24ª SESSÃO: confira as matérias em discussão, votação e apreciação desta terça (12)
O parlamento municipal se reúne nesta terça-feira, de junho, para a realização da 24ª Sessão Ordinária de 2022 (clique no link para baixar o expediente). No Pequeno Expediente, serão apresentados 12 Projetos de Lei (PLs), cinco requerimentos e 14 indicações. Na Ordem do Dia, está prevista a votação de cinco Projetos de Lei (PLs).
A 24ª reunião plenária do ano de 2022 começa às 14h. Acompanhe a sessão do Poder Legislativo, transmitida, ao vivo, na TV Cidade Verde, Rádio Tangará e redes sociais, pelo Facebook e Canal do Legislativo no Youtube. Confira as matérias da pauta para apreciação e votação dos parlamentes.
PEQUENO EXPEDIENTE
Projetos de Lei:
PROJETO DE LEI Nº 139/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 4.410.000,00 (quatro milhões e quatrocentos e dez mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. (Regime de Urgência Especial).
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PROJETO DE LEI Nº 140/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 890.000,00 (oitocentos e noventa mil reais), destinado a custear despesas do Gabinete do Prefeito e da Secretaria Municipal de Administração e dá outras providências. (Regime de Urgência Especial).
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PROJETO DE LEI Nº 141/2022, de autoria do Executivo Municipal, que altera o quadro de cargos de provimento efetivo, amplia vagas ao cargo de cirurgião dentista no anexo I-D, amplia vagas ao cargo de auxiliar de farmácia no anexo I-B, ambos da Lei nº 2.875, de 10 de abril de 2008 dá outras providências. (Regime de Urgência Especial).
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PROJETO DE LEI Nº 142/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 511.381,38 (quinhentos e onze mil, trezentos e oitenta e um reais e trinta e oito centavos), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento e dá outras providências. (Regime de Urgência Especial).
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PROJETO DE LEI Nº 144/2022, de autoria do Executivo Municipal, que amplia vagas ao cargo do anexo I-B, da Lei Ordinária nº 2.875 de 02 de abril de 2008 dá outras providências. (Regime de Urgência Especial).
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PROJETO DE LEI Nº 146/2022, de autoria do Executivo Municipal, que amplia a quantidade de funções de responsabilidade de coordenação técnica - FCT, criada pela Lei nº 4.590 de 14 de abril de 2016, acrescida no anexo IV na Lei 2.099 de 29 de dezembro de 2003. (Regime de Urgência Especial).
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PROJETO DE LEI Nº 143/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. (Regime de Urgência Simples).
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PROJETO DE LEI Nº 145/2022, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei nº 5.481 de 11 de junho de 2021 e dá outras providências. (Regime de Urgência Simples).
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PROJETO DE LEI Nº 147/2022, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei nº 3.960 de 21 de dezembro de 2012 e dá outras providências. (Regime de Urgência Simples)
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PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 01/2022, de autoria dos Vereadores Subscritores, que acrescenta o inciso II ao Art. 127 á Lei Orgânica do Município de Tangará da Serra e dá outras providências. (Tramitação Normal).
_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-do-legislativo/2022/projeto-de-emenda-a-lei-organica-no-01-2022/at_download/file
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2022, de autoria dos Vereadores Subscritores, que dispõe sobre a revogação da taxa de expediente a que alude o Art. 134 da Lei Complementar nº 22, de 18 de dezembro de 1966 e dá outras providências. (Regime de Urgência Simples).
_Link para o download_: https://www.tangaradaserra.mt.leg.br/processo-legislativo/projeto-do-legislativo/2022/proejo-de-lei-complementar-no-02-2022/at_download/file
PROJETO DE LEI Nº 16/2022, de autoria dos Vereadores Subscritores, que dispõe sobre o “FUNDEB TRANSPARENTE”, portal de transparência da aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização de Profissionais da Educação- FUNDEB de que trata a Lei nº 14.113 de 2020, no âmbito do município de Tangará da Serra/MT e dá outras providências. (Regime de Urgência Simples)
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Requerimentos
- Requerimento nº 51/2022, de autoria do Vereador Paquito Adilson, que reitera termos do requerimento nº 174/2019 que requereu do Executivo Municipal, documentos e informações a respeito do cumprimento do Decreto Municipal nº 134/2009 que trata sobre estacionamento de táxi rotativo no município de Tangará da Serra – MT.
- Requerimento nº 52/2022, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que requer ao Executivo Municipal informações referentes à manutenção e preservação do cemitério do Distrito de Progresso.
