Após a 42ª Sessão Ordinária, vereadores votam em duas Extraordinárias orçamento para 2023

Após a 42ª Sessão Ordinária, vereadores votam em duas Extraordinárias orçamento para 2023

Os parlamentares municipais se reúnem nesta terça-feira, 29 de setembro, para a realização da 42ª Sessão Ordinária de 2022 (clique no link para baixar o expediente). No Pequeno Expediente, serão apresentados treze Projetos de Lei (PL), dois requerimento e 23 indicações. Na Ordem do Dia, está prevista a votação de três Projetos de Lei (PLs).

Após a 42ª Sessão Ordinária, os parlamentares votam na 8ª e 9ª Extraordinárias, o PROJETO DE LEI Nº 196/2022, (clique no link para baixar o PL). de autoria do Executivo Municipal, respectivamente em primeira e segunda discussão, que texto estima a receita e fixa a despesa do município de Tangará da Serra, para o exercício financeiro de 2023.

A 42ª reunião plenária, seguida da 8ª e 9ª Extraordinárias do ano de 2022 começam às 14h. Acompanhe a sessão do Poder Legislativo, transmitida, ao vivo, na TV Cidade Verde, e redes sociais, pelo Facebook e Canal do Legislativo no Youtube. Confira as matérias da pauta para apreciação e votação dos parlamentes.

 

PEQUENO EXPEDIENTE

Projetos de Lei:


▶️𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟮𝟯𝟯/𝟮𝟬𝟮𝟮, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), destinado a custear despesas da Câmara Municipal de Tangará da Serra e dá outras providências. (𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗘𝘀𝗽𝗲𝗰𝗶𝗮𝗹).

 

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2022/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-233-2022/at_download/file

 

▶️𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟮𝟰𝟱/𝟮𝟬𝟮𝟮, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 18.733,35 (dezoito mil e setecentos e trinta e três reais e trinta e cinco centavos), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. (𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗘𝘀𝗽𝗲𝗰𝗶𝗮𝗹).

 

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2022/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-245-2022/at_download/file

 

▶️𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟮𝟰𝟲/𝟮𝟬𝟮𝟮, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da lei ordinária no 2.099, de 14 de dezembro de 2003 e dá outras providências. (𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗘𝘀𝗽𝗲𝗰𝗶𝗮𝗹).

 

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2022/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-246-2022/at_download/file

▶️𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟮𝟰𝟳/𝟮𝟬𝟮𝟮 𝗦𝗨𝗕𝗦𝗧𝗜𝗧𝗨𝗧𝗜𝗩𝗢, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 178.116,72 (cento e setenta e oito mil e cento e dezesseis reais e setenta e dois centavos), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. (𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗘𝘀𝗽𝗲𝗰𝗶𝗮𝗹).

 

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2022/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-247-2022-substitutivo/at_download/file

 

▶️𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟮𝟰𝟵/𝟮𝟬𝟮𝟮, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.113.983,12 (um milhão, cento e treze mil, novecentos e oitenta e três reais e doze centavos), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. (𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗘𝘀𝗽𝗲𝗰𝗶𝗮𝗹).

 

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2022/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-249-2022/at_download/file

 

▶️𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟮𝟱𝟬/𝟮𝟬𝟮𝟮, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.282,95 (um mil, duzentos e oitenta e dois reais e noventa e cinco centavos), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. (𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗘𝘀𝗽𝗲𝗰𝗶𝗮𝗹).

 

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2022/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-250-2022/at_download/file

 

▶️𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟮𝟱𝟭/𝟮𝟬𝟮𝟮,de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 305.000,00 (trezentos e cinco mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e dá outras providências. (𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗘𝘀𝗽𝗲𝗰𝗶𝗮𝗹).

 

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2022/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-251-2022/at_download/file

 

▶️𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟮𝟱𝟮/𝟮𝟬𝟮𝟮, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 5.866.250,00 (cinco milhões, oitocentos e sessenta e seis mil, duzentos e cinquenta reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e dá outras providências. (𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗘𝘀𝗽𝗲𝗰𝗶𝗮𝗹).

