16ª SESSÃO: confira as matérias em discussão, votação e apreciação desta terça (17)

O parlamento municipal se reúne nesta terça-feira, 17 de maio, para a realização da 16ª Sessão Ordinária de 2022 (clique no link para baixar o expediente). No Pequeno Expediente, serão apresentados seis Projetos de Lei (PLs), três requerimentos e 16 indicações. Na Ordem do Dia, está prevista a votação de seis Projetos de Lei (PLs).

Acompanhe a sessão do Poder Legislativo, transmitida, ao vivo, pela TV à Cabo, TV Cidade Verde e também, nas redes sociais, pelo Facebook e Canal do Legislativo no Youtube.

A 16ª reunião plenária do ano começa às 14h. Confira as matérias da pauta para apreciação e votação dos parlamentes.

PEQUENO EXPEDIENTE

Projetos de Lei:

PROJETO DE LEI Nº 90/2022, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Ordinária nº 2.099 de 29 de dezembro de 2003 e dá outras providências.(Regime de Urgência Especial).

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PROJETO DE LEI Nº 92/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 3.556.268,00 (três milhões, quinhentos e cinquenta e seis mil, duzentos e sessenta e oito reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e dá outras providências. (Regime de Urgência Especial)

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PROJETO DE LEI Nº 93/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 110.732,00 (cento e dez mil, setecentos e trinta e dois reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e dependências e dá outras providências. (Regime de Urgência Especial)

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PROJETO DE LEI Nº 80/2022 SUBSTITUTIVO, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais na área da saúde, no âmbito do Poder Executivo Municipal, disciplina o procedimento de chamamento público e contrato de gestão e dá outras providências. (Regime de Urgência Simples).

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PROJETO DE LEI Nº 10/2022, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que propõe a nominação da Rua 14, no Bairro Vila Esmeralda e dá outras providências. (Tramitação Normal).

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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2022, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que dispõe sobre a criação da Procuradoria Especial da Mulher na Câmara Municipal de Tangará da Serra e dá outras providências. (Regime de Urgência Simples).

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Requerimentos

- Requerimento nº 28/2022, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que requer do Executivo Municipal informações referente aos repasses Federal e Estadual, bem como as despesas relativas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192, no período de janeiro a dezembro de 2021.

- Requerimento nº 29/2022, de autoria do Vereador Ademir Anibale, que requer do Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Administração, a relação de todos os servidores da Secretaria Municipal de Educação que foram beneficiados com a licença remunerada para qualificação profissional nos últimos cinco anos.

- Requerimento nº 30/2022, de autoria do Vereador Romer Japonês, que requer ao coordenador do Departamento de Transporte Aéreo e Viário (DETRAV) um relatório das multas de trânsito que foram aplicadas em Tangará da Serra – MT no ano de 2022.

Indicações

Indicação nº 375/2022, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal que verifique a possibilidade de instalação de espelhos convexos em pontos estratégicos do trânsito no município.

Indicação nº 376/2022, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal a implementação de dentista no PSF de Progresso.

Indicação nº 377/2022, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal que realize a limpeza na calçada do Jardim dos IpêsIndicação nº 378/2022, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal construção de quebra molas na Rua Tico-Tico, Quadra 17, Bairro Alto da Boa Vista.

Indicação nº 379/2022, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal a limpeza na rua do antigo albergue Vila Nazaré.

Indicação nº 380/2022, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal que realize a implantação de rede de esgoto no Bairro Jardim Europa e Vila Horizonte.

Indicação nº 381/2022, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que reitera os termos da Indicação nº 414/2021 que indicou ao Executivo Municipal a necessidade de implantação de rotatória ou até mesmo 2 redutores de velocidade com a devida sinalização na Avenida Alvadi Monticelli com a Avenida das Américas no Bairro Jardim Industriário.

Indicação nº 382/2022, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que reitera os termos da Indicação nº 415/2021 que indicou ao Executivo Municipal a necessidade de implantação de rotatória ou até mesmo 2 redutores de velocidade com a devida sinalização na Avenida Alvadi Monticelli com a Avenida Beija Flor no Bairro Alto da Boa Vista.

Indicação nº 383/2022, de autoria do Vereador Horacio Pereira, que indica ao Executivo Municipal a realização de serviços de iluminação pública na Rua 4-A, ao lado da USF do Bairro Jardim Santa Lúcia.

Indicação nº 384/2022, de autoria do Vereador Horacio Pereira, que indica ao Executivo Municipal a realização de campanhas de conscientização da população sobre a importância da limpeza de terrenos privados em Tangará da Serra.

Indicação nº 385/2022, de autoria do Vereador Horacio Pereira, que indica ao Executivo Municipal a realização de serviços de limpeza nos terrenos municipais localizados na Rua José Luiz da Costa no Bairro Jardim Aeroporto.

Indicação nº 386/2022, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a limpeza na Praça do Jardim Califórnia.

Indicação nº 387/2022, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a limpeza, revitalização e instalação de luminárias das praças existentes no Bairro Cohab Tarumã.

Indicação nº 388/2022, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a construção de sarjeta na Rua 42 no Jardim Paraíso.

Indicação nº 389/2022, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de pavimentação asfaltica e instalação de galerias no Bairro
Morada do Sol.

Indicação nº 390/2022, de autoria dos Vereadores: Nivaldo Leiteiro, Davi Oliveira, Edmilson Porfírio e Fábio Brito, que indica ao Executivo Municipal a viabilidade de um policial durante as sessões ordinárias do Legislativo na Câmara Municipal.

ORDEM DO DIA – 16ª Sessão Ordinária

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2022, de autoria do Executivo Municipal, que revoga dispositivos da Lei Complementar nº 006, de 21 de junho de 1994 e Lei Complementar nº 163, de 16 de fevereiro de 2012 e dá outras providências. (Discussão Única).

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PROJETO DE LEI Nº 81/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Fazenda e dá outras providências.(Discussão Única).

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PROJETO DE LEI Nº 87/2022, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Ordinária nº 3.739, de 16 de fevereiro de 2012 e dá outras providências. (Discussão Única).

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PROJETO DE LEI Nº 09/2022, de autoria do Vereador Eduardo Sanches, que reconhece no município de Tangará da Serra, a atividade de colecionador, atirador esportivo e caçador CAC’S, como atividade de risco, configurado efetiva necessidade e exposição á situação de risco á vida e incolumidade física, nos termos do ART.10 da Lei Federal nº 10.826/2003. (Discussão Única).

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PROJETO DE LEI Nº 66/2022, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Ordinária nº 4.200 de 17 de abril de 2014 “Que dispõe sobre a criação do Projeto de pagamentos por Serviços Ambientais no município de Tangará da Serra, Mato Grosso” e dá outras providências. (2ª Discussão).

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PROJETO DE LEI Nº 82/2022, de autoria do Executivo Municipal, que amplia vagas ao cargo no anexo I- D, do grupo ocupacional IV, da Lei Ordinária nº 2.875, de 02 de abril de 2008 e dá outras providências. (1ª Discussão).

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