2022, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de pintura do prédio da USF do Jardim Morada do Sol.
- Indicação nº 407/2022, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de disponibilização de um caminhão pipa para molhar a estrada da granja em Tangará da Serra.
- Indicação nº 408/2022, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de sinalização vertical, horizontal e placas de identificação de nomes de ruas em bairros que ainda não possuem.
- Indicação nº 409/2022, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal que proceda com a ativação das bombas infusoras para tratamento de pessoas com doenças raras.
- Indicação nº 410/2022, de autoria do Vereador Nivaldo Leiteiro, que indica ao Executivo Municipal limpeza e melhorias na pracinha do ponto de ônibus da Avenida Alvadi Monticelli no Bairro Vila Nazaré.
- Indicação nº 411/2022, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Ferracin, que indica ao Executivo Municipal a construção de um ecoponto no Distrito de Progresso.
Moção
- Moção nº 13/2022, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que propõe à Mesa Diretora
o encaminhamento de moção de aplausos ao Movimento Paixão de Cristo da Paróquia
Nossa Senhora Aparecida, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Tangará da
Serra.
ORDEM DO DIA – 17ª Sessão Ordinária
Em Regime de Urgência Especial, PROJETO DE LEI Nº 92/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 3.556.268,00 (três milhões, quinhentos e cinquenta e seis mil, duzentos e sessenta e oito reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e dá outras providências.
_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2022/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-92-2022/view
Em Regime de Urgência Especial, PROJETO DE LEI Nº 93/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 110.732,00 (cento e dez mil, setecentos e trinta e dois reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e dependências e dá outras providências.
_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2022/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-93-2022/at_download/file
Em Discussão Única, PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2022, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que dispõe sobre a criação da Procuradoria Especial da Mulher na Câmara Municipal de Tangará da Serra e dá outras providências.
_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-do-legislativo/2022/projeto-de-resolucao-03-2022/at_download/file