29ª SESSÃO: confira as matérias em discussão, votação e apreciação desta terça (30)

29ª SESSÃO: confira as matérias em discussão, votação e apreciação desta terça (30)

Os parlamentares municipais se reúnem nesta terça-feira, 30 de agosto, para a realização da 29ª Sessão Ordinária de 2022 (clique no link para baixar o expediente). No Pequeno Expediente, serão apresentados cinco Projetos de Lei (PLs), um requerimento e 12 indicações. Na Ordem do Dia, está prevista a votação de quatro Projetos de Lei (PLs) e dois Vetos.

A 29ª reunião plenária do ano de 2022 começa às 14h. Acompanhe a sessão do Poder Legislativo, transmitida, ao vivo, na TV Cidade Verde, Rádio Tangará e redes sociais, pelo Facebook e Canal do Legislativo no Youtube. Confira as matérias da pauta para apreciação e votação dos parlamentes.

 

PEQUENO EXPEDIENTE

Projetos de Lei:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2022, de autoria do Executivo Municipal, que altera o anexo I da Lei Complementar nº 254 de 08 de julho de 2021 e dá outras providências. (Regime de Urgência Especial).

 

_Link para o download_:  https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2022/projeto-de-lei-complementar/projeto-de-lei-17-2022-1/at_download/file

 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2022, de autoria do Executivo Municipal, que acresce dispositivos á Lei Complementar nº 22 de 18 de dezembro de 1996 e dá outras providências. (Regime de Urgência Simples).

 

_Link para o download_:  https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2022/projeto-de-lei-complementar/projeto-de-lei-17-2022/at_download/file

 

PROJETO DE LEI Nº 154/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 2.146.656,00 (dois milhões cento e quarenta e seis mil, seiscentos e cinquenta e seis reais), destinado a custear despesas do SAMAE- Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto e dá outras providências. (Regime de Urgência Especial).

 

_Link para o download_:  https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2022/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-154-2022/at_download/file

 

PROJETO DE LEI Nº 169/2022, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Ordinária nº 4.381 de 19 de março de 2015, Lei Ordinária nº 5.424 de 23 de fevereiro de 2021 e dá outras providências. (Regime de Urgência Especial).

 

_Link para o download_:  https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2022/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-169-2022/at_download/file

 

PROJETO DE LEI Nº 171/2022*, de autoria do Executivo Municipal, que institui o Programa Dinheiro Direto na Escola- PMDDE e dá outras providências. (Regime de Urgência Especial).

 

_Link para o download_:  https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2022/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-171-2022/at_download/file

 

Requerimento

- Requerimento nº 70/2022, de autoria do Vereador Paquito Adilson, que requer ao Executivo Municipal documentos e informações a respeito de contratação de profissionais para o Centro Municipal de Reabilitação.

 

Indicações

 

- Indicação nº 607/2022, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de colocação de poste com luminárias no Campo de Futebol do Distrito de Progresso.

- Indicação nº 608/2022, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar a construção de escola e posto de saúde entre os Bairros Jardim Buritis e Bela Vista.

- Indicação nº 609/2022, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar a construção de ciclovia na lateral esquerda da Rua Celso Rosa Lima, no trecho compreendido entre a Rua Nefts de Carvalho até o Bairro Vila
Goiânia.

- Indicação nº 610/2022, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que reitera os termos da Indicação nº 1275/2021 que indicou ao Executivo Municipal a necessidade de implantação de rede de baixa tensão e a instalação de braços com luminárias na Avenida Zelino Augostinho Lorenzetti que interliga ao Bairro Bela Vista.

- Indicação nº 611/2022, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Governo do Estado do Estado de Mato Grosso a possibilidade de realização de melhorias ou ampliação do acostamento no anel viário “André Antônio Maggi” em Tangará da Serra.

- Indicação nº 612/2022, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal que viabilize a construção de casas populares em Tangará da Serra, destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade social.

- Indicação nº 613/2022, de autoria do Vereador Paquito Adilson, que indica ao Executivo Municipal que providencie a instalação de um ponto de ônibus no Jardim Buritis l, na Rua A, entre a Rua L e a Rua N.

- Indicação nº 614/2022, de autoria do Vereador Paquito Adilson, que indica ao Executivo Municipal a aquisição de mais um veículo para transporte de pacientes para o Centro Municipal de Reabilitação.

- Indicação nº 616/2022, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Ferracin, que indica ao Executivo Municipal a construção de uma capela mortuária em nosso município.

- Indicação nº 617/2022, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Ferracin, que indica ao Executivo Municipal a contratação de mais médicos, fonoaudiólogo e psicólogo para o município.

- Indicação nº 618/2022, de autoria dos Vereadores Davi Oliveira e Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal que viabilize possibilidade de fazer instalação elétrica, bem como providenciar cadeado para o portão principal no cemitério municipal, localizado no Distrito de Progresso neste Município.

- Indicação nº 619/2022, de autoria dos Vereadores Edmilson Porfírio e Davi Oliveira, que reitera os termos da indicação verbal datada do dia 14/12/2021, que indicou ao Executivo Municipal a implantação de uma faixa de pedestres ou semáforo na Rodovia MT 358 no Distrito de Progresso.

 

ORDEM DO DIA – 29º Sessão Ordinária


PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2022 SUBSTITUTIVO, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração das tabelas I e II, do anexo I, da Lei Complementar nº 41 de 23 de dezembro de 1998 e dá outras providências. (Discussão Única).

 

_Link para o download_:  https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2022/projeto-de-lei-complementar/projeto-de-lei-16-2022-substitutivo/at_download/file

 

PROJETO DE LEI Nº 166/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e dá outras providências. (Discussão Única).

 

_Link para o download_:  https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-executivo/2022/projeto-de-lei-ordinaria/projeto-de-lei-166-2022/at_download/file

 

PROJETO DE LEI Nº 18/2022, de autoria do Vereador Rogério Silva, que dispõe sobre a responsabilidade do agressor pelo ressarcimento dos custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo município por meio do sistema único de saúde (SUS) às vitimas de violência doméstica e familiar e aos dispositivos de segurança por elas utilizados e dá outras
providências. (1ª Discussão).

 

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-do-legislativo/2022/projeto-de-lei-18-2022/at_download/file

 

PROJETO DE LEI Nº 20/2022, de autoria do Vereador Mauricio Gomes, que concede isenção tributária de IPTU, a lotes do Jardim Ipanema, nos termos que especifica e dá outras providências. (1ª Discussão).

 

_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-do-legislativo/2022/projeto-de-lei-20-2022/at_download/file

 

MENSAGEM DE VETO TOTAL Nº 001/2022, de autoria do Executivo Municipal, veto total ao Autógrafo de Lei Complementar nº 282 de 03 de agosto de 2022, referente ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 02/2022. (Discussão Única).

 _Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/vetos/2022/mensagem-de-veto-01-2022/at_download/file

 

MENSAGEM DE VETO TOTAL Nº 002/2022, de autoria do Executivo Municipal, veto total ao Autógrafo de Lei Ordinária nº 5.645 de 03 de agosto de 2022, referente ao Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 16/2022. (Discussão Única).

 

_Link para o download_:  https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/vetos/2022/mensagem-de-veto-02-2022/at_download/file