 

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2022/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-252-2022/at_download/file

 

▶️𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟮𝟱𝟯/𝟮𝟬𝟮𝟮, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Administração e dá outras providências. (𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗘𝘀𝗽𝗲𝗰𝗶𝗮𝗹).

 

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2022/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-253-2022/at_download/file

▶️𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟮𝟱𝟰/𝟮𝟬𝟮𝟮,de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos na Lei Ordinária nº 5.858 de 22 de novembro de 2022 e dá outras providências. (𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗘𝘀𝗽𝗲𝗰𝗶𝗮𝗹).

 

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2022/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-254-2022/at_download/file

 

▶️𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟮𝟰𝟴/𝟮𝟬𝟮𝟮, de autoria do Executivo Municipal, que institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, estabelece a Política Municipal de Saneamento, cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico do município de Tangará da Serra-MT e dá outras providências. (𝙏𝙧𝙖𝙢𝙞𝙩𝙖çã𝙤 𝙉𝙤𝙧𝙢𝙖𝙡).

 

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2022/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-248-2022/at_download/file

 

▶️𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟮𝟯/𝟮𝟬𝟮𝟮,de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que altera o artigo 1º da Lei Ordinária nº 5.619, de 17 de dezembro de 2021 e dá outras providências. (𝙍𝙚𝙜𝙞𝙢𝙚 𝙙𝙚 𝙐𝙧𝙜ê𝙣𝙘𝙞𝙖 𝙎𝙞𝙢𝙥𝙡𝙚𝙨)

 

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-do-legislativo/2022/projeto-de-lei-23-2022/at_download/file


▶️𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟮𝟰/𝟮𝟬𝟮𝟮, de autoria do Vereador Eduardo Sanches, que garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da rede municipal de educação de Tangará da Serra-MT. (𝗥𝗲𝗴𝗶𝗺𝗲 𝗱𝗲 𝗨𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗦𝗶𝗺𝗽𝗹𝗲𝘀).

 

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-do-legislativo/2022/projeto-de-lei-24-2022/at_download/file

 

Requerimento

 

- Requerimento nº 93/2022, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que requer ao Executivo Municipal informações referentes à paralisação do serviço de colocação de meio-fio e sarjetas nas ruas que receberam pavimentação asfaltica no bairro Jardim Alto da Boa Vista.

- Requerimento nº 94/2022, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que requer do Governo do Estado documentos e informações a respeito da aplicabilidade da Lei Estadual nº 11.440, de 01 de julho de 2021.

 

Indicações

- Indicação nº 804/2022, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal com cópia para o SAMAE, para que seja realizada a restauração dos buracos feitos no bairro Grande Horizonte setor N e região.

- Indicação nº 805/2022, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo, a construção de uma USF (Unidade de Saúde da Família), na comunidade Nossa Senhora Aparecida.

- Indicação nº 806/2022, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de reforma do USF do bairro Grande Horizonte localizada em Tangara da Serra-MT.

- Indicação nº 807/2022, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal o recapeamento com microrrevestimento asfáltico, implantação de meio fio e sinalização de transito na vertical e na horizontal na Avenida Santa Catarina localizado no Distrito de São Jorge no município de Tangara da Serra-MT.

- Indicação nº 808/2022, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal que proceda com melhorias e instalação de grama no campo de futebol localizado na Comunidade Nossa Senhora Aparecida.

- Indicação nº 809/2022, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal em regime de urgência a viabilidade de realizar estudo para construção de redutor de velocidade em frente à Chácara Primavera na Estrada 05 Vale do Sol no Alto da Boa Vista.

- Indicação nº 810/2022, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a substituição da ponte do Rio Bandeirantes situado na Comunidade Bandeirantes.

- Indicação nº 811/2022, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal com cópia para Energisa em regime de urgência a necessidade de substituição da rede de energia elétrica monofásica para bifásica na Comunidade São José.