- Requerimento nº 53/2022, de autoria do Vereador Maurício Gomes, que requer ao Executivo Municipal informações sobre a licitação e contratos das empresas locatárias dos imóveis localizados na Rodoviária Municipal.
- Requerimento nº 54/2022, de autoria do Vereador Maurício Gomes, que requer ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Tangará da Serra - SAMAE as informações sobre a possível cobrança de taxa de religação do fornecimento de água quando o corte da ligação originou-se exclusivamente por inadimplemento do cliente/consumidor.
- Requerimento nº 55/2022, de autoria do Vereador Eduardo Sanches, que requer a concessão de licença do exercício de vereança para tratar de interesse particular pelo prazo de 30 (trinta) dias.
Indicações
- Indicação nº 516/2022, de autoria do Vereador Paquito Adilson, que indica ao Executivo Municipal que faça a instalação de faixa de pedestre na Avenida Domingos Parente de Sá Barreto, no trecho entre o cemitério e a capela ecumênica.
- Indicação nº 517/2022, de autoria do Vereador Paquito Adilson, que indica a SINFRA MT que verifique a possibilidade de instalação de redutores de velocidade na rotatória da (MT 358) que dá acesso ao Frigorífico JBS.
- Indicação nº 518/2022, de autoria do Vereador Paquito Adilson, que indica ao Executivo Municipal que verifique a possibilidade de tornar “mão única” a via que dá acesso aos frigoríficos JBS e MARFRIG.
- Indicação nº 519/2022, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Ferracin, que indica ao Executivo Municipal a compra de duas ambulâncias novas para transporte de pacientes da UPA para fazerem exames na Doyon e transporte para outros hospitais no município.
- Indicação nº 520/2022, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal uma praça no bairro Porto Seguro. O bairro possui duas áreas de reserva, onde indico que uma seja destinada a construção dessa praça de lazer.
- Indicação nº 521/2022, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a instalação de iluminação pública no interior do Parque Municipal José Cardoso Campos (Parque da Família).
- Indicação nº 522/2022, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de contratação de profissionais de psicologia para atendimento na rede municipal de ensino em Tangará da Serra.
- Indicação nº 523/2022, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar o serviço de limpeza das laterais do campo de futebol do Distrito de Progresso.
- Indicação nº 524/2022, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que reitera os termos da indicação de nº 340/2021 e 1276/2021 que solicitou ao Executivo Municipal providências visando à pintura da sinalização do asfalto da ciclovia na Avenida Alvadi Monticeli, no trecho compreendido da rotatória do anel viário até ao Residencial Alto da Boa Vista.
- Indicação nº 525/2022, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalar poste de energia com transformador na área social do Assentamento Antonio Conselheiro neste município.
- Indicação nº 526/2022, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal a possibilidade de construir uma faixa elevada ou demarcação de faixa de pedestre na Rua 32 entre a igreja e a praça no bairro Jardim Califórnia neste município.
- Indicação nº 527/2022, de autoria do Vereador Edmilson Porfírio, que indica ao Executivo Municipal a sequencia da rotatória da agrovila 11 que fica localizado no Assentamento Antonio Conselheiro, incluindo 2 bueiros.
Indicação nº 528/2022, de autoria das Vereadoras Dona Neide e Sandra Ferracin, que indica ao Executivo Municipal a reforma revitalização com colocação de academia da terceira idade e infantil na praça do bairro Vila Esmeralda.
- Indicação nº 529/2022, de autoria do Vereador Paquito Adilson, que indica ao Executivo Municipal que faça a instalação de faixa elevada na Avenida Ismael José do Nascimento, no trecho entre os bairros Jardim Presidente e Jardim San Diego nas proximidades do CME Gentila Susin Muraro.
ORDEM DO DIA – 24ª Sessão Ordinária
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2022, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 006, de 21 de junho de 1994 e dá outras providências. (Discussão Única).
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PROJETO DE LEI Nº 138/2022, de autoria do Executivo Municipal, que altera o anexo I e II, da Lei Ordinária nº 5.580 de 16 de novembro de 2021 e dá outras providências. (Discussão Única).
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PROJETO DE LEI Nº 13/2022, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que declara de utilidade pública a Câmara de Dirigentes Lojistas- CDL de Tangará da Serra-MT”. (Discussão Única).
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PROJETO DE LEI Nº 101/2022, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre atualização do Plano Plurianual 2022-2025 do município de Tangará da Serra, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. *(2ª Discussão)*.
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PROJETO DE LEI Nº 14/2022, de autoria do Vereador Eduardo Sanches, que fixa critérios para a instituição de datas comemorativas no município de Tangará da Serra. (2ª Discussão).
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