- Indicação nº 812/2022, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Ferracin, que reitera a indicação 110/2022 que solicitou ao Executivo Municipal que contrate umoftalmologista para realização de exame de vista gratuito a todos os alunos das escolas municipais de Tangará da Serra.

- Indicação nº 813/2022, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Ferracin, que reitera a indicação 621/2021 e a 205/2022 que solicitou ao Executivo Municipal serviço de sinalização com placa e quebra mola na estrada rural da Linha 12, em frente ao loteamento Zeca Betoni.

- Indicação nº 814/2022, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Ferracin, que reitera a indicação 411/2022 que solicitou ao Executivo Municipal a construção de um ecoponto no Distrito de Progresso.

- Indicação nº 815/2022, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Ferracin, que reitera a indicação 498/2022 que solicitou ao Executivo Municipal serviços de limpeza e construção de calçada na quadra do antigo Formando Cidadão no bairro Vila Portuguesa.

- Indicação nº 816/2022, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Ferracin, que reitera a indicação 538/2022 que solicitou ao Executivo Municipal a construção de um ponto de ônibus coberto na saída do Distrito de Progresso.

- Indicação nº 817/2022, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar a construção de um campo de futebol society na AGRISOL- Associação de Agricultores Familiares Vale do Sol I.

- Indicação nº 818/2022, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar o serviço de cascalhamento e caixa de contenção na Estrada Projetada no Assentamento Vale do Sol I.

- Indicação nº 819/2022, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal a construção de cobertura no ponto de ônibus já existente enfrente a UNEMAT.

- Indicação nº 820/2022, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal a construção de ponto de ônibus nas ruas 09 (nove) e 17 (dezessete) no bairro Vila Esmeralda.

- Indicação nº 821/2022, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de limpeza e roçagem do mato na praça do bairro Vila Esmeralda.

- Indicação nº 822/2022, de autoria do Vereador Nivaldo Leiteiro, que indica ao Executivo Municipal, melhorias na ponte do Rio Ararão na estrada que da acesso a comunidade G. Bandeirantes.

- Indicação nº 823/2022, de autoria do Vereador Nivaldo Leiteiro, que indica ao Executivo
Municipal, que providencie iluminação pública na Rua Martim no Distrito de Progresso.

- Indicação nº 824/2022, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal a realização de estudos sobre instalação de semáforos sonoros destinados a travessia segura de deficientes visuais.

- Indicação nº 825/2022, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal que providencie iluminação pública na Rua 36 do bairro Vila Horizonte.

- Indicação nº 826/2022, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que reitera termos da indicação nº 375/2022 que indicou ao Executivo Municipal que verifique a possibilidade de instalação de espelhos convexos em pontos estratégicos do trânsito no município.

 

ORDEM DO DIA – 42ª Sessão Ordinária

 

✅ 𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟮𝟭𝟳/𝟮𝟬𝟮𝟮, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Ordinária nº 1.909 de 25 de julho de 2002, altera dispositivos da Lei Ordinária nº 1.844 de 26 de fevereiro de 2002 e dá outras providências. (𝗗𝗶𝘀𝗰𝘂𝘀𝘀ã𝗼 Ú𝗻𝗶𝗰𝗮).

 

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2022/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-217-2022/at_download/file

 

✅ 𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟭𝟯/𝟮𝟬𝟮𝟮, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que declara de utilidade pública a Câmara de Dirigentes Lojistas- CDL de Tangará da Serra-MT”. (𝗗𝗶𝘀𝗰𝘂𝘀𝘀ã𝗼 Ú𝗻𝗶𝗰𝗮).

 

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-do-legislativo/2022/projeto-de-lei-13-2022/at_download/file

 

✅ 𝗣𝗥𝗢𝗝𝗘𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗟𝗘𝗜 𝗡º 𝟮𝟮𝟭/𝟮𝟬𝟮𝟮, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos na Lei Ordinária nº 5.841 de 20 de outubro de 2022 e dá outras providências. (𝟮ª 𝗗𝗶𝘀𝗰𝘂𝘀𝘀ã𝗼).

 

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2022/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-221-2022/at_download/file